29/03/2022 13:22

Arquivado Definitivamente
29/03/2022 13:21

Juntada de Certidão
26/03/2022 02:56

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/03/2022 23:59.
04/03/2022 02:46

Publicado Intimação em 03/03/2022.
04/03/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
28/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARACANÃ PROCEDIMENTO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO Nº 0800078-77.2018.8.14.0029 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS ajuizada por NERINA DIAS PAIXÃO em face de ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A.

A parte requerida cumpriu o que fora determinado no acórdão de ID. 47553594, conforme petição de ID. 47553597 e comprovante de ID. 47553598, acostados aos autos, requerendo o arquivamento da presente ação.

Em manifestação de ID. 47966639, a autora informa que nada tem a opor quanto ao valor condenatório depositado, bem como requer o levantamento do valor depositado. É o relatório.

Nos termos do art. 924, II, do CPC, a execução deve ser extinta quando o devedor satisfaz a obrigação.

Consta nos autos o devido pagamento do débito.

Assim sendo, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação.

Deixo de arbitrar honorários sucumbenciais ante o cumprimento voluntário da obrigação.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

Defiro o requerimento formulado pela parte autora em ID. 47966639, para que o valor depositado seja levantado em nome de seu causídico, DR.

RODRIGO CARDOSO DA MOTTA, OAB/PA 19.547, CPF: *03.***.*02-04, dados bancários: BANCO DO BRASIL Número do banco 001 Agência 1232-7 CC 65963-0, uma vez que a procuração anexada aos autos em ID. 48227564 lhe confere poderes para tanto.

Expeça-se o competente alvará de levantamento nos termos dessa decisão.

P.R.I.C.

SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO / CARTA POSTAL.

Maracanã, 27 de janeiro de 2021.

Lucas Quintanilha Furlan Juiz de Direito
25/02/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2022 10:50

Conclusos para julgamento
27/01/2022 10:50

Cancelada a movimentação processual
26/01/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 20:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 10:24

Juntada de Certidão
21/02/2020 09:27

Conclusos para despacho
21/02/2020 00:30

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 20/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 20:33

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 10:33

Juntada de Certidão
07/01/2020 11:15

Conclusos para despacho
19/12/2019 00:08

Decorrido prazo de LIDIA GABRIELA COELHO FIGUEIREDO em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 00:08

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 20:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 17:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 11:20

Julgado improcedente o pedido
25/11/2019 10:05

Conclusos para julgamento
25/11/2019 10:04

Movimento Processual Retificado
10/07/2019 13:10

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 13:51

Juntada de documento de comprovação
22/01/2019 11:03

Conclusos para despacho
22/01/2019 10:59

Juntada de Certidão
14/01/2019 14:38

Juntada de Petição de certidão
18/12/2018 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2018 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2018 21:00

Expedição de Mandado.
30/11/2018 20:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 11:51

Conclusos para despacho
22/11/2018 11:50

Juntada de Certidão
13/08/2018 16:22

Juntada de carta precatória
30/07/2018 09:33

Juntada de Ofício
16/07/2018 14:12

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 11/07/2018 13:00:00.
13/07/2018 18:13

Juntada de Ofício
13/07/2018 18:05

Juntada de Ofício
12/07/2018 11:22

Juntada de documento de comprovação
12/07/2018 11:19

Juntada de Outros documentos
12/07/2018 00:01

Decorrido prazo de NERINA DIAS PAIXAO em 11/07/2018 13:00:00.
12/07/2018 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO CARDOSO DA MOTTA em 11/07/2018 13:00:00.
11/07/2018 08:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/07/2018 17:27

Juntada de Petição de contestação
10/07/2018 17:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2018 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/05/2018 15:34

Juntada de carta
25/05/2018 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/05/2018 15:13

Expedição de Carta precatória.
12/05/2018 11:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2018 11:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/04/2018 10:51

Conclusos para despacho
20/04/2018 10:51

Movimento Processual Retificado
17/04/2018 18:48

Conclusos para decisão
17/04/2018 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2018

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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