TJPA - 0062969-40.2012.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO GUILHERME DANTAS RIBEIRO

CPF *00.***.*38-49

Advogados

THIAGO TUMA ANTUNES

OAB: 15887/PA

CPF *30.***.*98-87

HILDER ROCHA DE OLIVEIRA

OAB: 18851/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

  • 16/05/2025 08:25

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 20:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/04/2025 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 17:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO.

    EXECUÇÃO DE ASTREINTES CONTRA O ESTADO.

    INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

    REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

    EMBARGOS REJEITADOS.

    I.

    CASO EM EXAME 1.

    Embargos de Declaração opostos por Paulo Guilherme Dantas Ribeiro contra acórdão da 1ª Turma de Direito Público do TJPA, que deu parcial provimento à apelação para extinguir a execução sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, e art. 924 do CPC/2015.

    O embargante alegou a existência de omissões e contradições no acórdão, especialmente quanto à intimação do Estado do Pará acerca da imposição de multa diária (astreintes) por descumprimento de ordem de reintegração de posse.

    O embargante requereu a retirado do feito do Plenário Virtual.

    II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

    A questão em discussão consiste, preliminarmente, em apreciar o pedido de retirada do feito do Plenário Virtual, bem como, analisar a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, passível de correção por meio de Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, ou se se trata de tentativa indevida de rediscussão do mérito da decisão judicial.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR 3.

    O pedido de realização de sustentação oral foi indeferido, nos termos do art. 140, § 11, VI, do Regimento Interno do TJPA, que veda sustentação oral em embargos de declaração, sendo mantido o julgamento virtual. 4.

    Os embargos de declaração têm como finalidade exclusiva sanar obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial, não se prestando à rediscussão do mérito já apreciado pelo órgão julgador. 5.

    A contradição que autoriza embargos deve ocorrer entre as premissas da fundamentação e a conclusão expressa no dispositivo, o que não se verifica no acórdão embargado. 6.

    O acórdão embargado analisou de forma fundamentada a inexigibilidade do título executivo contra o Estado, por ausência de intimação válida e expressa advertência quanto à imposição de astreintes, conforme exigido pelo devido processo legal. 7.

    A alegada "confissão" do Estado quanto ao conhecimento da multa não supre a ausência de intimação formal e específica exigida para validação da medida coercitiva. 8.

    A matéria relativa à ilegitimidade passiva do Estado foi expressamente apreciada e afastada no acórdão, que reconheceu a possibilidade de imposição de multa a terceiros, desde que respeitado o contraditório. 9.

    A exigência de intimação pessoal do Procurador-Geral do Estado encontra amparo no art. 187 da Constituição do Estado do Pará, não se tratando de formalismo excessivo, mas de garantia constitucional. 10.

    A jurisprudência nacional não admite embargos de declaração com caráter infringente quando ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015.

    IV.

    DISPOSITIVO 11.

    Pedido de retirada do feito do Plenário Virtual indeferido. 12.

    Embargos de declaração rejeitados.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público, à unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.

    Julgamento ocorrido na 9ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Público, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ocorrida no período de 31 de março a 07 de abril de 2025.

    ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora

  • 15/04/2025 05:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 05:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 19:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/04/2025 14:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/03/2025 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 12:14

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 14/03/2025 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 13:51

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 10/01/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2024 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 14:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/11/2023 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 06:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2023 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 10:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/11/2023 10:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/12/2022 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 13:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 08:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 02/08/2021 08:15

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2021 08:14

    Transitado em Julgado em 30/07/2021

  • 31/07/2021 00:03

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/07/2021 23:59.

  • 18/06/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 11:44

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 11:40

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 11:33

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 03/02/2021 14:45

    REMESSA INTERNA

  • 01/02/2021 12:00

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PAULO GUILHERME DANTAS RIBEIRO no processo 00629694020128140301.

  • 01/02/2021 12:00

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PAULO GUILHERME DANTAS RIBEIRO no processo 00629694020128140301.

  • 01/02/2021 11:53

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HILDER ROCHA DE OLIVEIRA (5104516), que representa a parte PAULO GUILHERME DANTAS RIBEIRO (93639) no processo 00629694020128140301.

