27/09/2022 23:03

Arquivado Definitivamente
13/01/2022 00:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/01/2022 15:26.
12/01/2022 12:17

Juntada de Petição de diligência
12/01/2022 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 08:31

Juntada de Petição de termo de ciência
11/01/2022 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2022 08:49

Expedição de Mandado.
10/01/2022 23:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 15:32

Conclusos para despacho
03/12/2021 15:32

Processo Desarquivado
12/11/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 05:22

Decorrido prazo de BERNARDINO FERREIRA DOS SANTOS NETTO em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 05:22

Decorrido prazo de MARIA NORMA SANTOS MATOS em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 05:22

Decorrido prazo de ELZA MARIA MACHADO DOS SANTOS DE SOUSA FRANCO em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 05:22

Decorrido prazo de SANDRA SUELY ROCHA AGUIAR DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.
08/11/2021 12:09

Juntada de Ofício
05/11/2021 13:44

Juntada de Informações
04/10/2021 15:15

Arquivado Definitivamente
04/10/2021 10:50

Juntada de Alvará
04/10/2021 10:28

Juntada de Alvará
01/10/2021 11:46

Juntada de Alvará
30/09/2021 11:48

Juntada de Alvará
30/09/2021 10:19

Juntada de Alvará
29/09/2021 11:21

Juntada de Alvará
28/09/2021 11:45

Juntada de Alvará
27/09/2021 13:47

Juntada de Alvará
27/09/2021 10:25

Juntada de Alvará
24/09/2021 11:20

Juntada de Alvará
24/09/2021 09:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2021.
24/09/2021 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0808858-92.2020.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Com base na Ordem de Serviço nº 001/2021, fica a parte Requerente INTIMADA, por meio de seu(s) patrono(s), a efetuar o pagamento das custas referentes à expedição de 10 (dez) alvarás, conforme sentença ID 30863570, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei 8328/2015.

Belém, 15 de setembro de 2021.

DEBORAH RONI HERINGER BAVARESCO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
15/09/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 11:15

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 14:22

Transitado em Julgado em 03/09/2021
03/09/2021 00:13

Decorrido prazo de ROMEU FERREIRA DOS SANTOS NETO em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:13

Decorrido prazo de BERNARDINO FERREIRA DOS SANTOS NETTO em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:13

Decorrido prazo de SANDRA SUELY ROCHA AGUIAR DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:13

Decorrido prazo de MARIA NORMA SANTOS MATOS em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:13

Decorrido prazo de ELZA MARIA MACHADO DOS SANTOS DE SOUSA FRANCO em 02/09/2021 23:59.
18/08/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 13:37

Juntada de Petição de termo de ciência
12/08/2021 11:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
12/08/2021 11:18

Juntada de relatório de custas
12/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0808858-92.2020.8.14.0301 [Inventário e Partilha] ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) BERNARDINO FERREIRA DOS SANTOS NETTO e outros (3) Nome: GRACIOLINA MACHADO DOS SANTOS Endereço: Avenida Nazaré, 444, 13, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-135 SENTENÇA SENTENÇA

VISTOS.

Trata-se de AÇÃO DE ARROLAMENTO COMUM DE BENS deixados pelo falecimento de Graciolina Machado dos Santos, prevista no art. 664 e ss do CPC.

Nomeada a inventariante em Id.

Num. 15947517.

Apresentada manifestação pelo representante do Ministério Público, vide id.

Num. 22524507.

Através do Id.

Num. 28454475, os autores comprovaram o pagamento do ITCMD.

Em Id.

Num. 30360666, parecer favorável do representante do Ministério Público quanto à homologação por sentença da partilha de bens e expedição dos competentes formais de partilha.

Cumprida as determinações contidas no despacho inicial proferido por este Juízo, vieram os autos conclusos para apreciação.

E o relatório.

PASSO A DECIDIR.

Preliminarmente, cabível pontuar que o presente feito em versa sobre AÇÃO DE ARROLAMENTO COMUM (SUMARÍSSIMO), considerando que, valor do patrimônio deixado pelo(a) falecido(a) foi igual ou inferior a mil salários mínimos NÃO se justificando, portanto, a imposição de um procedimento mais cadenciado e exauriente.

