02/05/2022 01:11

Publicado Decisão em 02/05/2022.
01/05/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
29/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém PROCESSO: 0805531-79.2021.8.14.0051 Nome: PRISCILA PACHECO DA ROCHA Endereço: Avenida Senador Augusto Meira, 64, Livramento, SANTARéM - PA - CEP: 68015-410 Nome: A .

BEZERRA CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA - EPP Endereço: Avenida São Gabriel, 555, Jardim Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 01435-001 Nome: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: AV PAULISTA, Nº 1374, ANDARES 2º A 12º, Avenida Paulista 1374, BELA VISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-916 DECISÃO Mantenho a extinção do processo.

Todavia, consta pendência de recolhimento de custas.

Tendo em vista a natureza da ação, características da parte autora e ausência de recolhimento, presume-se sua hipossuficiência financeira, de forma que DEFIRO a gratuidade, isentado a parte autora do pagamento das custas finais, até que seja demonstrada capacidade financeira.

Arquivem-se.

Santarém/PA, data da assinatura eletrônica.
28/04/2022 11:59

Arquivado Definitivamente
28/04/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2022 13:40

Conclusos para decisão
25/04/2022 13:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2022 13:39

Transitado em Julgado em 25/04/2022
22/04/2022 01:17

Decorrido prazo de A . BEZERRA CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA - EPP em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:38

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:38

Decorrido prazo de PRISCILA PACHECO DA ROCHA em 18/04/2022 23:59.
11/04/2022 08:39

Juntada de identificação de ar
31/03/2022 03:32

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 03:32

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SANTARÉM PROCESSO nº 0805531-79.2021.8.14.0051 REQUERENTE: PRISCILA PACHECO DA ROCHA ADVOGADO: MARIA CLEUZA DE JESUS – OAB/PA 31159-A REQUERIDA: OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO – OAB/MG 96.864 SENTENÇA Dispensado o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a um breve relato dos fatos relevantes.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por PRISCILA PACHECO DA ROCHA em face de OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, todos qualificados nos autos.

Estabelece a Lei n. 9.099/95, em seu artigo 9º, a necessidade de comparecimento pessoal das partes as audiências designadas.

Tamanho foi o valor dado ao caráter personalíssimo das audiências, que previu em seu artigo 51, I, a possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito se o demandante estiver ausente a quaisquer audiências, devendo, inclusive, ser condenado ao pagamento de custas se não justificar a falta.

No caso em tela, a parte demandante fora devidamente intimada para comparecer a respectiva audiência, através do seu advogado, porém não se fez presente, bem como não apresentou qualquer justificativa.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei n. 9.099/95, atribuindo à demandante a obrigação de efetuar o recolhimento das custas, nos termos do artigo 51, §2º, da supracitada Lei.

P.R.I.C.

Santarém, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) Respondendo pelo Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém Portaria n. 484/2022-GP Assinado Digitalmente
29/03/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 12:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/03/2022 10:29

Conclusos para julgamento
18/03/2022 10:27

Cancelada a movimentação processual
14/03/2022 12:45

Audiência Conciliação realizada para 14/03/2022 09:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
14/03/2022 12:45

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 08:12

Juntada de identificação de ar
26/01/2022 00:16

Publicado Intimação em 26/01/2022.
26/01/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo nº 0805531-79.2021.8.14.0051 AUTOR: PRISCILA PACHECO DA ROCHA - Advogado do(a) AUTOR: MARIA CLEUZA DE JESUS - MT20413-O REU: A .

BEZERRA CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA - EPP - CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, nos termos do art. 22, §2º da Lei n. 9.099/19951, e assim como autorização expressa nesse sentido exarada pelo TJE/PA no art. 5º da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, fica a AUDIÊNCIA designada para o dia 14/03/2022 09:30 horas - [conciliação] [Una1] Regular, em formato virtual, por meio de videoconferência.

