25/07/2025 09:41

Juntada de Petição de certidão
25/07/2025 09:41

Mandado devolvido cancelado
25/07/2025 08:51

Expedição de Mandado.
13/07/2025 23:08

Decorrido prazo de JACKSON PIRES CASTRO FILHO em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 21:48

Publicado Intimação em 27/06/2025.
06/07/2025 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
26/06/2025 13:33

Juntada de Petição de termo de ciência
25/06/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:09

Julgado procedente em parte o pedido
31/10/2024 23:31

Conclusos para julgamento
31/10/2024 23:30

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:05

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 14:01

Cancelada a movimentação processual
02/10/2023 09:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/10/2023 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2023 22:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 12:22

Cancelada a movimentação processual
29/08/2023 04:37

Decorrido prazo de ADRIELY RIBEIRO DA SILVA SANTOS em 28/08/2023 23:59.
14/08/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:59

Expedição de Mandado.
08/08/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:41

Conclusos para despacho
08/08/2023 12:41

Cancelada a movimentação processual
14/09/2022 10:00

Cancelada a movimentação processual
13/09/2022 09:01

Juntada de Petição de certidão
11/09/2022 03:51

Decorrido prazo de JACKSON PIRES CASTRO FILHO em 08/09/2022 23:59.
23/08/2022 00:53

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 08:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/08/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 09:36

Juntada de Decisão
01/06/2022 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito
31/05/2022 09:55

Expedição de Certidão.
30/05/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 13:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/05/2022 09:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.
14/02/2022 22:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/05/2022 09:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.
14/02/2022 22:17

Juntada de Decisão
11/02/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 10:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2022 11:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.
01/02/2022 05:26

Decorrido prazo de RONNEY MARCIO FAIAL SILVA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 05:26

Decorrido prazo de JACKSON PIRES CASTRO em 31/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:03

Publicado Intimação em 26/01/2022.
26/01/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 00:03

Publicado Intimação em 26/01/2022.
26/01/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 00:00

Intimação

Autos nº 0003910-50.2019.814.0116 Polo ativo: Ministério Público do Estado do Pará Polo passivo: Ronney Marcio Faial Silva Advogado: Jackson Pires Castro Filho (OAB/PA 24.631) DECISÃO Trata-se ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público do Estado do Pará em face de Ronney Marcio Faial Silva, devidamente qualificado nestes autos, em razão da suposta prática do crime previsto no art. 129, §9º do Código Penal e art. 65 da Lei 3.688/41 cumulado com a Lei 11.340/06.

Depreende-se dos autos que o réu apresentou Defesa Prévia [ID 29970393] verifico que as alegações trazidas pelo acusado se confundem com o próprio mérito, razão pela qual devem ser apreciadas na ocasião da prolação de sentença.

Assim, entendo que preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 396 do Código de Processo Penal, necessária a designação da audiência de instrução e julgamento, não sendo o caso de aplicação do disposto no art. 397 do precitado diploma legal.

Assim, visando o regular andamento do feito, conforme previsto no art. 400 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de fevereiro de 2022 às 11h00min, a ser realizada por videoconferência pela plataforma da Microsoft-Teams.