  • 01/02/2021 11:39

    Remessa - 1 volume + apenso nº 0024368-28.2013.814.0301.

  • 01/02/2021 09:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 01/02/2021 09:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 29/01/2021 12:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9269-24

  • 29/01/2021 12:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/01/2021 12:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/01/2021 12:03

    Remessa

  • 26/01/2021 08:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/01/2021 08:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 26/01/2021 08:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 26/01/2021 08:11

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0290-76

  • 25/01/2021 17:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0290-76

  • 25/01/2021 17:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/01/2021 17:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/01/2021 17:43

    Remessa

  • 19/01/2021 08:26

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/01/2021 11:22

    RETIRADA PARA XEROX - Autos Leonice da Cunha Nascimento Barbosa, OAB 25875 1 volumes + 1 Apenso 439 fls TEL: 981134141

  • 12/01/2021 11:26

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/01/2021 12:57

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 07/01/2021 08:59

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 07/01/2021 08:59

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 19/12/2020 11:03

    A SECRETARIA

  • 17/12/2020 16:36

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 17/12/2020 16:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2020 16:36

    Provimento em Parte - Provimento em Parte

  • 16/12/2020 18:03

    Julgado - Deliberado em Sess�o - Julgado

  • 08/12/2020 23:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/12/2020 23:16

    CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

  • 08/12/2020 23:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/12/2020 23:14

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/12/2020 23:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/12/2020 23:10

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/12/2020 23:10

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/12/2020 23:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2020 12:05

    CONCLUSOS

  • 27/11/2020 10:42

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PAUTADO PARA A 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DE 09 À 16.12.2020.

  • 25/11/2020 13:37

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 25/11/2020 10:41

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CLAUDIA SANTANA DOS SANTOS ABDULMASSIH (6089336), que representa a parte ESTADO DO PARA (645) no processo 00629694020128140301.

  • 25/11/2020 10:41

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00629694020128140301.

  • 25/11/2020 10:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM - 1 APENSO 00243682820138140301

  • 25/11/2020 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/11/2020 10:20

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/11/2020 10:19

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 25/11/2020 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/11/2020 12:32

    CONCLUSOS

  • 22/07/2020 10:07

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - 1 vol. e 1 apenso.

  • 22/07/2020 09:24

    RETIRADA PARA XEROX - Retirado para cópia por LEONICE DA CUNHA NASCIMENTO BARBOSA, OAB/PA 25875. 1 vol. com 423 fls. e 1 apenso (0024368-28.2013.8.14.0301). Contato: 98113-4141

  • 21/07/2020 09:52

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 21/07/2020 09:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Para carga rápida. I Volume e I apenso (0024368-28.2013.8.14.0301)

  • 30/03/2020 12:11

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Pautado para a 8ª sessão ordinária virtual no período de 23-30/03/2020 às 14h

  • 11/03/2020 12:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2020 12:23

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/03/2020 12:21

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 11/03/2020 08:46

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 10/03/2020 11:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Inclusão em pauta

  • 10/03/2020 11:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/03/2020 11:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/03/2020 11:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/03/2020 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2020 09:02

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01 VOLUME + 01 APENSO.

  • 22/01/2020 12:17

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 22/01/2020 12:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/01/2020 12:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/01/2020 17:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/01/2020 17:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/01/2020 17:05

    Remessa

  • 13/01/2020 11:28

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/01/2020 12:49

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 07/01/2020 12:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/01/2020 12:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/12/2019 13:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/12/2019 13:07

    Remessa

  • 09/12/2019 13:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/12/2019 11:34

    Remessa - PROCESSO C/ 01 VOLUME C/ 407 FLS + 01 APENSO.

  • 04/12/2019 11:50

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 04/12/2019 11:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/12/2019 11:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/12/2019 18:37

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8545-09

  • 03/12/2019 18:37

    Remessa

  • 03/12/2019 18:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/12/2019 18:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/12/2019 10:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/12/2019 10:10

    RETIRADA PARA XEROX - Autos retirado pelo Dr. Hilder Oliveira OAB: 18851 Processo com 01 vol., 01 apenso e 404 fls. Contato: (85) 99602-3986

  • 20/11/2019 10:58

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/11/2019 11:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/11/2019 11:03

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 19/11/2019 08:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM - 1 volume

  • 19/11/2019 08:14

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/11/2019 13:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/11/2019 13:20

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/11/2019 11:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/11/2019 13:18

    LITISCONSORCIO POSTERIOR - LITISCONSORCIO POSTERIOR

  • 14/11/2019 13:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2019 09:08

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 volume e 1 apenso.

