31/05/2022 08:19

Arquivado Definitivamente
31/05/2022 08:19

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:18

Transitado em Julgado em 30/05/2022
27/05/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 00:15

Publicado Sentença em 26/05/2022.
26/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 10:53

Expedição de Certidão.
24/05/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 16:22

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
23/05/2022 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIEZER MARTINS ROCHA em 19/05/2022 23:59.
23/05/2022 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA MARTINS ROCHA em 16/05/2022 23:59.
20/05/2022 09:42

Audiência Preliminar realizada para 19/05/2022 10:30 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
19/05/2022 10:22

Expedição de Certidão.
18/05/2022 12:57

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
18/05/2022 12:29

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
16/05/2022 13:30

Expedição de Certidão.
10/05/2022 04:55

Decorrido prazo de ELLEN MARTINS ROCHA em 09/05/2022 23:59.
15/04/2022 17:43

Juntada de Petição de diligência
15/04/2022 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2022 14:20

Juntada de Petição de diligência
14/04/2022 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2022 10:17

Juntada de Petição de diligência
13/04/2022 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 13:02

Expedição de Mandado.
29/03/2022 13:00

Expedição de Mandado.
29/03/2022 12:59

Expedição de Mandado.
29/03/2022 12:41

Juntada de Mandado
29/03/2022 12:40

Juntada de Mandado
29/03/2022 12:38

Juntada de Mandado
22/03/2022 05:13

Decorrido prazo de ELLEN MARTINS ROCHA em 15/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA MARTINS ROCHA em 15/03/2022 23:59.
14/03/2022 02:52

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2022.
13/03/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022
10/03/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 13:33

Audiência Preliminar designada para 19/05/2022 10:30 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
07/03/2022 08:23

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 09:47

Conclusos para despacho
23/02/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 10:52

Juntada de Petição de parecer
15/02/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2022 02:41

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO TENONE - PROPAZ - BELÉM em 01/02/2022 23:59.
22/01/2022 03:50

Publicado Decisão em 16/12/2021.
22/01/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
16/12/2021 06:52

Juntada de Petição de termo de ciência
15/12/2021 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo n. 0817554-74.2021.8.14.0401 Decisão Interlocutória: Trata-se de TCO instaurado para apurar conduta delituosa prevista nos art. 147 do CPB.

Verifica-se que a conduta delituosa foi praticada no bairro do Tenoné, conforme narrativa dos fatos no documento de id. 41138112, pág. 02; lugar este que abarca a competência do juízo de Icoaraci, sob o fundamento da resolução n° 04/2008.

Desse modo, nos termos do art. 63 da lei nº 9.099/95, tem-se que a primeira regra de fixação da competência na legislação penal é a do lugar da infração, em razão das maiores facilidades na coleta do material probatório disponível, bem como sua produção em juízo.

Assim, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, pelo que determino a remessa dos autos à distribuição para que a encaminhe para o Juizado Especial Criminal de Icoaraci.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 25 de novembro de 2021.

FÁBIO PENEZI PÓVOA Juiz de Direito, respondendo pela 4ª Vara do JECrim de Belém.
14/12/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 08:21

Declarada incompetência
25/11/2021 11:17

Conclusos para decisão
25/11/2021 11:17

Cancelada a movimentação processual
25/11/2021 08:30

Expedição de Certidão.
12/11/2021 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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