Deve a secretaria proceder com as seguintes diligências para a realização do ato: a) Cientifique-se as partes (Ministério Público, Defensoria Pública e Advogado) de que devem informar e-mail (correio eletrônico) e/ou Whatsapp pelos quais serão cientificadas para audiência a ser realizada como reunião pela ferramenta da Microsoft Teams; b) Intimem-se o Ministério Público, a Defesa, e demais partes acerca da presente decisão de realização da audiência na modalidade videoconferência na forma legal, encaminhando-se ato de comunicação por e-mail pela ferramenta “reunião” da Microsoft Teams, contendo o link de acesso, cujo e-mail servirá como protocolo, sem prejuízo da publicação pelo DJE para intimação do(s) advogado(s); c) Disponibilize nos autos deste processo o link por meio do qual as partes terão acesso à sala virtual de audiências; d) Intime-se o investigado desta decisão, cientificando-lhe que deve constituir advogado, ou caso informe a impossibilidade de o fazer, fica desde já, nomeado o Advogado Luciano Corado dos Reis (OAB/PA n. 18.786) para que lhe acompanhe durante o ato; e) Na intimação do investigado, este ficará ciente de que, caso não possua telefone ou computador que possibilite o acesso à sala virtual de audiências, este poderá comparecer presencialmente a Secretária da Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte, no endereço a seguir informado, no dia e horário da audiência a fim de que seja viabilizada a sua participação no ato; f) As testemunhas policiais serão ouvidas nas respectivas corporações devendo as chefias disponibilizarem sala adequada e equipamento de informática com sistema multimídia com câmera, microfone e caixas de sons ou aparelho celular para que os agentes policiais/policiais militares arrolados como testemunhas e requisitados pelo juízo possam ser ouvidos nas dependências da corporação/delegacias de polícia, resguardando para que uma testemunha não ouça o depoimento da outra durante o depoimento no mesmo processo; g) Diante das restrições sanitárias no período, as testemunhas não policiais serão ouvidas igualmente pela ferramenta de videoconferência da Microsoft Teams utilizando os seus celulares ou seus equipamentos de informática fora das dependências do Fórum, devendo fornecer número de contato ao Oficial de Justiça para eventual ajuste e apoio quanto à utilização da ferramenta. h) Caso existam testemunhas residentes em outra comarca, expeça-se precatória para oitiva destas, fixando-se prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento.

Ficam as partes cientes de que o aplicativo Microsoft-Teams, para aquelas que ainda não o utilizam, pode ser baixado via Google Play ou App Store, para ingresso na audiência, e o acesso pode ser realizado por notebook, celular ou tablet.

Maiores informações podem ser obtidas na Secretária da Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte, situada à Rua 21, Lts.

I e II, S/N, Bairro Bela Vista, Ourilândia do Norte-PA, CEP 68390-000, telefone (94) 3434-1220, e-mail: [email protected].

A presente serve como mandado de citação, ofício e carta precatória para os expedientes necessários.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ourilândia do Norte/PA, data da assinatura eletrônica no sistema.

Rejane Barbosa da Silva Juíza de Direito respondendo pela Comarca de Ourilândia do Norte (Portaria n° 2980/2021-GP.

DJE 7219/2021 de 03 de setembro de 2021)
24/01/2022 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência
24/01/2022 07:06

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 06:31

Expedição de Mandado.
24/01/2022 06:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 06:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 06:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 06:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 02:27

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
24/01/2022 02:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/02/2022 11:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.
16/09/2021 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2021 08:33

Conclusos para decisão
16/09/2021 08:33

Cancelada a movimentação processual
21/07/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 09:58

Juntada de Petição de certidão
29/06/2021 13:54

Juntada de Petição de documento de migração
29/06/2021 10:11

Processo migrado do Sistema Libra
17/06/2021 08:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/06/2021 14:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/06/2021 13:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : CASSIO BRITO PINTO
21/08/2020 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/03/2020 12:32

Citação CITACAO
16/03/2020 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2020 12:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/03/2020 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/11/2019 14:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/09/2019 10:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/09/2019 12:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/08/2019 11:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/08/2019 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2019 08:35

Denúncia - Denúncia
03/07/2019 08:39

CONCLUSOS
28/06/2019 13:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO
28/06/2019 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/06/2019 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2019 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/06/2019 08:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/06/2019 13:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/06/2019 13:33

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
19/06/2019 13:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0003910-50.2019.8.14.0116 em distribuição por continuidade
19/06/2019 13:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/06/2019 13:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/06/2019 13:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: TAINA MONTEIRO
17/06/2019 10:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1441-33
17/06/2019 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2019 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2019 10:36

Remessa
30/05/2019 08:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/05/2019 13:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/05/2019 09:19

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
28/05/2019 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
28/05/2019 09:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/05/2019 09:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/05/2019 09:19

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
28/05/2019 09:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: TAINA MONTEIRO DA COSTA
27/05/2019 13:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7710-46
27/05/2019 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/05/2019 13:22

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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