19/07/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 10:52

Transitado em Julgado em 04/07/2024
13/07/2024 01:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 07:58

Decorrido prazo de ALMIR AMARAL DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
08/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:36

Julgado improcedente o pedido
08/05/2024 10:06

Conclusos para julgamento
08/05/2024 10:06

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
18/12/2022 00:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 14/12/2022 23:59.
09/11/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:11

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 22:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 10:13

Conclusos para decisão
28/07/2022 10:10

Expedição de Certidão.
12/02/2022 05:23

Decorrido prazo de ALMIR AMARAL DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:52

Decorrido prazo de ALMIR AMARAL DA SILVA em 07/02/2022 23:59.
14/12/2021 01:15

Publicado EDITAL em 14/12/2021.
14/12/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Dr.

Jonas da Conceição Silva, MM.

Juiz de Direito da Comarca de Marapanim Ação de Cobrança Processo nº 0006662-30.2017.814.0030 Requerente: ALMIR AMARAL DA SILVA Requerido: MUNICÍPIO DE MARAPANIM Finalidade: Intimação do advogado Djarian Fredson Costa Carneiro, OAB/PA 8494 para que tomar ciência da decisão a seguir: DECISÃO À fl. 40, houve determinação para as partes especificarem as provas que pretendiam produzir para comprovar seus argumentos, mas quedaram-se inerte, conforme certidão de fl. 43.

Entretanto, nos autos no há ainda prova suficiente para confirmação dos fatos alegados pela parte autora, pois foi juntado um único documento - contrato assinado pelo Requerido- porém, inexiste qualquer outra prova confirmando a efetiva prestação do serviço contratado.

No referido contrato, apresentado às fls. 11/14, em sua cláusula 10, temos que o contratado obedecerá às instruções em planilha a ser fornecida pela Secretaria de Comunicação, considerando, em seu parágrafo único, que o serviço estará concluído quando toda a planilha for cumprida.

Nos termos da cláusula 13, o no cumprimento da planilha implica na rescisão imediata do contrato.

Desse modo, ancorado no art. 370, do CPC, apresente o Autor, no prazo de 15 dias, a planilha fornecida pela Secretaria de Comunicação do Município, contendo os serviços efetivamente realizados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Marapanim/PA, 3 de maio de 2021.

JONAS DA CONCEIÇO SILVA Juiz de Direito." Marapanim/PA, 10 de dezembro de 2021.

Cláudia Cristina Azevedo de Andrade Diretora de Secretaria
10/12/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 12:01

Processo migrado do sistema Libra
17/09/2021 12:39

MIGRACAO
26/05/2021 10:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
12/05/2021 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/05/2021 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2021 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/03/2021 13:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/03/2021 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2021 12:21

CERTIDAO - CERTIDAO
25/03/2021 12:10

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante DARTE DOS SANTOS VASQUES, que representava a parte PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM no processo 00066623020178140030.
23/03/2021 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
23/03/2021 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
23/03/2021 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/11/2020 12:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1392-06
19/11/2020 12:06

Remessa
19/11/2020 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2020 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/09/2020 09:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
30/09/2020 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2020 09:19

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
23/09/2020 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/09/2020 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2020 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/09/2020 11:35

CONCLUSOS
09/09/2020 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/09/2020 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/09/2020 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/09/2020 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/08/2020 13:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4398-03
26/08/2020 13:09

Remessa
26/08/2020 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/08/2020 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/08/2020 13:18

VISTAS AO DEFENSOR
18/02/2020 12:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/02/2020 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2020 12:09

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
18/02/2020 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2020 11:51

CERTIDAO - CERTIDAO
16/12/2019 13:44

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
12/12/2019 11:17

REMESSA INTERNA
12/12/2019 10:59

REMESSA INTERNA
12/12/2019 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/12/2019 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/12/2019 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/12/2019 10:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7744-24
12/12/2019 10:15

Remessa
12/12/2019 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2019 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/10/2019 12:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Contendo 29 fls., incluindo o relatório de tramitação.
25/10/2019 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2019 11:21

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
05/07/2019 17:17

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
05/07/2019 17:16

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
13/06/2019 12:17

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
15/05/2019 11:57

AGUARDANDO A PARTE
26/03/2019 11:48

VISTAS AO ADVOGADO - CONTENDO 27 FOLHAS,INCLUINDO ESTA
22/03/2019 08:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DARTE DOS SANTOS VASQUES (4587394), que representa a parte PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM (496362) no processo 00066623020178140030.
22/03/2019 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/03/2019 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/03/2019 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/03/2019 11:19

AGUARDANDO A PARTE
21/03/2019 11:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3206-70
21/03/2019 11:15

Remessa
21/03/2019 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/03/2019 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/11/2018 10:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
01/11/2018 10:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
17/10/2018 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/10/2018 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2018 11:30

Mero expediente - Mero expediente
19/03/2018 13:09

CONCLUSOS
28/11/2017 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/11/2017 09:57

AGUARDANDO REMESSA
23/11/2017 13:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
23/11/2017 13:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
23/11/2017 13:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARAPANIM, Vara: VARA UNICA DE MARAPANIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MARAPANIM, JUIZ RESPONDENDO: JOSE MARIA PEREIRA CAMPOS E SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2017

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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