TJPA - 0341299-28.2016.8.14.0301

1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF *71.***.*94-00

Advogados

DARIO RAMOS PEREIRA

OAB: 19024/PA

CPF *37.***.*38-53

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED BELEM

Advogados

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB: 11270/PA

CPF *12.***.*08-87

LUCCA DARWICH MENDES

OAB: 22040/PA

CPF *87.***.*11-87

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA

OAB: 14946/PA

CPF *77.***.*13-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 08:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/05/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 09:09

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 23:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/04/2024 03:37

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED BELEM em 26/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO Tendo em vista a APELAÇÃO juntada aos autos, diga a parte apelada, em contrarrazões, através de seu advogado(a), no prazo de 15 (quinze) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB).

    Belém,3 de abril de 2024.

    ANA KAREN COSTA LIMA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

  • 04/04/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 12:34

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 06:54

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED BELEM em 25/03/2024 23:59.

  • 25/03/2024 23:03

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/02/2024 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 19:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/02/2024 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2024 11:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/12/2023 18:58

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 11/12/2023 18:58

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 19:32

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED BELEM em 31/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 09:04

    Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 25/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 12:43

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 30/06/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 01:30

    Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

  • 02/12/2022 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 29/11/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 18:44

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 24/11/2022 18:44

    Juntada de relatório de custas

  • 24/11/2022 10:26

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 24/11/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 05:20

    Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 04/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 01:06

    Publicado Decisão em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 12/09/2022 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    Trata-se de Ação de Procedimento Comum ajuizada por MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA RODRIGUES em desfavor de COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED BELEM, na qual o réu apresentou contestação (ID. 44268817) argüindo preliminarmente falta de interesse de agir, em seguida, a autora devidamente intimada apresentou réplica, conforme decisão de ID. 44268823.

    Ocorre que, não assiste razão à preliminar de falta de interesse de agir, na medida em que o(a) autor(a) tem necessidade da presente ação judicial com vistas à solução do conflito, estando presente nos autos o binômio necessidade-adequação (necessidade do processo e provimento adequado para a solução do conflito).

    Assim, passo a fixar os pontos controvertidos da lide: 1- ausência de ato ilícito; 2- inexistência de nexo de causalidade entre o ato ilícito e o dano; 3- ausência de dano moral e material; 4- inexistência de indenização por perdas e danos; 5- quantum indenizatório.

    Em relação ao pedido de inversão do ônus da prova, dispõe o art. 6º, inc.

    VIII do Código de Defesa do Consumidor que são direitos básicos do consumidor: “a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;” Assim, sendo o autor hipossuficiente na relação de consumo, inverto o ônus da prova, cabendo ao réu comprovar a ausência de ato ilícito.

    Todavia, ressalto que a inversão do ônus da prova não exime o consumidor de fazer prova mínima acerca dos fatos constitutivos de seu direito, senão vejamos: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

    NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DAS TESES DEDUZIDAS.

    AGRAVO DESPROVIDO. 1.

    O decisum recorrido esclareceu adequadamente a controvérsia, apontando justificação consistente, não se confundindo com omissão ou deficiência de fundamentação o simples fato de ter apresentado embasamento diferente do pretendido pela parte. 2.

    A jurisprudência desta Corte Superior se posiciona no sentido de que a inversão do ônus da prova não dispensa a comprovação mínima, pela parte autora, dos fatos constitutivos do seu direito. 3.

    Assim, antes de ser imputado à ré o ônus de produção da prova em sentido contrário, caberia ao autor comprovar minimamente o seu direito, por meio da apresentação de documento comprobatório do pedido de cancelamento do terminal telefônico, ônus do qual não desincumbiu. 4.

    Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1717781/RO, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/06/2018, DJe 15/06/2018) Ante o exposto, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, anotando-se que se houver pedido de produção de prova testemunhal, o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta data, na forma do art. 357, inciso V, § 4º do NCPC.

    Anoto que se não formulados esclarecimento ou reajustes pelas partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, torna-se estável a presente decisão (art. 357, inciso V, §1º do NCPC).

    Intime-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    A Servira o presente, por cópia digitalizada, como oficio/mandado/carta de intimação, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB de 22/1/2009.

  • 09/09/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 09:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/12/2021 01:56

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED BELEM em 16/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 23:40

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2021 00:42

    Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.

  • 10/12/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO 0341299-28.2016.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE.

