TJPA - 0003791-77.2010.8.14.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria de Nazare Silva Gouveia dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2022 20:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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11/04/2022 19:21
Baixa Definitiva
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26/01/2022 00:09
Decorrido prazo de GREICIELE MOURA RODRIGUES em 25/01/2022 23:59.
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10/12/2021 00:22
Publicado Ementa em 09/12/2021.
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10/12/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/12/2021 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/12/2021 00:00
Intimação
APELAÇÃO – FURTO QUALIFICADO – ART. 155, §§ 1º E 4º, II E IV DO CPB – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA – IMPROCEDENCIA. 1.
Os elementos de prova constantes dos autos, notadamente, as declarações da vítima, em consonância com depoimentos testemunhal e demais elementos constantes dos autos, evidenciam a autoria a materialidade delitiva, não havendo que se falar em insuficiência probatória para condenação.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 3º Turma de Direito Penal, na 24ª Sessão Ordinária por videoconferência, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que à unanimidade de votos, conhece do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora - Relatora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
Feito presidido pelo Exmo.
Des.
Mairton Mairton Marques Carneiro.
Belém, 02 de dezembro de 2021.
Desa.
MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Relatora -
07/12/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2021 13:19
Conhecido o recurso de GREICIELE MOURA RODRIGUES - CPF: *14.***.*56-46 (APELANTE), JUSTIÇA PÚBLICA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL - CPF: *24.***.*32-72 (PROCURADOR) e não-provido
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02/12/2021 12:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/12/2021 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/11/2021 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/11/2021 16:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/11/2021 15:19
Ato ordinatório praticado
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24/04/2021 00:07
Conclusos para julgamento
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24/04/2021 00:05
Ato ordinatório praticado
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23/04/2021 23:45
Juntada de Certidão
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23/04/2021 23:44
Cancelada a movimentação processual
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23/04/2021 23:15
Juntada de Outros documentos
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23/04/2021 22:58
Juntada de Outros documentos
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23/04/2021 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2021 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2021 22:45
Processo migrado do Sistema Libra
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23/04/2021 22:42
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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23/04/2021 22:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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24/02/2021 09:59
REMESSA INTERNA
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23/02/2021 16:42
Remessa
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23/02/2021 16:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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23/02/2021 16:36
Remessa - Remessa
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23/02/2021 16:36
Remessa - Movimento de arquivamento null
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23/02/2021 16:36
OUTROS
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18/01/2021 07:57
A SECRETARIA - digitalçizacao
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11/10/2019 14:24
ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
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18/06/2019 11:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTOS COM PARECER DA 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.
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29/05/2019 18:29
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA PARECER. AUTOS COM 01 VOLUME PRINCIPAL E 01 APENSO. COM MÍDIA(s) À(s) FL(s). 47 E NA CONTRACAPA.
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28/05/2019 13:27
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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27/05/2019 17:16
Mero expediente - Mero expediente
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27/05/2019 17:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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27/05/2019 17:16
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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27/05/2019 17:15
A SECRETARIA - mp
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28/03/2019 10:38
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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27/03/2019 15:40
A SECRETARIA - 01 vol com 81 fls e 1 apenso
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27/03/2019 15:40
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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26/03/2019 13:33
Remessa - 1 APENSO
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26/03/2019 13:33
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DE NA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2019
Ultima Atualização
06/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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