20/04/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 14:42

Transitado em Julgado em 23/01/2023
11/02/2023 04:52

Decorrido prazo de NOE RUFINO ARCENIO em 30/01/2023 23:59.
10/02/2023 22:09

Decorrido prazo de NOE RUFINO ARCENIO em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 19:42

Publicado Sentença em 23/01/2023.
20/12/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: Nº 0003606-72.2019.8.14.0109 AÇÃO PENAL: AMEAÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ACUSADO: NOÉ RUFINO ARCENIO TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (14.12.2022), às 11h00min, na sala de audiências do Fórum da Comarca de Garrafão do Norte-PA, presente virtualmente a Dra.

SÍLVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE, MMª Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Garrafão do Norte-PA.

Efetuado o pregão, constatou-se a presença virtual da Representante do Ministério Público Dra.

AMANDA LUCIANA SALES LOBATO ARAÚJO. presente virtualmente o denunciado NOÉ RUFINO ARCENIO, presente o advogado nomeado como Defensor Dativo Dr.

EDUARDO MARCELO AIRES VIANA OAB/PA 24.797.

Presentes as testemunhas FRANCISCO FAGNER RODRIGUES DE MELO e NAIANE PEREIRA ARCENIO.

ABERTA A AUDIÊNCIA pela MMª.

Juíza de Direito, a audiência passou a ser realizada por meio de videoconferência, com gravação audiovisual, utilizando-se o sistema TEAMS, sendo dispensada a assinatura, com a anuência das partes.

OCORRÊNCIAS: Passou-se à oitiva das testemunhas de acusação por meio de recurso audiovisual: a) FRANCISCO FAGNER RODRIGUES DE MELO (INFORMANTE); b) NAIANE PEREIRA ARCENIO (INFORMANTE).

Em continuação, considerando o depoimento da vítima bem da testemunha, os quais relataram que não houve ameaça, a representante do Ministério Público, bem como o Defensor Dativo do acusado, requereram a dispensa do interrogatório do acusado, o que foi deferido pela MMª juíza.

Encerrada a instrução probatória com a oitiva das testemunhas, a representante do Ministério Público apresentou, de forma oral, os seus memoriais finais, por meio dos quais pugnou pela absolvição do acusado, conforme gravação audiovisual.

A seguir, considerando-se que a advogada dativa anteriormente nomeada, apesar de ter sido devidamente intimada, não compareceu ao ato, revogo sua nomeação e NOMEIO o advogado Dr.

EDUARDO MARCELO AIRES VIANA OAB/PA 24.797. para prosseguir nos ulteriores termos do processo.

De igual forma, por meio de memoriais finais orais, a defesa do denunciado corroborou o parecer ministerial e pugnou pela improcedência da ação, conforme gravação audiovisual.

Ao final, foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Adoto como relatório o que consta dos autos.

DECIDO.

Conforme se viu, tendo se encerrado a instrução processual, verificou-se que o Ministério Público, titular da ação penal, considerou que não existiam elementos suficientes para sustentar a condenação.

Sabe-se que, na qualidade de acusador, incumbe ao Parquet o ônus de comprovar a prática do delito e, no caso dos autos, o próprio Ministério Público pugnou pela absolvição do denunciado, razão pela qual não resta outra alternativa a este Juízo senão acolher tal postulação.

Isto posto, sem maiores delongas e acolhendo o parecer ministerial, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão postulada na denúncia para ABSOLVER o denunciado da imputação que lhe foi atribuída, razão pela qual julgo extinto este processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Fixo em favor do advogado dativo honorários no importe de R$ 1.212,00 (mil, duzentos e doze reais).

VALE A PRESENTE COMO TÍTULO EXECUTIVO.

Sentença registrada e publicada em audiência.

Cientes os presentes.

Finalizadas todas as pendências, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais. ” Nada mais.

Encerrada a audiência, Eu, __ Ingrid Paiva do Nascimento, Auxiliar Judiciária, digitei.

SÍLVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE
18/12/2022 20:52

Juntada de Petição de termo de ciência
16/12/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 08:53

Julgado improcedente o pedido
15/12/2022 21:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/12/2022 11:00 Vara Única de Garrafão do Norte.
13/12/2022 01:05

Juntada de Petição de diligência
13/12/2022 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 01:03

Juntada de Petição de diligência
13/12/2022 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 13:45

Decorrido prazo de NOE RUFINO ARCENIO em 21/11/2022 23:59.
19/11/2022 11:47

Decorrido prazo de NOE RUFINO ARCENIO em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 07:57

Decorrido prazo de NOE RUFINO ARCENIO em 16/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:52

Publicado Decisão em 08/11/2022.
08/11/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 19:42

Juntada de Petição de termo de ciência
07/11/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0003606-72.2019.8.14.0109 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) / [Ameaça ] REQUERENTE: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA JOAO DIOGO 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-090 REQUERIDO: Nome: NOE RUFINO ARCENIO Endereço: TRAV.

