17/07/2023 03:54

Decorrido prazo de AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:54

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA em 23/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LEAL MOREIRA LTDA em 23/05/2023 23:59.
07/07/2023 13:05

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 12:10

Transitado em Julgado em 23/05/2023
09/05/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:36

Publicado Sentença em 02/05/2023.
03/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

Vistos.

CYNTHIA MOURÃO AYAN, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de procurador judicial, apresentou os presentes Embargos de Declaração da sentença de id 49785867, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Os presentes embargos foram apresentados tempestivamente, conforme certidão de id 53133649 e o embargado apresentou resposta no id 69373906. É o relatório.

Decido.

Trata-se de Embargos de Declaração, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, da sentença de id 49785867.

Os Embargos de Declaração devem ser conhecidos, na medida em que foram opostos dentro do prazo legal, conforme certidão acostada aos autos.

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

O embargante opôs os presentes embargos de declaração, alegando que a sentença contem vício na fixação de custas e honorários advocatícios, por ter condenado as partes ao pagamento de custas e honorários "pro rata".

No caso em tela, verifico que a cláusula 05 do acordo entabulado pelas partes dispôs o seguinte: "05.

Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos, sejam contratuais ou sucumbenciais.

Ainda, conforme prevê o Artigo 90, §3º do CPC, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houverem.

A BERLIM INCORPORADORA LTDA se compromete em efetuar o pagamento das custas finais do presente processo”.

Assim sendo, a sentença embargada deve ser modificada, no termos do artigo 1.022 do CPC, para determinar a incidência de custas e honorários conforme o acordo entabulado pelas partes no id 42456454, observada a regra do artigo 90, § 3º, do CPC.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, haja vista que oferecidos no prazo legal, para acolhê-los em face da erro constante da sentença, para determinar a a incidência de custas conforme o acordo entabulado pelas partes no id 42456454, observada a regra do artigo 90, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
27/04/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:59

Embargos de Declaração Acolhidos
07/02/2023 12:18

Conclusos para julgamento
07/02/2023 12:18

Cancelada a movimentação processual
24/01/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 09:23

Juntada de Certidão
23/07/2022 10:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LEAL MOREIRA LTDA em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 10:25

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 10:25

Decorrido prazo de AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 12:07

Publicado Despacho em 11/07/2022.
19/07/2022 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
11/07/2022 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 05:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:19

Juntada de Certidão
04/04/2022 08:26

Juntada de Certidão
15/03/2022 09:22

Conclusos para despacho
15/03/2022 09:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/03/2022 09:03

Juntada de Petição de ofício
14/03/2022 11:16

Cancelada a movimentação processual
13/03/2022 04:36

Decorrido prazo de AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/03/2022 23:59.
13/03/2022 04:36

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA em 11/03/2022 23:59.
13/03/2022 04:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LEAL MOREIRA LTDA em 11/03/2022 23:59.
08/03/2022 09:41

Juntada de Certidão
15/02/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 00:39

Publicado Sentença em 15/02/2022.
15/02/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 00:00

Intimação

Sentença Homologatória Processo nº: 0019141-18.2017.8.14.0301 Ação de indenizatória de danos materiais e morais.

Autora: Cynthia Mourão Ayan.

Adv.: Dr.

Marcelo Nazareno Lima Arrifano Rés: Construtora e Incorporadora Leal Moreira Ltda.; Berlim Incorporadora.

Adv.: Dr.

Eduardo Tadeu Francez Brasil.

Ré: Agre Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Adv.: Dr.

Fabio Rivelli.

Vistos etc..

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/ indenização movida por Cynthia Mourão Ayan em desfavor de Construtora Leal Moreira e Berlim Incorporadora Ltda..

Entrementes, as partes transigiram extrajudicialmente acerca do objeto da lide, apresentando aos autos o instrumento do acordo entabulado, que se encontra regularmente subscrito pelas partes e seus respectivos advogados.

Isso posto, versando o feito sobre direito disponível, em sendo as partes legítimas e capazes e/ou estando bem representadas/assistidas, havendo licitude no objeto da avença, que se apresenta em conformidade com a lei, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surta seus regulares efeitos processuais, legais e jurídicos, ao tempo em que julgo extinto o processo com resolução de mérito com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC.

Defiro a retirada do bloqueio da matrícula do imóvel indicado na cláusula 07 do acordo, ordenado pelo juízo junto ao cartório de imóveis, por isso que determino seja oficiado ao retro aludido cartório para cumprimento.

Custas e honorários advocatícios pro rata.

Expedidas as comunicações necessárias e devidamente recolhidas as custas finais devidas, em havendo, arquivem-se estes autos, após as necessárias baixas.

Belém (PA), 08 de fevereiro de 2022.

Francisco Jorge Gemaque Coimbra Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Capital Respondendo - 14ª Vara Cível e Empresarial
11/02/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 13:53

Homologada a Transação
25/01/2022 02:19

Decorrido prazo de AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 01:48

Decorrido prazo de CYNTHIA MOURAO AYAN em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 01:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LEAL MOREIRA LTDA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 01:48

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA em 24/01/2022 23:59.
07/01/2022 12:57

Conclusos para decisão
14/12/2021 00:21

Publicado Petição Inicial em 14/12/2021.
14/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO 0019141-18.2017.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE.

As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas pelas partes no PJE, estando as petições disponíveis para devolução na 3ª UPJ.

