19/07/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 13:38

Transitado em Julgado em 16/06/2023
01/06/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:57

Publicado Sentença em 23/05/2023.
23/05/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0005127-37.2000.8.14.0006.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). [Liquidação / Cumprimento / Execução].

PARTE REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CYPRESS GARDEN.

Advogados do(a) REQUERENTE: NAYARA HENRIQUES COSTA - PA26954, JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA - PA002594 PARTE REQUERIDA: GERSON VILHENA GONCALVES DE MATOS Endereço: VL ROSARIO,21, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-350 SENTENÇA I - Relatório Cuida-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima mencionadas em que sentenciado o feito, a Parte Autora pugnou pelo seu cumprimento (ID 27292434 e 27292434).

Posteriormente, instada a se manifestar a Parte Requerente informou que houve quitação extrajudicial do débito exequendo, pugnou pela extinção do feito com julgamento do mérito (fls. 427, ID 64864944).

Vieram os autos conclusos. É o breve relato.

DECIDO.

II – Fundamentação Diz o Código de Processo Civil Brasileiro que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção (Art. 487, III, alínea “a”).

No caso em tela consta informação pela parte autora que houve a quitação do DÉBITo objeto de discussão nesta demanda.

Com efeito, pouco importa se há pedido de desistência, desinteresse ou simplesmente abandono porque o pagamento da dívida após o ajuizamento da ação equipara-se ao reconhecimento da procedência do pedido, devendo, portanto, o processo ser extinto com resolução do mérito.

Em que pese posição em contrário dos que entendem pela perda superveniente do interesse processual, a meu ver, a sutil distinção garante que a quitação da dívida pelo(a) consumidor(a) opere seus naturais efeitos, eximindo-o(a) das obrigações contratuais, além de impedir definitivamente nova cobrança, gerando mais segurança jurídica e conformidade com o CDC.

Na busca pela melhor interpretação do CPC alinhada com os princípios constitucionais norteadores dos direitos e garantias fundamentais, a lição de Juarez Freitas merece ser lembrada[1]: Nada há nos comandos da lei maior que não deva repercutir na totalidade do sistema jurídico e, poderosamente, na vida real.

Dessa maneira, havendo dúvida, prefira-se, em lugar da leitura estéril e mecanicista, uma exegese conducente à concretização - é dizer, endereçada à plenitude vinculante dos princípios, das regras e dos valores, sem prejuízo dos comandos de imperatividade relativamente condicional. (Grifei)...

Reitere-se: as atualizações efetuadas pelo intérprete devem ser encaradas como prioritárias, sobremodo quando se aceita o juiz como o culminador hermenêutico do processo de positivação.

A ele deve ser confiado, primacialmente, o papel de realizador das transformações. (Grifei) De modo a corroborar tal entendimento a pouco delineado, destaco os julgados que seguem: APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO.

QUITAÇÃO DA DÍVIDA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

RECONHECIMENTO DO PEDIDO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS A CARGO DO RÉU.

EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ART. 487, INCISO III, ALÍNEA "A", DO CPC.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-PR-APL: 0044082-10.2014.8.16.0001, Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida, Julgamento: 06/08/2019, 5ª Câmara Cível, Publicação: 08/05/2019).

Grifei.

BUSCA E APREENSÃO, QUITAÇÃO DO DÉBITO APÓS A CITAÇÃO.

FATO QUE IMPORTA EM RECONHECIMENTO JURÍDICO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

PRECEDENTES.

PEDIDO PROCEDENTE.

MULTA EXCLUÍDA.

SUCUMBÊNCIA INVERTIDA.

VENDA DO BEM PELO CREDOR FIDUCIÁRIO APÓS CIENTE DE PROIBIÇÃO PELO JUÍZO, DEVER DE RESTITUIR O VALOR DO BEM PELA TABELA FIPE.

PRECEDENTES.

TERMO INICIAL DOS JUROS.

ALTERAÇÃO DE OFÍCIO.

TRÂNSITO EM JULGADO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-PR-APL: 0018792-90.2014.8.16.0001, Relator: Vitor Roberto Silva, Julgamento: 09/03/2020, 18ª Câmara Cível, Publicação: 10/03/2020).