Saliente-se que, todos os herdeiros outorgaram poderes ao(s) seu(s) patrono(s), concordando com o formal de partilha apresentado em Juízo, razão pela qual, reputo desnecessária a citação/intimação dos herdeiros para manifestação.

Exalce-se, ainda, que através do id.

Num. 28454475, a parte comprovou o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis, tornando, portanto, desnecessária a suspensão do feito com base no Tema 1074/RR, afetado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Assim, verifica-se que devidamente observados os ditames contidos no art. 664 e ss do CPC, a saber: apresentadas as primeiras declarações, com a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha (id.

Num.

Num. 18021550); as certidões negativas de débitos emitidas pelas respectivas fazendas públicas (ID´s 15390715, 15390717, 15390718, 15390719, 15390720 e docs).

Desta forma, considerando a partilha amigável realizada pelas partes, a qual, se encontra em consonância com as exigências legais, especialmente que, todos os herdeiros encontram-se representados em Juízo pela mesma patrona, indicando a similitude de interesses, hei, por bem, homologar a partilha.

ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA a partilha dos bens deixados pelo falecimento de GRACIOLINA MACHADO DOS SANTOS, nos termos do art. 659 do CPC, e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’ do CPC.

Em consequência, adjudico a todos os interessados seus respectivos quinhões, ressalvados direitos de terceiros e eventual erro de cálculo.

Com fulcro no art. 659, §2º do CPC, transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, LAVRE-SE o formal de partilha ou ELABORE-SE a carta de adjudicação, em seguida, expedindo-se os alvarás referentes aos bens e às rendas por eles abrangidos.

Custas na forma da lei.

CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

P.R.I.C.

Estando o feito devidamente certificado, observadas as cautelas de praxe, transitado em julgado a decisão, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

Belém-Pará.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital (Assinado eletronicamente) DAL
11/08/2021 14:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/08/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:07

Homologada a Transação
05/08/2021 09:26

Conclusos para julgamento
05/08/2021 09:26

Cancelada a movimentação processual
30/07/2021 11:14

Juntada de Petição de parecer
28/07/2021 12:48

Juntada de Petição de parecer
27/07/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0808858-92.2020.8.14.0301 [Inventário e Partilha] ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) BERNARDINO FERREIRA DOS SANTOS NETTO e outros (3) Nome: GRACIOLINA MACHADO DOS SANTOS Endereço: Avenida Nazaré, 444, 13, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-135 DESPACHO-MANDADO 1.

DEFIRO o pedido de Id N. 24556735 e, após, com a comprovação do recolhimento do imposto, remetam-se os autos ao Ministério Público e, em seguida, conclusos. 2.

Vencido o prazo sem manifestação, cumpra-se a suspensão nos termos da decisão de Id N. 23234511.

Int., Ddil., Cumpra-se.

Belém/PA, 22 de abril de 2021 VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVE O PRESENTE DESPACHO, COMO MANDADO/ CARTA CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Belém.
23/07/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 00:39

Decorrido prazo de ELZA MARIA MACHADO DOS SANTOS DE SOUSA FRANCO em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 00:39

Decorrido prazo de SANDRA SUELY ROCHA AGUIAR DOS SANTOS em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 00:39

Decorrido prazo de BERNARDINO FERREIRA DOS SANTOS NETTO em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 00:39

Decorrido prazo de MARIA NORMA SANTOS MATOS em 09/07/2021 23:59.
25/06/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 23:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 08:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 00:32

Decorrido prazo de MARIA NORMA SANTOS MATOS em 22/04/2021 23:59.
30/03/2021 00:58

Decorrido prazo de BERNARDINO FERREIRA DOS SANTOS NETTO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 00:57

Decorrido prazo de SANDRA SUELY ROCHA AGUIAR DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 00:57

Decorrido prazo de ELZA MARIA MACHADO DOS SANTOS DE SOUSA FRANCO em 29/03/2021 23:59.
19/03/2021 11:04

