TJPA - 0801995-95.2021.8.14.0104

1ª instância - Vara Unica de Breu Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9 RISP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETRESON CARDOSO OLIVEIRA

CPF *82.***.*08-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 11:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/04/2025 09:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/04/2025 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 20:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 00:36

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 09:44

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/12/2024 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 14:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/09/2024 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2024 11:05

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 10/09/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 15:51

    Decorrido prazo de CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES em 18/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 10:47

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/06/2024 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2024 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 16:04

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 08:34

    Decorrido prazo de CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES em 16/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 12:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 11:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/12/2023 11:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/08/2022 14:10

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/06/2022 04:40

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/06/2022 23:59.

  • 29/05/2022 03:03

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 19/05/2022 09:18.

  • 19/05/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 00:25

    Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga

  • 17/05/2022 13:15

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/05/2022 09:00 Vara Única de Breu Branco.

  • 10/05/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 13:12

    Entrega de Documento

  • 28/04/2022 09:34

    Entrega de Documento

  • 28/04/2022 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 16:21

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/05/2022 09:00 Vara Única de Breu Branco.

  • 27/04/2022 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 16:11

    Entrega de Documento

  • 27/04/2022 15:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2022 15:04

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2022 15:32

    Entrega de Documento

  • 19/04/2022 15:22

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2022 11:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/03/2022 13:10

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2022 09:00 Vara Única de Breu Branco.

  • 23/02/2022 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 18:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/01/2022 02:36

    Publicado Decisão em 15/12/2021.

  • 22/01/2022 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 15/12/2021 09:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/12/2021 10:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

    Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 3786 1414, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801995-95.2021.8.14.0104 Requerente Nome: BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9ª RISP Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, S/N, BELA VISTA, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: PETRESON CARDOSO OLIVEIRA Endereço: PA263, VILA MOJUZINHO, S/N, ZONA RURAL, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Vistos etc. 1.

    Analisando a defesa preliminar do réu PETRESON CARDOSO OLIVEIRA no Id Núm 39850892, não vislumbro elementos para sua absolvição sumária conforme disposto no art. 397 do Código de Processo Penal, motivo pelo qual ratifico o recebimento da denúncia de Id Núm 38630695, impondo-se o prosseguimento do feito com realização da instrução processual com fulcro no art. 399 do CPPB. 2.

    Tendo em vista os esforços empreendidos por todos os entes da administração pública e dos Três Poderes no combate a pandemia do novo coronavírus, diversas medidas vêm sendo tomadas no intuito de conter o alto índice de contágio da doença e, ao mesmo tempo, garantir à população a continuidade do serviço público, evitando-se a sua integral interrupção.

    Neste sentido, fora editada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ a Resolução n° 314 de 20 de abril de 2020 que, em linhas gerais, prorrogou o trabalho remoto de servidores e magistrados, modificou as regras de suspensão e determinou, dentre outras medidas, o seguinte: Art. 6º Sem prejuízo do disposto na Resolução CNJ no 313/2020, os tribunais deverão disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores, buscando soluções de forma colaborativa com os demais órgãos do sistema de justiça, para realização de todos os atos processuais, virtualmente, bem como para o traslado de autos físicos, quando necessário, para a realização de expedientes internos, vedado o reestabelecimento do expediente presencial.

    Outrossim, a fim de se garantir os direitos individuais de réus que se encontram presos provisoriamente em virtude de processos criminais, em especial o direito à razoável duração do processo, e, ao mesmo tempo, garantir a incolumidade da saúde de servidores, partes, testemunhas e procuradores, mostra-se necessária a adoção de medidas, em nível de Unidade Judiciária, para possibilitar a retomada do curso processual.

    Sendo assim, a fim de se proceder ao regular andamento processual, este Juízo vem realizando audiências em processos criminais com réus presos, por meio de videoconferência, com a consequente digitalização dos autos e disponibilização às partes, de forma eletrônica, conforme regulamentado pela PORTARIA CONJUNTA Nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 15 DE MAIO DE 2020.

    Dito isto, designo audiência de instrução e julgamento por videoconferência para o dia 22 de março de 2022, às 09h00min.

    A audiência será parcialmente realizada dentro do ambiente Microsoft Teams, quanto ao réu e policiais militares, os quais receberão um e-mail com o link de acesso à audiência acima designada.

    As demais testemunhas arroladas pela acusação, caso tenha, deverão comparecer na sede do fórum da comarca de Breu Branco para o ato acima designado.

    Não é obrigatório baixar o aplicativo Microsoft Teams, contudo, recomenda-se que seja baixado com o fim de melhorar a qualidade na conexão e transmissão.

    Dessa forma, os participantes da audiência podem fazer o download e instalação do programa/aplicativo nos seguintes links: Para Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Para Celular: http://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn. 3.

    Fica o réu e seu defensor ciente de que as testemunhas a serem arroladas pela defesa, deverão ser apresentadas na audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação judicial 4.

    Todas as provas serão produzidas em audiência, com o indeferimento daquelas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, sendo determinada a condução coercitiva das testemunhas faltantes, desde que imprescindíveis. 5.

    Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e o réu, requisitando sua apresentação à SEAP, se estiver custodiado. 6.

    Intime-se o Ministério Público e a defesa do réu acerca da designação da audiência.

    Servirá a cópia desta decisão como mandado/Ofício/Carta/Carta Precatória (Provimento n.º 003/2009 CJCI) P.R.I.C.

    Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

    ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

  • 13/12/2021 15:34

    Entrega de Documento

  • 13/12/2021 15:28

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2021 15:16

    Entrega de Documento

  • 13/12/2021 15:13

    Entrega de Documento

  • 13/12/2021 15:07

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 14:41

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/03/2022 09:00 Vara Única de Breu Branco.

  • 09/12/2021 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2021 01:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/11/2021 04:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2021 16:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/11/2021 10:15

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2021 23:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/11/2021 23:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/10/2021 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 10:58

    Recebida a denúncia contra PETRESON CARDOSO OLIVEIRA - CPF: *82.***.*08-30 (REU)

  • 21/10/2021 08:47

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 08:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/10/2021 08:46

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/10/2021 10:12

    Juntada de Petição de denúncia

  • 19/10/2021 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2021 10:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/10/2021 10:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/10/2021 09:39

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 14/10/2021 09:35

    Entrega de Documento

  • 09/10/2021 16:41

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/10/2021 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2021 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2021 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2021 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2021 15:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/10/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2021 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 13:47

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 08/10/2021 10:05

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 07/10/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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