  • 05/11/2019 12:33

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 05/11/2019 12:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/10/2019 11:09

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol + Apenso.

  • 31/10/2019 10:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/10/2019 10:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/10/2019 18:53

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 30/10/2019 14:09

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6276-02

  • 30/10/2019 14:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6276-02

  • 30/10/2019 14:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/10/2019 14:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/10/2019 14:07

    Remessa

  • 29/10/2019 15:11

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 29/10/2019 15:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/10/2019 15:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/10/2019 17:30

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7604-33

  • 25/10/2019 17:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/10/2019 17:30

    Remessa

  • 25/10/2019 17:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/10/2019 12:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/10/2019 10:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/10/2019 10:23

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 09/10/2019 08:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM - 1 volume e 1 apenso

  • 09/10/2019 08:19

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/10/2019 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2019 11:03

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/10/2019 13:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume + 01 apenso

  • 07/10/2019 13:52

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PAULO GUILHERME DANTAS RIBEIRO no processo 00629694020128140301.

  • 07/10/2019 13:52

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PAULO GUILHERME DANTAS RIBEIRO no processo 00629694020128140301.

  • 07/10/2019 10:00

    RETIRADA PARA XEROX - Retirados pelo Dr. Hilder Oliveira OAB/Pa Nº 18851 Um volume de fls 360 e um apenso de fls 19 Tel: (85) 996023986

  • 04/10/2019 09:20

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 04/10/2019 09:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/10/2019 09:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/10/2019 09:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/10/2019 09:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/10/2019 09:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/10/2019 13:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9883-58

  • 03/10/2019 13:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/10/2019 13:18

    Remessa - Of.nº 17/2019.

  • 03/10/2019 13:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/09/2019 14:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/09/2019 14:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/09/2019 14:15

    Remessa

  • 20/09/2019 10:02

    Remessa - 1 volume + 1 apenso

  • 20/09/2019 09:10

    AGUARDANDO REMESSA

  • 19/09/2019 11:54

    RETIRADA PARA XEROX - Retirado por Izilene Lopes Ferreira-OAB: 7903; 1 volume e 1 apenso; Tel: 9922-2324.

  • 17/09/2019 13:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/09/2019 10:45

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 17/09/2019 09:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM - 1 volume + 1 apenso

  • 17/09/2019 09:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/09/2019 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2019 10:28

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/09/2019 09:17

    CONCLUSOS

  • 12/09/2019 10:14

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01 volume e 01 apenso

  • 12/09/2019 10:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/09/2019 10:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/09/2019 10:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/09/2019 10:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/09/2019 09:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM - SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA. 1 volume e 1 apenso

  • 11/09/2019 18:49

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9214-30

  • 11/09/2019 18:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/09/2019 18:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2019 18:49

    Remessa

  • 11/09/2019 14:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5772-74

  • 11/09/2019 14:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/09/2019 14:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2019 14:35

    Remessa

  • 27/08/2019 10:12

    CONCLUSOS

  • 26/08/2019 11:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol, 1 apenso

  • 26/08/2019 11:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM - CARGA RÁPIDA

  • 26/08/2019 11:36

    CONCLUSOS

  • 22/08/2019 14:17

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Conclusos após vista de advogado em secretaria. 1 volume e 1 apenso.

  • 22/08/2019 13:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM - CARGA RÁPIDA - ATÉ AS 14H

  • 22/08/2019 13:12

    CONCLUSOS

  • 21/08/2019 12:15

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 volume + 1 apenso.

  • 21/08/2019 12:09

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JIMMY SOUZA DO CARMO (6478779), que representa a parte PAULO GUILHERME DANTAS RIBEIRO (93639) no processo 00629694020128140301.

