26/07/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:19

Desentranhado o documento
05/09/2023 14:17

Juntada de Certidão
31/08/2023 01:44

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO: 0007236-38.2011.8.14.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] PARTE EXEQUENTE: PATRICIA SANTIAGO COSTA DA SILVA e outros (2) Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSA DILMA DE AQUINO - PA15922-A PARTE EXECUTADA: MARCIA REGINA SILVA SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA NETO - PA15790-B DECISÃO Vistos, etc...

I - Relatório Trata-se de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” envolvendo as Partes acima mencionadas.

A Parte Exequente foi INTIMADA através do seu ADVOGADO por PUBLICAÇÃO (ID 44272154) para adotar providências necessárias ao andamento do processo, entretanto, permaneceu em silêncio (ID 86076773).

Assim sendo, foi expedida Carta para intimação pessoal com advertência expressa do art. 485, §1º do Código de Processo Civil (ID 86078161).

A Parte Exequente foi intimada pessoalmente, consoante AR de ID 89922781, porém, SE MANTEVE INERTE até a presente data, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado, consoante certidão de ID 99081852. É o breve relatório.

Decido.

II – Fundamentação Trata-se de cumprimento de sentença em que a Parte Exequente se manteve inerte ao prosseguimento do feito.

Ressalto ainda que o princípio da duração razoável do processo como garantia fundamental atinge também as partes e advogados, devendo todos que participam do processo agir com lealdade e boa-fé, cooperando para uma decisão justa, célere e efetiva.

Destarte, a conta da morosidade da justiça não deve recair sobre o Judiciário quando a responsabilidade pelo atraso na tramitação regular do processo ocorre por obstáculo que a própria parte interessada deu causa.

Em atenção as inovações tecnológicas capitaneadas pelo Conselho Nacional de Justiça visando celeridade processual, tornou-se imprescindível coibir com energia a manutenção de processos vagando por anos sem que exista de fato interesse de agir, presumindo-se que de alguma forma a pacificação social foi alcançada.

Nestes casos, é dever do magistrado proferir sentença terminativa ou determinar o arquivamento da demanda, CanalizaNDO seus recursos para julgar em tempo satisfatório a demanda socialmente relevante com a participação ativa das partes.

Aqui, recordo a lição do Mestre Juarez Freitas: “Nada há nos comandos da lei maior que não deva repercutir na totalidade do sistema jurídico e, poderosamente, na vida real.

Dessa maneira, havendo dúvida, prefira-se, em lugar da leitura estéril e mecanicista, uma exegese conducente à concretização - é dizer, endereçada à plenitude vinculante dos princípios, das regras e dos valores, sem prejuízo dos comandos de imperatividade relativamente condicional....

Reitere-se: as atualizações efetuadas pelo intérprete devem ser encaradas como prioritárias, sobremodo quando se aceita o juiz como o culminador hermenêutico do processo de positivação.

A ele deve ser confiado, primacialmente, o papel de realizador das transformações” (Interpretação Constitucional, Virgílio Afonso da Silva, Malheiros, 2005).

Outrossim, por se tratar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO) e não cabendo as hipóteses de extinção do feito previstas no Art. 924 do Código de Processo Civil, o arquivamento da demanda é a medida que se impõe.

Corroborando o entendimento alhures, transcrevo os seguintes julgados: APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – IMPOSSIBILIDADE – INÉRCIA DO CREDOR QUE ENSEJA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS – RECURSO PROVIDO.

Considerando que as causas de extinção do cumprimento de sentença estão elencadas no artigo 924, CPC, a inércia do credor não tem o condão de gerar a extinção do processo por abandono (CPC, artigo 485, III), mas o seu arquivamento. (TJ-MS - AC: 08011094820158120012 MS 0801109-48.2015.8.12.0012, Relator: Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva, Data de Julgamento: 29/07/2020, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/08/2020); EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EXTINÇÃO - ABANDONO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - INÉRCIA DO EXEQUENTE - ARQUIVAMENTO. - Para a extinção do processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, III, § 1º CPC, deve ficar caracterizada a inércia da parte autora.

