04/04/2024 11:55

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.
11/02/2024 02:45

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRITO MONTEIRO em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:45

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRITO MONTEIRO em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:45

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRITO MONTEIRO em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:45

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRITO MONTEIRO em 08/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2024 23:59.
19/12/2023 04:46

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRITO MONTEIRO em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 12:05

Juntada de Petição de termo de ciência
17/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 02:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRITO MONTEIRO em 07/12/2023 23:59.
24/11/2023 09:06

Juntada de Petição de apelação
17/11/2023 02:20

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 12:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
16/11/2023 11:46

Juntada de Petição de termo de ciência
16/11/2023 10:51

Conclusos para decisão
14/11/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 08:07

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 13:49

Conclusos para julgamento
19/06/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:46

Expedição de Certidão.
05/03/2023 02:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRITO MONTEIRO em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.
19/02/2023 02:47

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRITO MONTEIRO em 17/02/2023 23:59.
10/02/2023 20:50

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 07:33

Decisão Interlocutória de Mérito
28/10/2022 11:52

Conclusos para decisão
28/10/2022 11:51

Expedição de Certidão.
17/09/2022 05:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRITO MONTEIRO em 12/09/2022 23:59.
04/09/2022 04:30

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRITO MONTEIRO em 02/09/2022 23:59.
11/08/2022 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2022.
11/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
09/08/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 01:41

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRITO MONTEIRO em 10/02/2022 23:59.
03/02/2022 03:58

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRITO MONTEIRO em 02/02/2022 23:59.
12/01/2022 11:51

Juntada de Petição de contestação
10/12/2021 01:42

Publicado Despacho em 09/12/2021.
10/12/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0865717-94.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO BRITO MONTEIRO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO I – Por não vislumbrar a exceção a que se refere o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade da justiça.

II - Fica dispensada a designação da audiência de conciliação e mediação, sem prejuízo de sua designação posterior, nos termos do art. 334, § 4º, II c/c art. 139, VI, ambos do CPC.

III - Cite-se ESTADO DO PARÁ , a fim de que, querendo, conteste o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme artigo 335 c/c o artigo 183 do Código de Processo Civil de 2015.

IV - A ausência de contestação implicará na revelia dos entes públicos, somente em seu efeito processual, tal como preceituam os artigos 344 e 345, do Código de Processo Civil de 2015.

V - Cite-se.

Intime-se.

Publique-se.

Belém, 16 de novembro de 2021 .

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
07/12/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 09:37

Conclusos para decisão
16/11/2021 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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