  • 21/08/2019 12:08

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VLADIA BRASIL COSTA (7261261), que representa a parte PAULO GUILHERME DANTAS RIBEIRO (93639) no processo 00629694020128140301.

  • 19/08/2019 11:24

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 19/08/2019 11:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/08/2019 11:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/08/2019 08:20

    OUTROS

  • 14/08/2019 14:21

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5938-74

  • 14/08/2019 14:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/08/2019 14:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/08/2019 14:21

    Remessa

  • 14/08/2019 13:04

    RETIRADA PARA XEROX - RETIRADO POR MARLON AURELIO TAPAJOS ARAUJO; OAB: 12183; TELEFONE: 988779340; AUTOS COM 1 VOLUME E 327 FOLHAS

  • 14/08/2019 12:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Carga Rápida. Devolução até às 14:00h

  • 08/08/2019 09:01

    CONCLUSOS

  • 05/08/2019 14:16

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 volume e 1 apenso.

  • 01/08/2019 09:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/12/2018 18:24

    CONCLUSOS

  • 22/11/2018 13:28

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - juntada de petição 1 vol., e 1 apenso.

  • 22/11/2018 10:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/10/2018 13:41

    CONCLUSOS

  • 23/10/2018 11:54

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol. e 1 apenso

  • 23/10/2018 11:42

    RETIRADA PARA XEROX - autos com 1 vol. e 1 apenso com 320 fls. retirado pela dra. natalia vieira lourenço mousinho oab 15256 tel:982025512

  • 23/10/2018 11:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM - CARGA RÁPIDA APENSO 0024368-28.2013.814.0301

  • 22/10/2018 11:03

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Autos com I volume e I apenso.

  • 19/10/2018 10:04

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 19/10/2018 10:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/10/2018 10:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/10/2018 15:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/10/2018 15:03

    Remessa

  • 18/10/2018 15:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/10/2018 14:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/10/2018 12:22

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 18/10/2018 12:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/10/2018 12:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/10/2018 12:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/10/2018 12:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/10/2018 15:39

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: Inserção do número de AR: DY 10078528 9 BR - Observação antiga: , Observação nova: Inserção do número de AR: DY 10078528 9 BR

  • 10/10/2018 15:37

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1574-83

  • 10/10/2018 15:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/10/2018 15:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/10/2018 15:37

    Remessa

  • 08/10/2018 12:22

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1628-56

  • 08/10/2018 12:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/10/2018 12:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/10/2018 12:22

    Remessa

  • 05/10/2018 15:40

    Remessa

  • 05/10/2018 10:46

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 05/10/2018 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2018 10:41

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/10/2018 10:41

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 05/10/2018 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/09/2018 11:06

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/09/2018 10:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/09/2018 12:35

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 12/09/2018 13:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/09/2018 13:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/09/2018 13:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/09/2018 13:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/09/2018 13:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/09/2018 13:25

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/06/2018 15:05

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol. e 1 apenso.

  • 18/06/2018 15:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/06/2018 15:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/06/2018 11:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/05/2018 14:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6540-32

  • 24/05/2018 14:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/05/2018 14:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/05/2018 14:34

    Remessa

  • 08/05/2018 10:59

    CONCLUSOS

  • 26/04/2018 10:38

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol e 1 apenso (00243682820138140301 ) de 51 vol.

  • 25/04/2018 14:13

    OUTROS

  • 20/04/2018 16:06

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 20/04/2018 16:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/04/2018 16:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/04/2018 15:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/04/2018 15:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/04/2018 15:03

    Remessa

  • 17/04/2018 12:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/04/2018 10:06

    Remessa

  • 27/03/2018 08:30

    AGUARDANDO REMESSA

  • 02/03/2018 13:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/03/2018 13:12

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/03/2018 10:36

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 28/02/2018 18:58

    A SECRETARIA

  • 28/02/2018 16:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/02/2018 08:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2018 08:59

    Mero expediente - Mero expediente

  • 01/12/2017 12:52

    CONCLUSOS

  • 01/12/2017 12:52

    CONCLUSOS

  • 14/11/2017 14:40

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl e 01vl apenso.