Decorrido o prazo de trinta dias sem movimentação processual, é necessária a intimação pessoal da parte para que promova o andamento regular do feito no prazo de cinco dias - Tratando-se de execução de alimentos provisórios, incabível a extinção do processo com fulcro no art. 485, III, CPC, situação em que o abandono da causa implicará apenas em arquivamento, podendo ser reativado a qualquer tempo antes que ocorra prescrição.

V.v: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA - NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA - Não se aplica o enunciado da súmula 240, do STJ, nas hipóteses em que o devedor de alimentos, apesar de citado, não comparece aos autos - Recurso desprovido. (TJ-MG - AC: 10000211425228001 MG, Relator: Ana Paula Caixeta, Data de Julgamento: 23/09/2021, Câmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/09/2021); AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA.

IMPOSSIBILIDADE.

ART. 924 CPC/2015.

ARQUIVAMENTO.

RECURSO DESPROVIDO.

A hipótese dos autos não se enquadra em nenhuma das causas de extinção previstas no art. 924 do CPC. (TJ-MT - AI: 01304555120158110000 MT, Relator: NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO, Data de Julgamento: 26/07/2016, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 01/08/2016).

Impende salientar que hodiernamente o magistrado é submetido ao cumprimento de rigorosas orientações provenientes do CNJ e Corregedoria de Justiça quanto a sua produtividade, inclusive a META 1 estipula o julgamento de uma quantidade maior de processos (20%) do que os distribuídos no mês em referência.

III – Dispositivo Ante o exposto e observadas as cautelas legais, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.

CUSTAS, se existentes, pela Parte Exequente.

Atente-se para cobrança na forma do PAC (Lei Estadual nº 9.217/2021), que conferiu nova redação ao caput do art. 46 da Lei nº 8.328, de 29 de dezembro de 2015 - Lei de Custas do Estado do Pará, por meio da Resolução n.º 20/2021-TJPA.

Expeça-se o necessário.

Sem honorários advocatícios em razão da ausência de sucumbência.

FICAM AS PARTES ADVERTIDAS que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringente importará MULTA prevista pelo artigo 1.026, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Data da assinatura digital.

PEDRO HENRIQUE FIALHO Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
29/08/2023 11:32

Apensado ao processo 0818436-86.2023.8.14.0006
29/08/2023 11:31

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:16

Determinado o arquivamento
28/08/2023 14:08

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:08

Cancelada a movimentação processual
21/08/2023 11:57

Juntada de Certidão
30/03/2023 06:17

Decorrido prazo de PATRICIA SANTIAGO COSTA DA SILVA em 22/03/2023 23:59.
30/03/2023 06:17

Juntada de identificação de ar
30/03/2023 06:17

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO CARVALHO DA SILVA em 22/03/2023 23:59.
30/03/2023 06:17

Juntada de identificação de ar
07/03/2023 10:11

Juntada de Petição de identificação de ar
02/03/2023 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 08:45

Juntada de Carta
02/03/2023 08:44

Juntada de Certidão
02/03/2023 06:26

Decorrido prazo de PATRICIA SANTIAGO COSTA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 06:26

Juntada de identificação de ar
02/03/2023 06:26

Decorrido prazo de PATRICIA SANTIAGO DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 06:26

Juntada de identificação de ar
06/02/2023 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 11:37

Juntada de Carta
06/02/2023 10:21

Juntada de Certidão
17/12/2021 01:56

Decorrido prazo de PATRICIA SANTIAGO COSTA DA SILVA em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 01:56

Decorrido prazo de PATRICIA SANTIAGO DA SILVA em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 01:56

Decorrido prazo de MARCIA REGINA SILVA SANTOS em 16/12/2021 23:59.
10/12/2021 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.
10/12/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA/PA 0007236-38.2011.8.14.0006 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0007236-38.2011.8.14.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PATRICIA SANTIAGO COSTA DA SILVA, PATRICIA SANTIAGO DA SILVA REQUERIDO: MARCIA REGINA SILVA SANTOS De ordem, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Ananindeua, 7 de dezembro de 2021.