FREI DAMIÃO, S/N, PRÓX.

AO MATADOR, BELA VISTA, GARRAFãO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000 Nome: MARIA MIRANICE GONCALVES DE FREITAS Endereço: CIDADE NOVA 2, WE 21, CASA, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-490 DECISÃO Vistos os autos.

Designo audiência instrução e julgamento para o dia 15/12/2022 às 11h00min.

Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações (CPP, arts. 399 e 400): a) dar ciência ao Ministério Público; b) intime-se a Advogada nomeada; c) intimem-se as testemunhas de acusação, requisitando a apresentação, se necessário.

Se alguma testemunha residir em outra Comarca, expeça-se Carta Precatória para oitiva via Microsoft Teams; d) as testemunhas de defesa deverão comparecer independente de intimação, d) intime-se o denunciado.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte/PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE 007
04/11/2022 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2022 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:17

Juntada de Ofício
04/11/2022 12:05

Expedição de Mandado.
04/11/2022 12:03

Expedição de Mandado.
04/11/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/12/2022 11:00 Vara Única de Garrafão do Norte.
03/11/2022 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 18:31

Conclusos para decisão
20/07/2022 16:31

Expedição de Certidão.
15/02/2022 02:53

Decorrido prazo de NOE RUFINO ARCENIO em 14/02/2022 23:59.
13/12/2021 01:04

Publicado Decisão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0003606-72.2019.8.14.0109 DECISÃO Considerando que pauta de audiências desta Vara, em virtude das sucessivas remarcações decorrentes da pandemia, já alcançou o ano de 2022, a fim de evitar que eventual audiência a ser designada nestes autos com muita antecedência venha a ser novamente redesignada, determino o acautelamento destes autos em Secretaria pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Após, façam os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE 007
09/12/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2021 09:01

Conclusos para decisão
30/09/2021 08:40

Expedição de Certidão.
29/09/2021 11:45

Processo migrado do sistema Libra
27/09/2021 08:27

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte Ministério Público (27164098) do processo 00036067220198140109.Motivo: A PARTE FOI CADASTRADA DE FORMA ERRADA
20/05/2021 10:25

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
19/05/2021 14:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/05/2021 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2021 14:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/05/2021 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/05/2021 08:57

CERTIDAO - CERTIDAO
11/05/2021 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2021 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2021 12:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/04/2021 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/04/2021 12:13

CERTIDAO - CERTIDAO
26/04/2021 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2020 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2020 10:41

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
12/11/2020 10:40

Mero expediente - Mero expediente
12/11/2020 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2020 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/11/2020 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/11/2020 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/11/2020 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/11/2020 12:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2433-31
03/11/2020 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2020 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/11/2020 12:35

Remessa
19/10/2020 12:31

VISTAS AO ADVOGADO
19/10/2020 12:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA MIRANICE GONCALVES DE FREITAS (26639939), que representa a parte NOE RUFINO ARCENIO (8526908) no processo 00036067220198140109.
02/10/2020 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2020 13:28

Mero expediente - Mero expediente
02/10/2020 13:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/10/2020 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/10/2020 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2020 12:53

CERTIDAO - CERTIDAO
23/09/2020 09:41

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
22/09/2020 14:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/09/2020 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 14:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/09/2020 14:11

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
26/08/2020 10:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GARRAFÃO DO NORTE, : THIAGO DO CARMO BARBOSA
26/08/2020 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2020 10:17

Citação CITACAO
02/07/2020 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2020 13:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/07/2020 13:36

Mero expediente - Mero expediente
29/06/2020 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/02/2020 13:49

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
07/02/2020 13:49

AO SETOR DE ARQUIVO - APENSO A AÇÃO PENAL
07/02/2020 13:48

Desarquivamento - arquivado equivocadamente
07/02/2020 13:46

Denúncia - Denúncia
07/02/2020 13:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/02/2020 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2020 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/02/2020 08:26

AO SETOR DE ARQUIVO - APENSO AOS AUTOS PRINCIPAIS
04/02/2020 08:26

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
04/02/2020 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2020 08:15

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
31/01/2020 12:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0003606-72.2019.8.14.0109 em distribuição por continuidade
31/01/2020 12:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: GARRAFÃO DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSA
31/01/2020 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/01/2020 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/01/2020 12:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4459-22
31/01/2020 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/01/2020 12:23

Remessa
31/01/2020 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2019 12:34

VISTAS AO PROMOTOR
23/08/2019 12:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GARRAFÃO DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE, JUIZ TITULAR: CORNELIO JOSE HOLANDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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