  • 29/09/2017 11:29

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 29/09/2017 11:26

    VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS RETIRADO PELO ADVOGADO HILDER ROCHA DE OLIVEIRA OAB:1851 PROCESSO COM 1 VOLUME E 1 APENSO FLS:168 TEL:982551368.

  • 28/09/2017 16:53

    A SECRETARIA

  • 28/09/2017 16:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/09/2017 11:17

    CONCLUSOS

  • 28/09/2017 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2017 11:17

    Mero expediente - Mero expediente

  • 27/09/2017 10:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume e 01 apenso.

  • 27/09/2017 10:04

    OUTROS

  • 27/09/2017 10:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/09/2017 10:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/09/2017 12:17

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 26/09/2017 11:42

    A SECRETARIA

  • 25/09/2017 11:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7640-41

  • 25/09/2017 11:06

    Remessa

  • 25/09/2017 11:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/09/2017 11:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/09/2017 14:44

    CONCLUSOS

  • 29/05/2017 13:02

    CONCLUSOS

  • 22/05/2017 10:29

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol. e 1 apenso

  • 19/05/2017 09:47

    RETIRADA PARA XEROX - Retirado para cópia pelo Dr Hilder Rocha de Oliveira, telefone 982551368, 1 vol e 1 apenso

  • 19/05/2017 09:36

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 19/05/2017 09:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Vistas

  • 24/04/2017 08:28

    CONCLUSOS

  • 24/04/2017 08:23

    CONCLUSOS

  • 19/01/2017 16:48

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA para S

  • 07/10/2016 13:50

    CONCLUSOS

  • 15/09/2016 09:32

    CONCLUSOS

  • 13/09/2016 13:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 APENSO.

  • 13/09/2016 12:48

    RETIRADA PARA XEROX - Autos de fls. 164 em 1 vol e 1 apenso retirados pelo advogado ADRIANO PALERMO COELHO - OAB 12077 - Fones: 984171633.

  • 13/09/2016 12:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Vistas

  • 05/07/2016 14:08

    CONCLUSOS

  • 04/07/2016 10:39

    Remessa

  • 30/06/2016 10:58

    A SECRETARIA - 01 apenso.

  • 30/06/2016 10:58

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 29/06/2016 13:58

    REDISTRIBUICAO INTERNA (CAMARA ISOLADA) - REDISTRIBUICAO INTERNA (CAMARA ISOLADA) Com alteração Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, do DESEMBARGADOR RELATOR: JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO para DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Ju

  • 29/06/2016 13:58

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 23/06/2016 14:15

    Remessa

  • 22/06/2016 14:14

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 21/06/2016 11:38

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 15/06/2016 13:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2016 13:39

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/06/2016 11:16

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HILDER ROCHA DE OLIVEIRA (1186796), que representa a parte PAULO GUILHERME DANTAS RIBEIRO (93639) no processo 00629694020128140301.

  • 31/05/2016 13:02

    PROVIDENCIAR RESENHA

  • 22/09/2015 13:16

    CONCLUSOS

  • 21/09/2015 07:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 apenso.

  • 17/09/2015 12:47

    AGUARDANDO REMESSA

  • 17/09/2015 12:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2015 12:35

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/08/2015 13:45

    PROVIDENCIAR CERTIDOES

  • 17/08/2015 11:01

    VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirados em carga para vista pelo advogado do Apelado, HILDER ROCHA DE OLIVEIRA, OAB/PA 18851. 1 volume, 159 folhas; 1 apenso: 0024368-28.2018.814.0301. Telefones: 98255-1368

  • 13/08/2015 10:01

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 11/08/2015 13:58

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 06/08/2015 11:17

    PROVIDENCIAR RESENHA

  • 06/08/2015 08:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Nega Provimento ao Recurso. 01 vol + apenso.

