19/05/2022 08:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/05/2022 08:23

Baixa Definitiva
19/05/2022 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.
28/04/2022 01:26

Decorrido prazo de MANOEL CRUZ DA SILVA em 27/04/2022 23:59.
31/03/2022 00:00

Publicado Ementa em 31/03/2022.
31/03/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2022 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE O DEVER DO ESTADO DE PAGAR O ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO AO AGRAVADO E DETERMINOU A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES PELO ÍNDICE IPCA – PLEITO PELO AFASTAMENTO DO ÍNDICE IPCA PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO – CAUSA SUPERVENIENTE – JULGAMENTO DA ADI 6.321/PA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS DO ESTADO DO PARÁ REFERENTES AO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO – REFORMA EX OFFICIO DA SENTENÇA – AFASTADO O DEVER DO ESTADO DE PAGAR O ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO AO AGRAVADO – RECURSO CONHECIDO E REFORMADA A SENTENÇA EX OFFICIO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam Excelentíssimos Senhores Desembargadores, que integram a Segunda Turma de Direito Público deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO e REFORMAR EX OFFICIO A SENTENÇA, ANTE O JULGAMENTO DA ADI 6.321/PA nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador - Relator Mairton Marques Carneiro.

Esta Sessão foi presidida pelo Exmo.

Des.

José Maria Teixeira do Rosário.

Belém/PA, data da assinatura digital.

Des.

MAIRTON MARQUES CARNEIRO Relator
29/03/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 08:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido
28/03/2022 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2022 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 10:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/02/2022 10:47

Conclusos para julgamento
14/02/2022 10:47

Cancelada a movimentação processual
14/02/2022 09:23

Juntada de Petição de parecer
04/02/2022 08:43

Cancelada a movimentação processual
04/02/2022 08:35

Juntada de Certidão
04/02/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 00:10

Decorrido prazo de Estado do Pará em 03/02/2022 23:59.
25/01/2022 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
25/01/2022 00:07

Decorrido prazo de MANOEL CRUZ DA SILVA em 24/01/2022 23:59.
14/12/2021 00:10

Publicado Despacho em 14/12/2021.
14/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2021 00:00

Intimação

R.h.

Considerando o julgamento da ADI 6321, pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade do inciso IV do art. 48 da Constituição do Pará e da Lei n.º 5.652/91, bem como conferiu eficácia ex nunc a sua decisão, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre o dessobrestamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 218, §3º do CPC.

Após, encaminhem-se os autos ao órgão ministerial para apresentar manifestação.

Concluídas as diligências, retornem os autos conclusos para julgamento.

Desembargadora Diracy Nunes Alves Relatora
10/12/2021 21:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 21:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 21:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 11:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/11/2021 21:38

Processo migrado do sistema Libra
20/11/2021 21:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2021 21:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2021 13:37

REMESSA INTERNA
08/09/2021 11:19

Remessa
03/05/2017 09:49

AGUARDANDO RETORNO DO STJ
25/04/2017 13:50

Remessa
20/04/2017 13:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - SOBRESTAMENTO
20/04/2017 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2017 13:15

Mero expediente - Mero expediente
20/01/2017 15:27

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para S
20/10/2016 16:40

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
20/10/2016 12:48

CONCLUSOS
19/10/2016 15:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/10/2016 15:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/10/2016 15:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/10/2016 09:50

Remessa - DJ 49622333 4 BR.
14/10/2016 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/10/2016 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/09/2016 08:01

AGUARDANDO PRAZO
26/09/2016 08:54

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MANOEL CRUZ DA SILVA no processo 00009446420128140115.
26/09/2016 08:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DENNIS SILVA CAMPOS (9574084), que representa a parte MANOEL CRUZ DA SILVA (8943416) no processo 00009446420128140115.
19/09/2016 11:12

PROVIDENCIAR RESENHA
14/09/2016 15:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - contrarrazões.
14/09/2016 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2016 15:27

Mero expediente - Mero expediente
12/02/2015 11:19

CONCLUSOS
02/02/2015 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol.
30/01/2015 13:05

AGUARDANDO REMESSA
30/01/2015 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2015 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2015 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/01/2015 10:44

Remessa
29/01/2015 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2015 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/01/2015 10:50

AGUARDANDO TRÂNSITO
19/01/2015 13:26

PROVIDENCIAR RESENHA
16/01/2015 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - monocrática. recurso conhecido e parcialmente provido.
16/01/2015 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - monocrática. recurso conhecido e parcialmente provido.
16/01/2015 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - monocrática. recurso conhecido e parcialmente provido.
16/01/2015 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - monocrática. recurso conhecido e parcialmente provido.
16/01/2015 09:43

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte
16/01/2015 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2014 12:26

CONCLUSOS
08/08/2014 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
08/08/2014 09:09

CONCLUSOS AO RELATOR
08/08/2014 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
07/08/2014 14:05

A SECRETARIA
07/08/2014 14:05

AUTUAÇÃO
04/08/2014 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
01/08/2014 09:56

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 92936849 - Inclusão de Advogado DENNIS SILVA CAMPOS E OUTRO (APELADO MANOEL CRUZ DA SILVA).
01/08/2014 09:55

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 92936849 - Exclusão de Advogado ROMILDO ASSIS DE ALMEIDA JUNIOR (APELADO MANOEL CRUZ DA SILVA).
01/08/2014 08:46

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria22 - 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 41059 - DIRACY NUNES ALVES
01/08/2014 08:46

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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