Grifei.

Sobre o tema pondera o mestre Antônio Cláudio da Costa Machado[2]: “O reconhecimento jurídico do pedido identifica-se com a admissão pelo réu de que o autor tem razão, o direito alegado existe e o pedido é procedente...

Trata-se, na verdade, de extinção do litígio por autocomposição unilateral, uma vez que o juiz simplesmente a reconhece na sentença”.

III - Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO consubstanciado na quitação do débito e com fundamento no art. 487, III, "a", do CPC, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS e CUSTAS PROCESSUAIS PELA PARTE REQUERIDO, salvo a existência de disposição em contrário acordado pelas partes.

O não pagamento das custas ensejará a inscrição em dívida ativa, com atualização monetária e incidência de encargos legais, nos termos do art. 46 da Lei n. 8328/2015 com redação dada pela Lei n°. 8.583/2017.

ADVIRTO que a petição que deu causa a extinção do processo e a correta representação processual da parte é encargo do(a) advogado(a) peticionante e qualquer comportamento que possa atrapalhar, retardar, tentar fraudar ou fraudar, reduzir a respeitabilidade do Poder Judiciário considera-se ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, passível de aplicação de multa, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, além das consequências previstas no Estatuto da Advocacia e infração ao Código de Ética e Disciplina da OAB.

ATENTE-SE A SECRETARIA desta Unidade Judiciária que as intimações preferencialmente ocorrem por meio eletrônico (Art. 270 do CPC), considerando realizadas pelas publicações no órgão oficial (DPJ), devendo, para tanto, observar criteriosamente que recaiam em nome do(a)s advogado(a)s habilitado(a)s, OBSERVADA A ATUALIDADE DA PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO.

Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquive-se, dando baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e Cumpra-se.

Data da assinatura digital.

Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua [1] Interpretação Constitucional, Virgílio Afonso da Silva, Malheiros, 2005. [2] Código de Processo Civil Interpretado, 14ª Edição, Manole, 2015 Av.

Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.
19/05/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 08:59

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
19/10/2022 09:56

Conclusos para julgamento
19/10/2022 09:55

Juntada de Certidão
08/06/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 06:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CYPRESS GARDEN em 31/05/2022 23:59.
03/06/2022 06:12

Juntada de identificação de ar
12/05/2022 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 13:29

Juntada de Carta
12/05/2022 13:28

Juntada de Certidão
14/02/2022 08:17

Juntada de identificação de ar
25/01/2022 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 13:31

Juntada de Carta
25/01/2022 12:56

Juntada de Certidão
25/01/2022 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CYPRESS GARDEN em 24/01/2022 23:59.
14/12/2021 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2021.
14/12/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA/PA 0005127-37.2000.8.14.0006 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0005127-37.2000.8.14.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CYPRESS GARDEN REQUERIDO: GERSON VILHENA GONCALVES DE MATOS De ordem, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Ananindeua, 10 de dezembro de 2021.

DAYANA VIRGOLINO COSTA AUXILIAR JUDICIÁRIO
10/12/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 13:06

Juntada de Certidão
26/05/2021 12:16

Processo migrado do Sistema Libra
26/05/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 12:08

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
26/05/2021 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2021 12:46

Remessa
16/04/2021 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2021 11:33

CERTIDAO - CERTIDAO
16/04/2021 11:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00051271320008140006: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.
16/04/2021 11:32

CUMPRIMENTO INICIADO - BAIXA PROCESSUAL
15/04/2021 13:05

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte GERSON GONCALVES VILHENA DE MATOS (481769) do processo 00051271320008140006.Motivo: erro de cadastro
15/04/2021 13:04

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte GERSON GONCALVES VILHENA DE MATOS no processo 00051271320008140006.
15/04/2021 12:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NAYARA HENRIQUES COSTA DE ALMEIDA (26130387), que representa a parte CONDOMINIO RESIDENCIAL CYPRESS GARDEN (25757357) no processo 00051271320008140006.
27/08/2020 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2020 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/08/2020 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/08/2020 09:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5062-75
26/08/2020 09:25