Belém,26 de novembro de 2021.

BENILMA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
10/12/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 10:12

Juntada de Petição de petição inicial
29/11/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 16:51

Processo migrado do sistema Libra
17/11/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 16:48

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA (6196174) do processo 00191411820178140301.Motivo: ERRO CNPJ
17/11/2021 16:47

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte BERLIM INCORPORADORA LTDA (8338418) do processo 00191411820178140301.Motivo: CNPJ ERRO
17/11/2021 13:19

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
16/08/2021 11:09

REMESSA INTERNA
02/08/2021 12:23

Remessa
30/07/2021 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2021 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/07/2021 11:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00191411820178140301: - O asssunto 7780 foi removido. - O asssunto 10433 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7780 para 10671. - Ação Co
22/07/2021 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
22/07/2021 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/05/2021 10:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5952-88
17/05/2021 10:13

Remessa
17/05/2021 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2021 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/03/2021 19:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 27167 - SECRETARIA DA 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
24/02/2021 10:04

CONCLUSOS
02/10/2020 11:10

CONCLUSOS
16/07/2020 11:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL (27147277), que representa a parte CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA (6196174) no processo 00191411820178140301.
16/07/2020 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/07/2020 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/07/2020 11:14

Remessa
07/07/2020 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/07/2020 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/09/2019 13:21

CONCLUSOS
04/02/2019 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/02/2019 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/02/2019 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/02/2019 11:41

Remessa
01/02/2019 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/02/2019 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/01/2019 09:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - Dev. de Ar. mov.09.01.
07/12/2018 10:44

CONCLUSOS
06/12/2018 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/12/2018 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/12/2018 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/12/2018 19:10

Remessa
05/12/2018 19:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/12/2018 19:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/12/2018 09:17

REMESSA AOS CORREIOS - BI 631287000BR - CART 2 IMOVEIS - 66035415
04/12/2018 08:50

SETOR CORRESPONDENCIA
03/12/2018 11:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/12/2018 11:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/12/2018 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2018 11:33

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
02/04/2018 09:51

SUSPENSO EM SECRETARIA
02/04/2018 09:12

VISTAS AO ADVOGADO - end. Tv. dom romualdo de seixas n. 1476, ed. Evoluttion sala 1409 fone: 3347-7379/983842905
22/03/2018 08:53

ARQUIVADO EM SECRETARIA
21/03/2018 13:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/03/2018 13:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/03/2018 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2018 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/01/2018 10:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO RIVELLI (8842328), que representa a parte AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (8254825) no processo 00191411820178140301.
15/01/2018 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/01/2018 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/01/2018 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/01/2018 16:23

Remessa
08/01/2018 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/01/2018 16:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2017 10:26

CONCLUSOS
07/12/2017 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/12/2017 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2017 12:25

CERTIDAO - CERTIDAO
20/10/2017 13:23

AGUARDANDO PRAZO
20/10/2017 13:04

PROVIDENCIAR OUTROS
20/10/2017 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/10/2017 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/10/2017 09:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAISSA VIEIRA LIZE (24639053), que representa a parte BERLIM INCORPORADORA LTDA (8338418) no processo 00191411820178140301.
20/10/2017 09:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAISSA VIEIRA LIZE (24639053), que representa a parte CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA (6196174) no processo 00191411820178140301.
19/10/2017 10:01

Remessa
19/10/2017 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2017 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/10/2017 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/10/2017 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2017 11:57

Remessa
16/10/2017 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2017 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2017 11:54

AGUARDANDO PRAZO
04/10/2017 09:33

CONCLUSOS
04/10/2017 09:33

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
04/10/2017 09:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/10/2017 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/09/2017 11:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/09/2017 11:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/09/2017 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2017 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/09/2017 09:21

PROCESSO EM AUDIENCIA
04/09/2017 09:30

AGUARDANDO PRAZO
31/08/2017 09:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/08/2017 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/08/2017 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2017 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/08/2017 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 04/08/2017
28/07/2017 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - Dev. de Ar. Mov. 25.07.
28/07/2017 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - Dev. de Ar. Mov. 25.07.
27/07/2017 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/07/2017 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/07/2017 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/07/2017 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/07/2017 19:45

Remessa
26/07/2017 19:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/07/2017 19:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/07/2017 11:22

AGUARDANDO PRAZO
12/07/2017 10:49

REMESSA AOS CORREIOS - js836756425br - AGRE - 04548005
12/07/2017 10:45

REMESSA AOS CORREIOS - js836816897br - BERLIM - 66055280
12/07/2017 10:42

REMESSA AOS CORREIOS - js836744855br - LEAL MOREIRA - 66055280
12/07/2017 10:17

SETOR CORRESPONDENCIA
12/07/2017 10:17

SETOR CORRESPONDENCIA
12/07/2017 10:17

SETOR CORRESPONDENCIA
05/07/2017 16:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2017 16:12

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
05/07/2017 16:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2017 16:11

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
05/07/2017 16:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2017 16:10

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
04/07/2017 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/07/2017 11:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/07/2017 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/07/2017 11:11

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
03/07/2017 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2017 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/07/2017 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2017 11:09

CONCLUSOS
05/04/2017 10:13

CONCLUSOS
04/04/2017 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/04/2017 09:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
31/03/2017 13:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
31/03/2017 13:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: AMILCAR ROBERTO BEZERRA G

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2017

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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