21/11/2023 12:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
21/11/2023 12:10

Baixa Definitiva
17/10/2023 00:17

Publicado Ementa em 16/10/2023.
17/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL – ART. 155, CAPUT, DO CPB, 1) REDIMENSIONAMENTO DA PENA PECUNIÁRIA – PROCEDÊNCIA.

Tendo o magistrado sentenciante calculado a reprimenda pecuniária em dissonância com a corporal, o seu redimensionamento é medida que se impõe. 2) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
11/10/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:45

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
10/10/2023 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:24

Conclusos ao revisor
22/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:23

Conclusos para julgamento
26/04/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 09:24

Cancelada a movimentação processual
23/01/2023 09:12

Recebidos os autos
23/01/2023 09:12

Juntada de ato ordinatório
12/12/2022 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
12/12/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:03

Juntada de Petição de apelação
20/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MIKAEL DA CUNHA TRINDADE em 19/09/2022 23:59.
22/08/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 11:22

Recebidos os autos
19/08/2022 11:21

Conclusos para decisão
19/08/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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