Remessa
26/08/2020 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/08/2020 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/08/2020 12:49

AGUARDANDO PRAZO
30/07/2020 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2020 09:59

CERTIDAO - CERTIDAO
30/07/2020 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2020 09:58

CERTIDAO - CERTIDAO
30/07/2020 09:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/07/2020 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2020 10:59

OUTROS
28/07/2020 10:40

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CONDOMINIO RESIDENCIAL CYPRESS GARDEN no processo 00051271320008140006.
28/07/2020 10:40

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CONDOMINIO RESIDENCIAL CYPRESS GARDEN no processo 00051271320008140006.
23/03/2020 11:49

OUTROS
23/03/2020 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/03/2020 11:41

Mero expediente - Mero expediente
12/03/2020 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2020 13:36

CONCLUSOS
04/03/2020 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/02/2020 12:16

OUTROS
20/02/2020 12:15

CERTIDAO - CERTIDAO
20/02/2020 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2020 11:46

OUTROS
20/02/2020 11:42

OUTROS
30/05/2019 13:25

AGUARDANDO PRAZO
09/05/2019 11:48

OUTROS
13/11/2018 11:11

OUTROS
13/11/2018 10:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/11/2018 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2018 11:12

OUTROS
10/04/2017 17:04

OUTROS
06/04/2017 13:40

OUTROS
23/02/2017 16:50

OUTROS
19/01/2017 17:01

OUTROS
28/03/2016 16:40

OUTROS
15/04/2015 12:56

OUTROS
10/01/2013 09:43

CONCLUSO EM SECRETARIA
02/09/2011 09:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/09/2011 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/08/2011 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2011 14:36

Mero expediente - Mero expediente
27/10/2010 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/08/2010 18:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/08/2010 18:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/08/2010 10:28

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
03/08/2010 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2010 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/08/2010 10:21

AGUARDANDO PETICAO
03/08/2010 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
21/07/2010 11:30

VISTAS AO ADVOGADO
21/07/2010 11:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00051271320008140006: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 156. - O asssunto 9148 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9148. - Observação alterada.
09/12/2009 13:40

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/12/2009 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2009 20:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2009 20:51

Requisição de Informações - Requisição de Informações
04/11/2009 14:39

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/11/2009 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/11/2009 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/11/2009 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2009 12:28

Desarquivamento - Desarquivamento
02/07/2009 18:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
11/03/2009 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/03/2009 13:51

MANDADO CUMPRIDO
31/03/2008 14:55

AGUARDANDO MANDADO - Mandado: sumária e monitória
27/02/2008 13:58

RESENHA - Des. do dia 18.12.2007, Púb no Dj em 07.01.2008, Cad. 2, Pag. 13.
31/01/2008 16:54

AGUARDANDO MANDADO - Mandado: diversos
31/01/2008 15:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
31/01/2008 15:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: Anny Gonçalves - 1º Oficio Cível.
31/01/2008 12:38

PENHORA E AVALIACAO
30/01/2008 13:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - Balcão.rs
27/12/2007 13:38

AGUARDANDO CUSTAS - BLOCO DE CUSTAS EXPEDIENTE/2000-AAN.
19/12/2007 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/12/2007 16:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Anny Gonçalves - 1º Oficio Cível.
18/12/2007 16:04

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2007 13:04

Decisão interlocutória
20/11/2007 16:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/11/2007 15:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 1a Vara Civel Ananin.
27/09/2007 13:12

VINCULAÇÃO
24/09/2007 14:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 1º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*10-41
27/06/2007 13:00

RESENHA - Desp. do dia 24/05/2007, Pub. no DJ em 04/06/2007, cad. 3, pág. 2 - AL
25/05/2007 20:58

AGUARDANDO CUSTAS - BLOCO DE CUSTAS EXPEDIENTE (PAGAMENTO DO 2º MANDADO)-aan.
25/05/2007 14:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/05/2007 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Anny Gonçalves - 1º Oficio Cível.
24/05/2007 16:44

EXECUCAO
24/05/2007 13:44

EXECUCAO
21/05/2007 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/05/2007 10:50