As partes deverão, no dia e hora designado acima acessar a audiência através do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos etc). É recomendável o uso de fones de ouvido e acesso até 05 minutos antes do horário marcado para verificação do áudio e vídeo.

RECOMENDA-SE O USO POR MEIO DE COMPUTADOR, PELA PLATAFORMA TEAMS, DEVIDAMENTE INSTALADA PREVIAMENTE, PARA UMA MELHOR QUALIDADE DE AUDIÊNCIA.

Cientifico a parte demandada que a resposta/contestação deverá ser apresentada quando da audiência designada, e , não havendo acordo, poderá ser imediatamente convertida em audiência de instrução e julgamento, conforme artigo 27 da Lei 9.099/95. ________________________________________________________________________________ Reunião do Microsoft Teams Ingressar no seu computador ou aplicativo móvel Clique para ingressar na reunião Esta é uma Reunião/Videoconferência realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará Saiba mais | Ajuda | Opções de reunião ________________________________________________________________________________ O link pode ser copiado e colado na caixa de endereço de um navegador web – por exemplo Google Chrome e/ou Mozila Firefox – de forma contínua e sem espaços.

Ao acessar, será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams e, caso não a tenha instalada – se quiser, poderá baixá-la e instalá-la no celular ou no computador –, deverá clicar na opção “Em vez disso, ingressar na Web”, que aparecerá na tela.

Na sequência deverá digitar o seu nome e clicar na opção “Ingressar agora”, e aguardar que autorizem o seu acesso.

RECOMENDA-SE O USO POR MEIO DE COMPUTADOR, PELA PLATAFORMA TEAMS, DEVIDAMENTE INSTALADA PREVIAMENTE, PARA UMA MELHOR QUALIDADE DE AUDIÊNCIA.

As partes deverão, no dia e hora designado acima acessar a audiência através do link acima indicado.

O link pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos etc), sendo possível o acesso por meio de computadores, celulares ou "tablet". É recomendável o acesso até 05 minutos antes do horário marcado para verificação do áudio e vídeo.

As partes deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes.

Em caso de Audiência Virtual de Instrução, havendo testemunha(s) a ser(em) ouvida(s), a fim de manter a regularidade do procedimento e visando a efetividade do ato, estas deverão acessar o Sistema Teams em ambiente físico distinto daquele em que se encontra o advogado e a parte interessada, para que seja tomada sua oitiva individualizadamente, ressalvadas hipóteses excepcionais devidamente justificadas pela parte/advogado interessados.

Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém através do e-mail: [email protected] / 93 99162-6874 (WhatsApp) Por fim, ressalte-se que no caso de recusa ou ausência injustificada de participar da audiência por videoconferência no dia e hora designados, após devidamente intimados, o Magistrado proferirá sentença, podendo: 1) – Em caso de ausência injustificada do promovente (autor): aplicar o disposto no art. 51, I, §2º, da Lei nº 9.099/95, extinguindo o processo sem resolução do mérito e condenando o promovente ao pagamento de custas, salvo se comprovar que a ausência decorreu de força maior; 2) – Em caso de ausência injustificada do promovido (réu): aplicar o disposto nos arts. 20 e 23 da Lei nº 9.099/95, reconhecendo a sua revelia, e julgando o mérito do caso de imediato.

O referido é verdade e dou fé.

Santarém, 24 de janeiro de 2022.

HENRIQUE BRAGA FARIAS Serventuário do Juizado Especial das Relações de Consumo Comarca de Santarém - Pará 1 Art. 22.

A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020).

Art. 23.

Não comparecendo o demandado, o Juiz togado proferirá sentença.” __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NOVO ENDEREÇO: Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo – situada à Av.

Av.

Marechal Rondon, 3135 – Caranazal.

Santarém - PA, 68040-070.

Email: [email protected]; Whatsapp: (93) 93-99162-6874.
24/01/2022 11:51

Juntada de Certidão
24/01/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 10:55

Juntada de Certidão
10/11/2021 20:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 18:36

Audiência Conciliação designada para 14/03/2022 09:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
10/06/2021 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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