  • 06/08/2015 08:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2015 08:22

    Não-Provimento - Não-Provimento

  • 16/07/2015 13:15

    CONCLUSOS

  • 13/07/2015 11:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/06/2015 13:43

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 01/06/2015 13:43

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 01/06/2015 11:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/06/2015 11:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/06/2015 11:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/06/2015 11:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/05/2015 13:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/05/2015 13:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/05/2015 13:35

    Remessa

  • 26/05/2015 13:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/05/2015 13:33

    Remessa - Origem:Embargos à Exec. de multa diária /Ação de Reintegração/Manutenção de Posse n.003599253.*00.***.*40-01 -Rod. Arthur Bernardes,km 10(área de 23h) /Apenso:Ação Exec. Título Judicial 002436828.*01.***.*40-01

  • 26/05/2015 13:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/05/2015 10:21

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 21/05/2015 11:11

    PROVIDENCIAR RESENHA

  • 21/05/2015 10:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Decisão. 1 volume e 1 apenso.

  • 21/05/2015 10:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2015 10:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/05/2015 09:35

    CONCLUSOS

  • 19/05/2015 09:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Petição juntada

  • 18/05/2015 13:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM - À Secretaria para juntada de documento. 01 vol + apenso.

  • 15/05/2015 08:46

    CONCLUSOS

  • 14/05/2015 13:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 apenso.

  • 14/05/2015 13:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/05/2015 13:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/05/2015 13:48

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 14/05/2015 13:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Para juntada.

  • 12/05/2015 14:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/05/2015 14:01

    Remessa

  • 12/05/2015 14:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/05/2015 08:58

    CONCLUSOS

  • 06/05/2015 11:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/05/2015 11:00

    VISTAS AO ADVOGADO - Autos de fls. 141 e 01 apenso retirados pelo advogado KONRADO ALEXANDRE NEVES MOURA - OAB 8328 - Fones: 991592214.

  • 04/05/2015 11:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM - À Secretaria para juntada de documento. 01 vol + apenso

  • 28/04/2015 12:23

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 15/10/2014 11:53

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 15/10/2014 11:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 15/10/2014 11:37

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 15/10/2014 09:26

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/09/2014 12:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Secretaria

  • 24/09/2014 11:42

    A SECRETARIA - À Secretaria

  • 14/08/2014 08:40

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 14/08/2014 08:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 apenso.

  • 13/08/2014 11:25

    CONCLUSOS AO RELATOR - 01 apenso.

  • 13/08/2014 11:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos de fls. 141 retirados pelo advogado HILDER ROCHA DE OLIVEIRA - OAB 18851 - Fone: 82551368

  • 13/08/2014 11:09

    RETIRADA PARA XEROX - Autos de fls. 141 retirados pelo advogado HILDER ROCHA DE OLIVEIRA - OAB 18851 - Fone: 82551368

  • 13/08/2014 11:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Secretaria para xerox.

  • 13/08/2014 10:59

    A SECRETARIA - À Secretaria para xerox.

  • 07/08/2014 10:13

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 07/08/2014 10:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos conclusos c/ parecer do MP.

  • 06/08/2014 07:18

    CONCLUSOS AO RELATOR - Autos conclusos c/ parecer do MP.

  • 05/08/2014 10:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 apenso.

  • 23/07/2014 06:58

    AO MINISTERIO PUBLICO - 01 apenso.

  • 22/07/2014 11:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Ao MP

  • 22/07/2014 09:16

    A SECRETARIA - Ao MP

  • 21/07/2014 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/07/2014 00:00

    MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2014 10:27

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 17/07/2014 10:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 apenso.

  • 16/07/2014 09:30

    CONCLUSOS AO RELATOR - 01 apenso.

  • 16/07/2014 09:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - COM 01 APENSO

  • 15/07/2014 13:12

    A SECRETARIA - COM 01 APENSO

  • 15/07/2014 13:12

    AUTUAÇÃO

  • 10/07/2014 11:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 09/07/2014 11:04

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 641999752 - Inclusão de Advogado HILDER ROCHA DE OLIVEIRA (APELADO PAULO GUILHERME DANTAS RIBEIRO).

  • 09/07/2014 11:02

    ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 641999752 - Alteração do Fundamento do Processo. Justificativa: Informar nº de processo principal. Valor antigo: Origem: Embargos à Execução de multa diária /Ação de Reintegração/Manutenção de Posse -Rod. Arthur Bernardes, km 10

  • 09/07/2014 10:58

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

  • 09/07/2014 10:58

    Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria7 - 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 1345 - JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2016

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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