LEILA KARLA COSTA SAID YOSHIOKA DIRETOR DE SECRETARIA/ANALISTA JUDICIÁRIO/AUXILIAR JUDICIÁRIO
07/12/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 11:26

Juntada de Petição de ato ordinatório
24/04/2021 20:02

Juntada de Certidão
24/04/2021 19:44

Processo migrado do Sistema Libra
24/04/2021 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2021 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2021 19:43

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
24/04/2021 19:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2021 12:54

Remessa
08/04/2021 12:52

OUTROS
08/04/2021 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2021 12:39

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE
07/10/2020 11:32

OUTROS
07/10/2020 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2020 09:55

CERTIDAO - CERTIDAO
02/10/2020 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/09/2020 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2020 12:16

Mero expediente - Mero expediente
18/09/2020 08:51

CONCLUSOS
26/08/2020 14:36

CONCLUSOS
08/07/2019 13:45

CONCLUSOS
17/10/2018 13:58

CONCLUSOS
25/04/2018 10:38

CONCLUSOS
04/04/2018 09:11

CONCLUSOS
26/03/2018 16:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/03/2018 15:03

OUTROS
22/03/2018 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2018 15:03

CERTIDAO - CERTIDAO
22/03/2018 15:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00072367820118140006: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
22/03/2018 15:02

CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE
20/04/2017 18:31

OUTROS
08/02/2017 17:39

OUTROS
26/01/2017 18:32

OUTROS
10/03/2016 18:04

OUTROS
13/04/2015 12:06

OUTROS
28/08/2014 15:27

AGUARDANDO PRAZO
28/08/2014 08:29

A SECRETARIA
22/08/2014 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2014 13:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/08/2014 13:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/08/2014 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2014 09:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
31/07/2014 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2014 09:31

CONCLUSOS
24/07/2014 15:15

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR
24/07/2014 15:15

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR
22/07/2014 15:22

OUTROS
22/07/2014 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2014 15:18

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
22/07/2014 15:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/07/2014 15:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/07/2014 15:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/07/2014 15:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/07/2014 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/07/2014 12:44

Remessa
18/07/2014 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/07/2014 16:52

AGUARDANDO ADVOGADO
09/07/2014 12:14

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
09/07/2014 12:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
09/07/2014 11:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
09/07/2014 11:27

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
09/07/2014 11:14

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
09/07/2014 11:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
09/07/2014 11:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
09/07/2014 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/07/2014 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/07/2014 10:39

Remessa
07/07/2014 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/07/2014 11:24

CERTIDAO - CERTIDAO
09/06/2014 11:49

AGUARDANDO PRAZO
06/06/2014 09:08

AGUARDANDO PUBLICACAO
04/06/2014 08:45

A SECRETARIA
29/05/2014 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2014 12:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/05/2014 11:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/05/2014 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2014 10:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/05/2014 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2014 07:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/05/2014 10:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/05/2014 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2014 12:28

CONCLUSOS
11/11/2013 09:48

CONCLUSOS
07/11/2013 11:58

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR
04/11/2013 12:35

OUTROS
04/11/2013 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/11/2013 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/11/2013 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/10/2013 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/10/2013 11:07

Remessa
29/10/2013 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/10/2013 09:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
29/10/2013 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2013 10:27

AGUARDANDO PRAZO
23/10/2013 08:16

AGUARDANDO PUBLICACAO
16/10/2013 11:02

A SECRETARIA
08/10/2013 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2013 11:56

Procedência - Procedência
08/10/2013 11:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/10/2013 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2013 13:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSA DILMA DE AQUINO (4065784), que representa a parte PATRICIA SANTIAGO DA SILVA (8095576) no processo 00072367820118140006.
04/10/2013 08:27

PROCESSOS PARA SANEAR
03/10/2013 11:32

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR
27/09/2013 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/09/2013 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2013 13:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2013 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/09/2013 13:44

