TJPA - 0806268-11.2021.8.14.0301

1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ JERONIMO RAMOS DE ANDRADE

CPF *12.***.*62-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA

CNPJ: 04.895.751/0037-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS

CPF *09.***.*35-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2023 18:03

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 24/02/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 13:04

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 14/02/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 13:03

    Transitado em Julgado em 14/12/2022

  • 17/12/2022 04:44

    Decorrido prazo de Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA em 14/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 04:44

    Decorrido prazo de LUIZ JERONIMO RAMOS DE ANDRADE em 14/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 13:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/11/2022 00:57

    Publicado Sentença em 21/11/2022.

  • 19/11/2022 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

  • 18/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Prescrição e Decadência] PROCESSO Nº:0806268-11.2021.8.14.0301 REQUERENTE: REQUERENTE: LUIZ JERONIMO RAMOS DE ANDRADE REQUERIDO: Nome: Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA Endereço: Lojas Y.

    Yamada, 400, Rua Senador Manoel Barata 400, Campina, BELéM - PA - CEP: 66019-902 SENTENÇA A parte requerida opôs embargos de declaração, alegando que o pagamento das custas não era devido em razão de suposto deferimento de gratuidade. É o relatório.

    Decido.

    Analisando ambos os Embargos de Declaração, verifico que na sentença retro não há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, uma vez que a gratuidade foi deferida à parte autora e não à parte requerida.

    Assim, rejeito os embargos declaratórios, podendo a questão ser objeto de controvérsia, tal como objeto de recurso próprio em 2ª Instância.

    Considerando a sentença proferida nos autos, e que o trânsito em julgado se dará depois de 08/03/2021, nos termos da Resolução nº 20/2021-TJPA, bem como da Lei Estadual nº 9.217/2021, proceda-se a 3ªUPJ as diligências necessárias para fins de instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), no caso de não pagamento das custas.

    Expeça-se o necessário.

    Após, proceda-se o arquivamento dos autos, observando-se as formalidades previstas em lei.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, (data constante na assinatura digital).

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

  • 17/11/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 15:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/11/2022 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2022 14:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/11/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 13:31

    Decorrido prazo de LUIZ JERONIMO RAMOS DE ANDRADE em 19/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 01:50

    Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 06/10/2022 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2022 05:06

    Decorrido prazo de LUIZ JERONIMO RAMOS DE ANDRADE em 12/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 10:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/08/2022 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2022 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2022 02:57

    Publicado Sentença em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 17/08/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 11:42

    Julgado procedente o pedido

  • 24/05/2022 13:04

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2022 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2022 10:08

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/05/2022 01:47

    Publicado Decisão em 05/05/2022.

  • 06/05/2022 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 04/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Prescrição e Decadência] PROCESSO Nº: 0806268-11.2021.8.14.0301 REQUERENTE: REQUERENTE: LUIZ JERONIMO RAMOS DE ANDRADE REQUERIDO: Nome: Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA Endereço: Lojas Y.

    Yamada, 400, Rua Senador Manoel Barata 400, Campina, BELéM - PA - CEP: 66019-902 DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo Administrador Judicial.

    Intime-se o referido para se manifestar, no prazo de 10 dias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, (data constante na assinatura digital).

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

  • 03/05/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 15:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/01/2022 01:19

    Decorrido prazo de LUIZ JERONIMO RAMOS DE ANDRADE em 28/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 01:19

    Decorrido prazo de Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA em 28/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 23:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2022 11:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/12/2021 00:10

    Publicado Despacho em 13/12/2021.

  • 11/12/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Prescrição e Decadência] PROCESSO Nº:0806268-11.2021.8.14.0301 REQUERENTE: LUIZ JERONIMO RAMOS DE ANDRADE REQUERIDO: Nome: Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA Endereço: Lojas Y.

    Yamada, 400, Rua Senador Manoel Barata 400, Campina, BELéM - PA - CEP: 66019-902 DESPACHO Considerando a manifestação do requerente, manifeste-se o Administrador Judicial, inclusive, se for o caso, se o crédito indicado já se encontra inserido no QGC e, em caso positivo, se é adequado à novação produzida pelo PRJ aprovado em AGC, no prazo de 10 dias.

    Após, conclusos.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Belém, (data constante na assinatura digital).

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

  • 09/12/2021 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 15:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/10/2021 12:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/09/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2021 01:14

    Decorrido prazo de MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS em 19/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 01:14

    Decorrido prazo de Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA em 19/03/2021 23:59.

  • 14/03/2021 23:11

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2021 16:12

    Decorrido prazo de Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA em 18/02/2021 23:59.

  • 02/03/2021 10:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Prescrição e Decadência] PROCESSO Nº:0806268-11.2021.8.14.0301 REQUERENTE: LUIZ JERONIMO RAMOS DE ANDRADE REQUERIDO: Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA, Endereço: Lojas Y.

    Yamada, 400, Rua Senador Manoel Barata 400, Campina, BELéM - PA - CEP: 66019-902 DESPACHO   Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial/Falência.

    Determino o seguinte: 1.

    A Secretaria deste Juízo deverá expedir Certidão Inicial, nos termos do art. 23 da PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018 - GP/VP, devendo indicar também se a presente Habilitação/Impugnação de Crédito é TEMPESTIVA ou RETARDATÁRIA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05. 2.

    Das custas processuais. 2.1.

    Sendo TEMPESTIVA, fica desde já decretada a ISENÇÃO do recolhimento das custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), prosseguindo-se a tramitação processual no item 3; ou 2.2.

    Sendo RETARDATÁRIA, haverá incidência de custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/20152015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), no entanto, por economia processual, DEFIRO desde já os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino o cumprimento dos itens sucessivos desta. 3.

    Em seguida, intime-se a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 4.

    Após, manifeste-se em réplica o(a) requerente, em 5 dias. 5.

    E, após, colha-se o parecer do Administrador Judicial (§ único do dispositivo supramencionado). 6.

    E, finalmente, venham-me conclusos.

    Publique-se.

    Cumpra-se.   Belém, (data constante na assinatura digital).

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

  • 05/02/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 10:19

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 10:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830690-21.2019.8.14.0301

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Fernanda Cristina da Silva Melo de Freit...

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/06/2019 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0831859-09.2020.8.14.0301

Joao Paulo Amaral Rodrigues

Estado do para

Advogado: Gabrielle Martins Silva Maues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/05/2020 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0851233-45.2019.8.14.0301

Waldineia Oliveira da Costa

Winston Linhares Pimenta

Advogado: Maria de Nazare da Silva Araujo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/09/2019 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0800965-93.2019.8.14.0201

Marcia do Socorro da Silva Teixeira Garc...

Antonio Arnaud Garcia

Advogado: Waldiney Figueiredo da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/05/2019 07:47

Exibir Processo

Processo nº 0801153-62.2020.8.14.0133

Davi Pereira Lopes

Vanessa Santos Lamarao

Advogado: Silvana Correa Borges Pinheiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/08/2020 18:44

Exibir Processo