VINCULAÇÃO
10/05/2007 12:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 1º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-10
10/05/2007 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/04/2007 14:21

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES - 1º Oficio Cível.
25/04/2007 14:18

RESENHA - Desp. do dia 19/03/2007, Pub. no DJ em 26/03/2007, cad. 2, pag. 8. - Al
27/03/2007 16:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO - ação de sumarissima ag
22/03/2007 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/03/2007 07:58

ALTERACAO DE DESPACHO - 121877712 - Editar / 1018
20/03/2007 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Anny Gonçalves - 1º Oficio Cível.
19/03/2007 16:49

SentençaTIPO A
19/03/2007 13:49

SentençaTIPO A
02/03/2007 15:28

RESENHA - Desp. do dia 14/02/2007, Pub. no DJ em 23/02/2007, cad. 2, pag. 6 - AL
28/02/2007 20:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/02/2007 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CLAUDIO DE SOUSA SOARES - 1º Oficio Cível.
23/02/2007 16:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/02/2007 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Acompanha Conta de Processo de finalização e boleto bancário autenticado pelo banco. Recebido por: Anny Gonçalves - 1º Oficio Cível.
16/02/2007 16:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/02/2007 03:00

À UNAJ - Recebido por: Heloiza Maria Costa Vidigal - UNAJ/CONTADORIA.
14/02/2007 14:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/02/2007 14:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/02/2007 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2007 13:00

AUDIENCIA REALIZADA
14/02/2007 13:00

AUDIENCIA MARCADA
14/02/2007 13:00

AUDIENCIA (OUTROS) - Gerado na migração dos dados.
14/02/2007 11:28

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA
14/02/2007 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Anny Gonçalves - 1º Oficio Cível.
09/02/2007 12:12

AGUARDANDO AUDIENCIA - pasta 1 mês corrente (audiência 14/02/07 ás 10:00hs) ag
09/02/2007 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: Anny Gonçalves - 1º Oficio Cível.
13/09/2006 19:57

AGUARDANDO AUDIENCIA - pasta I, audiência dos pxs. meses do ano de 2007/aan.
06/09/2006 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/08/2006 15:05

RESENHA - Desp. do dia 17/07/2006, Pub. no Dj em 27/07/06, Pag. 11, Cad. 2.
31/07/2006 03:00

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: Armando Amaral Nunes - 1º Oficio Cível.
20/07/2006 19:34

AGUARDANDO AUDIENCIA - pasta I, audiência dos pxs. meses, estando as parte devidamente constituídas/aan.
18/07/2006 13:36

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 32867- Alteração da Parte de número :3484723 inclusão do Advogado3484724
18/07/2006 13:35

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 32867- Alteração da Parte :GERSON GONCALVES VILHENA DE MATOS Participação: Réu Caracteristica : Segredo: N
18/07/2006 13:34

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 32867- Inclusão da Parte: GERSON GONCALVES VILHENA DE MATOS
18/07/2006 13:33

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 32867- Exclusao da Parte :GERSON GONCALVES VILHENA DE MATOS e de seus advogados - Justificativa : substabeleceu
17/07/2006 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/07/2006 03:00

AUDIENCIA MARCADA
17/07/2006 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES - 1º Oficio Cível.
17/07/2006 00:00

AUDIENCIA MARCADA
25/04/2006 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/04/2006 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CLAUDIO DE SOUSA SOARES - 1º Oficio Cível.
06/12/2005 12:45

AGUARDANDO CONCLUSAO - Conclusos: diversos
30/11/2005 09:37

VINCULAÇÃO -
29/11/2005 16:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO - sumarissima
28/11/2005 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/11/2005 12:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 1º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*10-12
11/11/2005 09:42

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 32867- Alteração da Parte de número :160669 inclusão do Advogado3452756
11/11/2005 09:41

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 32867- Alteração da Parte de número :160669 inclusão do Advogado3452755
11/11/2005 09:40

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 32867- Alteração da Parte :CONDOMINIO RESIDENCIAL CYPRESS GARDEN Participação: Autor Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N
11/11/2005 03:00

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: Anny Gonçalves - 1º Oficio Cível.
19/04/2004 11:52