Remessa
16/09/2013 09:32

A SECRETARIA
16/09/2013 09:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/09/2013 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2013 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/09/2013 18:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/09/2013 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2013 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2013 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/09/2013 14:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/09/2013 14:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/09/2013 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2013 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2013 11:01

EM CONCLUSÃO
17/07/2013 13:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO
10/07/2013 12:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/07/2013 12:07

CONCLUSO EM SECRETARIA
10/07/2013 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2013 10:42

CERTIDAO - CERTIDAO
10/07/2013 10:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/07/2013 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2013 12:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA NETO (4065982), que representa a parte MARCIA REGINA SILVA SANTOS (4650298) no processo 00072367820118140006.
21/06/2013 12:43

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS, que representava a parte MARCIA REGINA SILVA SANTOS no processo 00072367820118140006.
03/06/2013 09:21

OUTROS
29/05/2013 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/05/2013 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/05/2013 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/05/2013 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/05/2013 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/05/2013 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/05/2013 14:36

Remessa
23/05/2013 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/05/2013 10:01

AGUARDANDO PETICAO
17/05/2013 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2013 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2013 10:23

Remessa - ADV ANTONIO TEXEIRA 32270886
15/05/2013 08:30

A SECRETARIA
14/05/2013 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2013 12:03

Exceção de incompetência - Exceção de incompetência
14/05/2013 12:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/05/2013 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2013 10:54

EM CONCLUSÃO
30/04/2013 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/04/2013 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/04/2013 12:21

EM CONCLUSÃO
15/04/2013 09:01

Remessa
15/04/2013 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/04/2013 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/01/2013 11:34

EM CONCLUSÃO
15/01/2013 10:56

AGUARDANDO PETICAO
14/01/2013 09:14

EM CONCLUSÃO
11/01/2013 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/01/2013 08:39

AGUARDANDO CONCLUSAO
10/01/2013 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/01/2013 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/01/2013 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/01/2013 08:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/01/2013 08:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/01/2013 08:44

Remessa
22/11/2012 08:53

AGUARDANDO CONCLUSAO
21/08/2012 14:17

AGUARDANDO CONCLUSAO
28/11/2011 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/11/2011 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2011 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/11/2011 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/11/2011 15:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/11/2011 15:43

Remessa
22/11/2011 09:23

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS A PARTE AUTORA PARA REPLICA A CONTESTAÇÃO, FONE: 8184-0914.
17/11/2011 14:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/11/2011 14:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/11/2011 14:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/11/2011 14:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/11/2011 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2011 12:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/11/2011 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/11/2011 12:07

Remessa
11/11/2011 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/11/2011 08:41

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA A PARTE REQUERIDA - FONE : 3210-0930.
03/11/2011 08:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS (51895), que representa a parte MARCIA REGINA SILVA SANTOS (4650298) no processo 00072367820118140006.
27/10/2011 13:44

AGUARDANDO PRAZO
27/10/2011 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/10/2011 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/10/2011 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/10/2011 14:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/10/2011 14:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/10/2011 17:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/10/2011 17:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/10/2011 17:31

Remessa - AR797862075RL
18/10/2011 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/10/2011 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/10/2011 10:14

Remessa
17/10/2011 13:26

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
17/10/2011 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2011 07:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/09/2011 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/09/2011 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/08/2011 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/08/2011 15:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/08/2011 15:35

Remessa
19/08/2011 13:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
19/08/2011 13:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00072367820118140006: - O asssunto 10445 foi removido. - O asssunto 10445 foi acrescentado. - Valor de causa alterado de 100.0 para 26868.29.
18/08/2011 15:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/08/2011 15:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/08/2011 15:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/08/2011 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/08/2011 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/08/2011 09:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/08/2011 14:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/08/2011 14:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/08/2011 14:20

Remessa
26/07/2011 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/07/2011 13:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 1º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA
21/07/2011 13:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/07/2011 13:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
21/07/2011 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2021

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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