28/03/2022 15:25

Arquivado Definitivamente
28/03/2022 15:24

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/01/2022 01:20

Decorrido prazo de TALES MIRANDA CORREA em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 03:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 27/01/2022 23:59.
13/12/2021 01:29

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA: Verificando ausência de documentos e elementos que poderiam inviabilizar o julgamento do mérito da presente ação este juízo determinou a emenda da inicial para que a parte requerente regularizasse seu pedido inicial na forma estabelecida na última decisão proferida por este juízo.

Ocorre que embora a Requerente tenha sido devidamente intimada através de seu advogado, por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico manteve-se inerte. É o relatório.

Decido.

Verifico que o requerente se enquadrou na hipótese do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil, visto que não emendou a inicial.

Observo que a determinação não exige a intimação pessoal da parte: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

EMENDA À INICIAL.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

OPORTUNIDADE PARA SANAR O VÍCIO NÃO CUMPRIDA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1.

O indeferimento da inicial por descumprimento da ordem de emenda não depende de prévia intimação da parte. 2.

Oferecida à parte oportunidade para sanar o vício, e não cumprida, correta a sentença que extingue o processo, não devendo se falar em violação aos princípios da economicidade, eficiência e da celeridade processual. 3.

Apelo não provido. (TJ-DF 07099534820188070000 DF 0709953-48.2018.8.07.0000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 26/09/2018, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 22/10/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Não há dúvida, portanto, de que a petição inicial, apesar da intimação para emendar, permanece irregular.

Isso posto, INDEFIRO a petição inicial de e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, combinado com os artigos 321, caput e parágrafo único e 330, do Código de Processo Civil.

Isento de custas na forma do art. 55 da lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais 07 de dezembro de 2021 Assinada eletronicamente
09/12/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 11:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/12/2021 10:44

Conclusos para julgamento
07/12/2021 10:44

Cancelada a movimentação processual
03/12/2021 10:34

Decorrido prazo de CLAUDIONOR OLIVEIRA FERREIRA - CPF: *18.***.*69-68 (AUTOR) em 26/08/2021.
27/08/2021 00:43

Decorrido prazo de TALES MIRANDA CORREA em 26/08/2021 23:59.
26/07/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 12:20

Conclusos para despacho
08/04/2021 12:20

Cancelada a movimentação processual
18/03/2021 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2021 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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