    As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas pelas partes no PJE, estando as petições disponíveis para devolução na 3ª UPJ.

    Belém,7 de dezembro de 2021.

    ANA KAREN COSTA LIMA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

  • 07/12/2021 11:39

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 11:11

    Processo migrado do sistema Libra

  • 07/12/2021 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 11:12

    REMESSA INTERNA

  • 04/10/2021 08:24

    Remessa

  • 30/09/2021 09:27

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 03412992820168140301: - O asssunto 7780 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7780 para 10671. - Justificativa: C/ DANO MORAL. - Ação Col

  • 29/09/2021 09:04

    OUTROS

  • 28/09/2021 11:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/09/2021 09:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2021 09:11

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/03/2021 19:42

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 27167 - SECRETARIA DA 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar

  • 22/05/2018 09:42

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (4065274), que representa a parte COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED BELEM (8042621) no processo 03412992820168140301.

  • 22/05/2018 09:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/05/2018 09:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/04/2018 18:42

    Remessa

  • 27/04/2018 18:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/04/2018 18:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/03/2018 11:08

    REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL

  • 13/03/2018 12:06

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/03/2018 12:06

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/03/2018 12:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/03/2018 11:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/03/2018 11:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2018 10:30

    CONCLUSOS

  • 01/03/2018 13:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/03/2018 13:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/03/2018 13:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/03/2018 13:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/03/2018 11:02

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/02/2018 12:38

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3094-47

  • 28/02/2018 12:38

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3094-47

  • 28/02/2018 12:38

    Remessa

  • 28/02/2018 12:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/02/2018 12:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/02/2018 13:04

    VISTAS AO ADVOGADO - CEL 982201001 - END AV. ALCINDO CACELA, 1570, NAZARÉ, 2º ANDAR, SALA 03

  • 23/02/2018 13:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/02/2018 13:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/02/2018 13:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/02/2018 19:16

    Remessa

  • 22/02/2018 19:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/02/2018 19:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/01/2018 12:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/01/2018 09:26

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/01/2018 09:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/01/2018 11:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2018 11:42

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/05/2017 09:35

    CONCLUSOS

  • 21/03/2017 11:17

    CONCLUSOS

  • 05/12/2016 13:45

    CONCLUSOS

  • 17/11/2016 10:33

    CONCLUSOS

  • 09/11/2016 11:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Juntada de CONTESTAÇÃO - fls. 156/187

  • 09/11/2016 10:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/11/2016 10:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/11/2016 16:34

    Remessa

  • 08/11/2016 16:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/11/2016 16:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/10/2016 10:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/10/2016 08:51

    CONCLUSOS

  • 14/10/2016 08:51

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 14/10/2016 08:51

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/10/2016 08:51

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/10/2016 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2016 11:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/09/2016 12:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/09/2016 12:06

    VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS ENTREGUES AO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, DR. JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO (OAB/PA Nº 14782) PARA FINS DE DILIGÊNCIA/DEFESA. AUTOS COM 152 FOLHAS. CONTATO: 99185-5751.

  • 27/09/2016 11:21

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 27/09/2016 11:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/09/2016 11:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/09/2016 11:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/09/2016 11:01

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO (4066978), que representa a parte COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED BELEM (8042621) no processo 03412992820168140301.

  • 26/09/2016 17:35

    Remessa

  • 26/09/2016 17:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/09/2016 17:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/09/2016 09:15

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/09/2016 09:15

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 15/09/2016 10:14

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/09/2016 10:04

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : AMILCAR CAMARA LEAO

  • 15/09/2016 10:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/09/2016 09:56

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 14/09/2016 12:30

    OUTROS

  • 13/09/2016 10:57

    Citação CITACAO

  • 13/09/2016 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2016 10:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/08/2016 11:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/08/2016 11:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/08/2016 12:13

    Remessa

  • 03/08/2016 12:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/08/2016 12:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/07/2016 15:33

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 21/07/2016 13:57

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 21/07/2016 09:17

    CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 21/07/2016 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2016 09:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/07/2016 09:17

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/07/2016 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2016 12:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/06/2016 10:00

    CONCLUSOS

  • 16/06/2016 13:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - INICIAL

  • 16/06/2016 13:58

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 15/06/2016 10:47

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 15/06/2016 10:47

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: AMILCAR ROBERTO BEZERRA G

  • 20/04/2016 10:16

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 20/04/2016 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2016

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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