12/07/2025 00:11

Publicado Acórdão em 11/07/2025.
12/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
09/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:01

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA DO PARÁ (APELADO), NIVALDO RIBEIRO MENDONCA FILHO - CPF: *84.***.*93-34 (PROCURADOR) e RENATO CORADASSI - CPF: *72.***.*40-78 (APELANTE) e provido
07/07/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/05/2025 12:18

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
16/01/2025 09:11

Conclusos para despacho
16/01/2025 09:11

Cancelada a movimentação processual
08/01/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:51

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:40

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 13:27

Cancelada a movimentação processual
14/06/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:26

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:26

Cancelada a movimentação processual
13/06/2024 15:26

Cancelada a movimentação processual
28/02/2024 09:37

Juntada de Certidão
27/02/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 00:09

Decorrido prazo de RENATO CORADASSI em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 00:04

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
30/11/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:29

Cancelada a movimentação processual
30/11/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:05

Cancelada a movimentação processual
30/03/2023 09:57

Cancelada a movimentação processual
20/03/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:12

Conclusos ao relator
14/03/2023 10:10

Cancelada a movimentação processual
13/03/2023 16:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1199
01/10/2022 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA DO PARÁ em 30/09/2022 23:59.
05/09/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:14

Decorrido prazo de RENATO CORADASSI em 01/09/2022 23:59.
10/08/2022 00:04

Publicado Despacho em 10/08/2022.
10/08/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:00

Cancelada a movimentação processual
08/08/2022 10:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199
05/08/2022 10:59

Cancelada a movimentação processual
05/07/2022 11:28

Cancelada a movimentação processual
05/07/2022 10:06

Juntada de Petição de parecer
28/06/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2022 10:26

Conclusos para despacho
03/06/2022 10:19

Cancelada a movimentação processual
03/06/2022 08:49

Recebidos os autos
03/06/2022 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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