TJPA - 0800002-84.2022.8.14.0038
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/04/2024 11:09
Arquivado Definitivamente
-
20/01/2023 14:04
Juntada de Informações
-
20/01/2023 14:03
Juntada de Informações
-
15/12/2022 10:14
Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
-
24/11/2022 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 12:01
Transitado em Julgado em 23/11/2022
-
23/11/2022 14:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 13:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/11/2022 13:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2022 10:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/11/2022 04:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59.
-
06/11/2022 01:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59.
-
04/11/2022 13:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2022 13:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2022 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/10/2022 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/10/2022 00:24
Publicado Sentença em 18/10/2022.
-
19/10/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
18/10/2022 08:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2022 09:10
Expedição de Mandado.
-
17/10/2022 09:09
Expedição de Mandado.
-
17/10/2022 09:03
Expedição de Mandado.
-
17/10/2022 09:03
Expedição de Mandado.
-
14/10/2022 10:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/10/2022 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 15:00
Julgado procedente o pedido
-
04/10/2022 15:52
Conclusos para julgamento
-
04/10/2022 15:52
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 13:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 13:53
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2022 13:50
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2022 13:38
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2022 09:30 Vara Única de Ourém.
-
15/09/2022 09:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2022 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2022 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2022 23:59.
-
09/09/2022 12:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2022 12:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2022 12:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2022 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2022 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/08/2022 12:25
Expedição de Mandado.
-
26/08/2022 12:08
Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2022 09:30 Vara Única de Ourém.
-
26/08/2022 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/08/2022 11:45
Expedição de Mandado.
-
26/08/2022 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/08/2022 10:55
Expedição de Mandado.
-
24/08/2022 08:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2022 00:17
Publicado Despacho em 23/08/2022.
-
23/08/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
19/08/2022 08:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2022 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 13:05
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 12:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2022 01:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2022 23:59.
-
12/08/2022 08:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/08/2022 01:36
Publicado Despacho em 11/08/2022.
-
11/08/2022 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
-
09/08/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 09:43
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 09:43
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 11:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2022 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2022 10:22
Publicado Decisão em 20/07/2022.
-
22/07/2022 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
18/07/2022 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 10:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/07/2022 08:49
Expedição de Mandado.
-
14/07/2022 16:09
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
14/07/2022 11:31
Conclusos para decisão
-
14/07/2022 11:29
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
13/07/2022 23:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 13:25
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 11:02
Classe Processual alterada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
11/07/2022 10:55
Processo Desarquivado
-
10/07/2022 17:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2022 09:32
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 14:44
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 00:10
Publicado Decisão em 27/01/2022.
-
27/01/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
-
26/01/2022 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800002-84.2022.8.14.0038 MR.
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) / [Ameaça , Violência Doméstica Contra a Mulher].
ACUSADO: ALEX DA SILVA ASSUNCAO.
Endereço: RAMAL SÃO LUIS, SN, PROX A VILA DO BI, MUCAMBO, OURéM - PA - CEP: 68640-000.
VÍTIMA: MARIA PATRÍCIA E SOUSA ASSUNÇÃO.
Endereço: VILA FURO NOVO (FÁTIMA) RAMAL DO TIO ROLA.
APROX. 2KM DA RODOVIA OURÉM CONCEIÇÃO.
OURÉM - PA.
Telefone: (91) 98015-4120.
INFRAÇÃO PENAL: art. 147, do CP c/c art. 7º, II e V da Lei nº 11.340/2006.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA- MANDADO Vistos etc.
A vítima, perante a autoridade policial, requereu medidas protetivas em seu favor e após ter sido vítima de ameaça praticada pelo seu ex-companheiro ALEX DA SILVA ASSUNCÃO.
A vítima afirmou que conviveu maritalmente com o acusado por dezesseis anos, mas decidiu terminar o relacionamento tendo o casal já decidido sobre a guarda dos filhos nos autos do processo nº 0800318-68.2020.8.14.0038.
Afirmou que no dia 31/12/2021 o acusado foi até a sua casa e após uma discussão foi ameaçada pelo acusado, motivo pelo qual solicita medida protetiva em desfavor do réu.
A certidão de antecedentes juntada à id 46470631, informa que o agressor não responde a ações criminais.
Verificando-se que se trata de crime de violência contra mulher, praticado por integrante do núcleo familiar desta, e constatando que a vítima sofreu ameaças de seu ex-companheiro, arrimado no art. 22, inciso III, alíneas ‘a’, ‘b’ e ‘c’, da Lei n° 11.340/2006, DETERMINO LIMINARMENTE ao agressor ALEX DA SILVA ASSUNCÃO, até ulterior deliberação, a proibição de fazer qualquer contato verbal ou escrito com a ofendida MARIA PATRÍCIA E SOUSA ASSUNÇÃ, bem como mantenha da vítima uma distância mínima de cinquenta metros, proibindo-o ainda de frequentar a residência ou o local de trabalho da vítima, agredir ou proferir ameaça contra a vítima, tudo sob pena de ser decretada sua prisão preventiva em caso de descumprimento.
Intimem-se vítima e agressor desta decisão.
Dê-se ciência ao Ministério Público, nos termos do art. 18, incisos II e III, da Lei n° 11.340/2006.
Após a ciência do Ministério Público, dê-se baixa nos autos e arquivem-se, apensando-o ao inquérito policial respectivo.
Publique-se.
Registre-se e Cumpra-se.
Se qualquer dos envolvidos não for localizado para intimação, retornem conclusos.
Ourém, 04 de janeiro de 2022.
CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito -
25/01/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 20:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/01/2022 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/01/2022 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/01/2022 16:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/01/2022 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/01/2022 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/01/2022 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/01/2022 13:22
Expedição de Mandado.
-
04/01/2022 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/01/2022 13:04
Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
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04/01/2022 11:28
Expedição de Certidão.
-
04/01/2022 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2022
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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