Conclusos para despacho
19/03/2021 11:03

Expedição de Certidão.
18/03/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2021 02:30

Decorrido prazo de BERNARDINO FERREIRA DOS SANTOS NETTO em 10/02/2021 23:59.
07/03/2021 02:30

Decorrido prazo de SANDRA SUELY ROCHA AGUIAR DOS SANTOS em 10/02/2021 23:59.
07/03/2021 02:30

Decorrido prazo de MARIA NORMA SANTOS MATOS em 10/02/2021 23:59.
07/03/2021 02:30

Decorrido prazo de ROMEU FERREIRA DOS SANTOS NETO em 10/02/2021 23:59.
07/03/2021 02:30

Decorrido prazo de GRACIOLINA MACHADO DOS SANTOS em 10/02/2021 23:59.
07/03/2021 02:30

Decorrido prazo de ELZA MARIA MACHADO DOS SANTOS DE SOUSA FRANCO em 10/02/2021 23:59.
16/02/2021 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DECISÃO

VISTOS.

O Superior Tribunal de Justiça, afetou ao TEMA 1074 a seguinte questão: Necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts. 192 do CTN e 659, § 2º, do CPC/2015. Através de decisão proferida em 17/11/2020, a ministra relatora determinou a SUSPENSÃO de todos os processos, em território nacional, que versem acerca do assunto, impondo-se a aplicação de tal decisão ao caso em apreço. De toda forma, a fim de assegurar às partes maior celeridade processual, INTIME-SE a inventariante para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos o comprovante de recolhimento do ITCMD, viabilizando eventual prosseguimento do feito.

Por outro lado, acaso decorrido o prazo e não havendo manifestação, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo, até posterior julgamento a ser proferido em sede de repetitivo. INT.

DIL.

E CUMPRA-SE. VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza Titular da 3ª VCE – Capital
15/02/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2021 11:48

Conclusos para decisão
10/02/2021 11:48

Cancelada a movimentação processual
08/02/2021 11:21

Cancelada a movimentação processual
04/02/2021 12:30

Cancelada a movimentação processual
19/01/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 11:51

Juntada de Petição de parecer
19/01/2021 00:00

Intimação

RH.

Convalido os atos processuais praticados e converto o presente feito em Inventário com rito de arrolamento sumário, ante a partilha amigável.

ANOTE A SECRETARIA A ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL.

AO MP.

Recolham-se as custas finais.

Após conclusos para sentença.

VALDEISE MARIA REIS BASTOS JUIZA DE DIREITO
18/01/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 13:55

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
16/12/2020 12:45

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 20:09

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 11:24

Conclusos para despacho
08/10/2020 13:24

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/09/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 10:52

Outras Decisões
25/09/2020 09:17

Conclusos para decisão
30/06/2020 02:04

Decorrido prazo de GRACIOLINA MACHADO DOS SANTOS em 26/06/2020 23:59:59.
29/06/2020 22:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 13:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 13:43

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 17:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 09:43

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 09:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 09:10

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 10:15

Conclusos para despacho
10/02/2020 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800033-36.2020.8.14.0051

Otimo Industria de Concentrados da Amazo...

Maria Josinete da Silva Costa

Advogado: Edson Saulo Covre

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/01/2020 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0800282-21.2020.8.14.0072

Elisangela Antonia Nascimento do Rosario

Advogado: Helen Cristina Aguiar da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/06/2020 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0812470-68.2020.8.14.0000

Instituto de Assistencia dos Servidores ...

Tenili Ramos Palhares Meira

Advogado: Alexandre Augusto Ferreira Meira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/12/2020 21:46

Exibir Processo

Processo nº 0830861-75.2019.8.14.0301

Soares Costa Advocacia

Claudio William Nunes de Sousa

Advogado: Kenia Soares da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/06/2019 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0838799-87.2020.8.14.0301

Petrobras Distribuidora S A

Estado do para

Advogado: Leonardo Nunez Campos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/07/2020 21:59

Exibir Processo