AGUARDANDO CONCLUSAO - Conclusos: diversos
19/04/2004 08:55

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 507997702- Alteração do Advogado da Parte do Processo CodPessoa: 160671 Nome Antigo : JOSUE VILHENA G. DE MATOS Novo Nome: LAURA MARIA MAGALHAES PONTES
19/04/2004 08:53

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 507997702- Alteração do Advogado da Parte do Processo CodPessoa: 160671 Nome Antigo : LAURA MARIA MAGALHAES PONTES Novo Nome: JOSUE VILHENA G. DE MATOS
11/03/2004 18:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/03/2004 15:55

VINCULAÇÃO -
10/03/2004 18:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108640402 Cadastro de protocolo para a secretaria 1º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-20
05/03/2004 03:00

VISTAS AO ADVOGADO
26/02/2004 17:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/02/2004 17:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/02/2004 14:00

AUDIENCIA MARCADA
20/02/2004 14:00

CONCILIAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/02/2004 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/02/2004 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/02/2004 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/02/2004 00:00

TERMO DE AUDIENCIA
13/02/2004 17:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/02/2004 16:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/02/2004 03:00

AUDIENCIA MARCADA
13/02/2004 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/02/2004 00:00

AUDIENCIA MARCADA
12/02/2004 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/01/2004 12:37

VINCULAÇÃO
15/01/2004 13:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - 25623 Cadastro de protocolo para a secretaria 1º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-46
03/12/2003 11:08

VINCULAÇÃO
01/12/2003 14:33

CADASTRO DE PROTOCOLO - 25623 Cadastro de protocolo para a secretaria 1º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*10-52
06/11/2003 18:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/11/2003 15:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/11/2003 12:30

AUDIENCIA MARCADA
06/11/2003 12:30

CONCILIAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/11/2003 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/11/2003 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
06/11/2003 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/11/2003 00:00

TERMO DE AUDIENCIA
16/09/2003 18:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/09/2003 14:24

MANDADO CUMPRIDO
19/08/2003 14:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
19/08/2003 14:21

Citação Gerado na migração dos dados.
19/08/2003 13:54

MANDADO(S) A CENTRAL
11/08/2003 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/08/2003 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
18/04/2002 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2002 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
11/04/2002 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/04/2002 00:00

MANDADO CUMPRIDO - .
10/04/2002 00:00

Citação Gerado na migração dos dados.
03/04/2002 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/03/2002 12:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
27/03/2002 09:23

Citação
27/03/2002 09:08

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
27/03/2002 09:08

MANDADO(S) A CENTRAL
26/03/2002 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/03/2002 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/02/2002 00:00

MANDADO CUMPRIDO - .
20/02/2002 00:00

Citação Gerado na migração dos dados.
05/02/2002 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/02/2002 00:00

Intimação Gerado na migração dos dados.
04/02/2002 00:00

MANDADO CUMPRIDO - .
01/02/2002 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/01/2002 12:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
31/01/2002 12:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
31/01/2002 09:32

Citação
31/01/2002 09:31

Intimação
30/01/2002 09:22

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
30/01/2002 09:13

MANDADO(S) A CENTRAL
29/01/2002 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/01/2002 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/01/2002 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/01/2002 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/01/2002 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/01/2002 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/01/2002 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/01/2002 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/01/2002 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/01/2002 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/01/2002 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/01/2002 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
14/01/2002 12:24

MANDADO(S) A CENTRAL
14/01/2002 12:22

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
10/01/2002 13:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/01/2002 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/11/2001 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/11/2001 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
06/11/2001 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/10/2001 08:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/07/2001 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/07/2001 11:50

VISTAS AO ADVOGADO
22/06/2001 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/06/2001 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/06/2001 00:00

Intimação
13/06/2001 13:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/01/2001 00:00

Intimação
09/01/2001 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2000 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/10/2000 00:00

Intimação
16/10/2000 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/10/2000 09:42

AUTUAÇÃO
13/10/2000 06:42

AUTUAÇÃO
10/10/2000 00:00

DISTRIBUIÇÃO
10/10/2000 00:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2000

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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