29/08/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:54

Conclusos para decisão
09/07/2025 12:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/03/2025 09:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:15

Cancelada a movimentação processual
28/07/2024 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA SILVA em 05/07/2024 23:59.
25/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:58

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 17:37

Expedição de Informações.
07/06/2024 17:28

Desentranhado o documento
07/06/2024 17:28

Cancelada a movimentação processual
16/04/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2024 14:30

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:13

Expedição de Mandado.
21/02/2024 07:04

Decorrido prazo de ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA SILVA em 20/02/2024 23:59.
29/01/2024 00:52

Publicado Intimação em 25/01/2024.
29/01/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0803450-92.2021.8.14.0008 Nome: ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA SILVA Endereço: Rua Limeira Bittencourt, 1091, Nazaré, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DESPACHO Considerando as informações de que a OAB do advogado constituído pelo requerente encontra-se suspensa, intime-se a parte autora para que constitua novo advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Após, façam-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Serve a presente como mandado de intimação/carta precatória.

Barcarena/PA, data da assinatura digital.

TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)
23/01/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:24

Conclusos para despacho
12/01/2024 14:24

Cancelada a movimentação processual
11/09/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2022 01:29

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 30/05/2022 23:59.
27/05/2022 08:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/05/2022 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
26/05/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 00:12

Publicado Intimação em 23/05/2022.
22/05/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
21/05/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 09:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/05/2022 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
19/05/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:48

Audiência Oitiva realizada para 18/05/2022 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
17/05/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 08:08

Audiência Oitiva designada para 18/05/2022 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
12/04/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 12:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/03/2022 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
31/03/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:57

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
13/02/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
13/02/2022 16:42

Juntada de Petição de termo de ciência
24/01/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0803450-92.2021.8.14.0008 ASSUNTO [Cartão de Crédito] CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA SILVA Endereço: Rua Limeira Bittencourt, 1091, Nazaré, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Cuida-se de ação a ser processada pelo rito da lei n° 9.099/1995, com gratuidade em razão do rito; 2.

Passo a apreciar o pedido de TUTELA ANTECIPADA.

Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC, artigo 294).

O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

O § 3º do dispositivo legal acima mencionado traduz, ainda, o pressuposto legal negativo, isto é, o requisito que não deve estar presente no caso concreto para que se viabilize a concessão da tutela de urgência, a saber: o perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Feitas tais considerações, não vejo a plausibilidade do direito na medida em que, em análise preliminar, verifico que para comprovação dos fatos aduzidos na inicial pela autora, especialmente quanto a falha no serviço ofertado pela instituição bancária que levou aos descontos junto ao benefício previdenciário do autor, entendo necessário maior dilação probatória, incompatível com o regime de tutela antecipada e impondo-se o indeferimento da medida antecipatória.

Dessa forma, ausente o requisito do fumus boni iuris e periculum in mora, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada. 3.

Por conseguinte, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31 de março de 2022, às 10 : 00 horas, a ser realizada por meio de videoconferência pelo aplicativo “Microsoft Teams”, devendo as partes acessarem o link abaixo relacionado, com antecedência de 15(quinze) minutos.

Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 3.1. cite-se o requerido, advertindo-o sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova e que na hipótese de não comparecimento à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (arts. 18 e seguintes da Lei nº 9.099/1995 e 6º, VIII da Lei nº 8.078/1990 – FONAJE, Enunciado nº 53 – Deverá constar da citação a advertência, em termos claros, da possibilidade de inversão do ônus da prova); 3.2. intimar o promovente (art. 19, caput da Lei nº 9.099/1995), advertindo-o de que o seu não comparecimento na audiência una de conciliação, instrução e julgamento, resultará na extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995; 3.3. consignar na citação do requerido e na intimação do requerente que deverão comparecer com 30 minutos de antecedência e deverão trazer para a audiência todas as provas que entenderem necessárias, inclusive testemunhas, se houver, no máximo de 03 (três) para cada parte; 3.4. servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA). 4.

Ciência à Defensoria Pública. 5.

Link para acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjA3OGY2NDktNGRkZi00MzQ4LWI3NjEtODI3ZTBmOTQ5OGVj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%229dbf0e53-e5d8-4b30-be61-b7abf53f607e%22%7d Barcarena/PA, 13 de janeiro de 2022.

CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Fórum da Comarca de Barcarena - 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena, Av.

Magalhães Barata, S/N, bairro Centro, Barcarena-PA fone 37533501
23/01/2022 08:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/03/2022 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
23/01/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2022 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2022 08:05

Cancelada a movimentação processual
13/01/2022 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2021 23:08

Conclusos para decisão
22/11/2021 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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