TJPA - 0855704-36.2021.8.14.0301
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2025 13:01
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 27/06/2025 23:59.
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10/07/2025 17:37
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 29/05/2025 23:59.
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10/07/2025 17:37
Decorrido prazo de BENTO E CARDOSO CAR LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.
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03/07/2025 09:12
Conclusos para despacho
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02/07/2025 17:26
Juntada de Certidão
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18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Práticas Abusivas] PROCESSO Nº:0855704-36.2021.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: KLEBER TADEU PINHEIRO DA CUNHA Endereço: Alameda Dez, 140, (Cj Cordeiro de Farias), Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-090 REQUERIDO: Nome: BENTO E CARDOSO CAR LTDA - ME Endereço: Avenida Senador Lemos, 1708, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-000 Nome: BANCO PAN S/A.
Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DESPACHO Tendo em vista a informação apresentada pela parte autora (Id 145779240 - Pág. 1), INTIME-SE o requerido BANCO PAN S/A, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da localização do veículo GOL 1.0 MI TOTAL FLEX 8V, COR PRATA, ANO 2010/2011, CHASSI: 9BWAA05U4BP029191.
Intimem-se.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM. -
17/06/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 09:28
Conclusos para despacho
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16/06/2025 09:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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12/06/2025 08:20
Juntada de identificação de ar
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06/06/2025 12:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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06/06/2025 12:44
Juntada de Certidão
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06/06/2025 12:06
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 15:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/05/2025 15:56
Juntada de Carta
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12/05/2025 15:01
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/05/2025 04:41
Publicado Despacho em 09/05/2025.
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09/05/2025 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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08/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Práticas Abusivas] PROCESSO Nº:0855704-36.2021.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: KLEBER TADEU PINHEIRO DA CUNHA Endereço: Alameda Dez, 140, (Cj Cordeiro de Farias), Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-090 REQUERIDO: Nome: BENTO E CARDOSO CAR LTDA - ME Endereço: Avenida Senador Lemos, 1708, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-000 Nome: BANCO PAN S/A.
Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DESPACHO Trata-se de Ação de Rescisão Contratual Cumulada com Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais e Pedido de Tutela de Urgência, proposta por Kleber Tadeu Pinheiro da Cunha em face de Banco Pan S/A e Bento e Cardoso Car Ltda - ME, visando à rescisão dos contratos de compra e venda e financiamento de veículo, bem como a condenação das rés ao pagamento de danos morais e materiais.
Em decisão Id 84836415 - Pág. 1 foram indeferidos os pedidos formulados pela parte autora em sede de tutela provisória antecipada.
Na oportunidade, as partes foram intimadas para especificar provas que pretendem produzir.
A parte requerida, BANCO PAN S/A pugnou pelo julgamento antecipado da lide (Id 85453674 - Pág. 1).
Enquanto a parte autora KLEBER TADEU PINHEIRO DA CUNHA, por meio da Defensoria Pública, requereu a perícia no veículo (Id 86805999 - Pág. 1).
Após, a segunda requerida BENTO E CARDOSO CAR LTDA-ME, em manifestação Id 96657094 - Pág. 1, requereu o indeferimento da perícia, em virtude da não localização do veículo, nos termos da certidão Id 57968344 - Pág. 1. É o breve relatório.
Determino: INTIMEM-SE, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, a parte requerente KLEBER TADEU PINHEIRO DA CUNHA para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da localização do veículo GOL 1.0 MI TOTAL FLEX 8V, COR PRATA, ANO 2010/2011, CHASSI: 9BWAA05U4BP029191.
Ficando condicionada a análise do pedido de produção de provas às informações prestadas pelo autor.
Intimem-se.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 05 -
07/05/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 12:18
Conclusos para despacho
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28/04/2025 12:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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21/07/2023 11:56
Cancelada a movimentação processual
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12/07/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 11:35
Expedição de Certidão.
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18/02/2023 05:22
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 15/02/2023 23:59.
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18/02/2023 05:22
Decorrido prazo de BENTO E CARDOSO CAR LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.
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15/02/2023 22:02
Juntada de Petição de petição
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07/02/2023 15:41
Publicado Decisão em 25/01/2023.
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07/02/2023 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
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26/01/2023 13:22
Juntada de Petição de petição
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24/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Práticas Abusivas] PROCESSO Nº:0855704-36.2021.8.14.0301 AUTOR: KLEBER TADEU PINHEIRO DA CUNHA REQUERIDO: Nome: BENTO E CARDOSO CAR LTDA - ME Endereço: Avenida Senador Lemos, 1708, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-000 Nome: BANCO PAN S/A.
Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÃO/MANDADO 1.
Do pedido de tutela de urgência.
Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por KLEBER TADEU PINHEIRO DA CUNHA em face de BENTO E CARDOSO CAR LTDA e BANCO PAN S.A.
A parte requerente afirma que, em 25/03/2021, adquiriu o veículo GOL 1.0 MI TOTAL FLEX 8V, COR PRATA, ANO 2010/2011, CHASSI: 9BWAA05U4BP029191, no valor de R$ 25.000,00, junto a primeira ré, o qual fora financiado junto a segunda ré.
Afirma que, na ocasião da venda, fora informado ao requerente que o veículo se encontrava em perfeito estado de uso, sendo ainda ofertada garantia legal de 90 dias, na forma do CDC.
O requerente afirma que, após o autor iniciar o uso do veículo, este passou a apresentar inúmeros problemas mecânicos, com vazamento de água, ruídos na caixa de marcha e suspensão, não apresentando segurança para uso, visto que por diversas vezes “deu prego” em via pública.
Ainda, alega que, após o fim do prazo da garantia, a requerida deixou de efetuar os reparos necessários.
Requer, em sede de tutela de urgência, a suspensão dos efeitos dos contrato de compra e venda e do contrato de financiamento. É o breve relatório.
DECIDO.
O direito à tutela antecipada está compreendido no direito à tutela jurisdicional (CF, art.5º, XXXV) adequada e efetiva, na medida em que antecipa efeitos da tutela final, evitando assim que a ação deletéria do tempo cause danos de difícil ou incerta reparação, em razão do perigo de retardo que resultaria da tramitação morosa e deficiente do processo de natureza satisfativa.
Contudo, como sabido, para a concessão da tutela antecipada é necessária a efetiva comprovação dos pressupostos previstos no art. 300, do CPC e que autorizam o seu deferimento.
Deste modo, cabe ao autor demonstrar elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como, que haja perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. À vista dos autos, observo que a requerente afirma que o veículo objeto desta demanda, passou por diversos reparos após adquirido.
Ocorre que, à vista dos autos, verifico que se tratam de alegações referentes a problemas mecânicos, sendo necessário, portanto, maior dilação probatória e restando ausente o requisito da probabilidade do direito.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 294 e 300, do CPC, INDEFIRO os pedidos formulados em sede de tutela provisória antecipada.
Ressalto ainda que a presente decisão é preliminar, possuindo caráter de provisoriedade, possibilitando-se, a posteriori, ampla discussão e produção de provas que fornecerão certeza para este Juízo apreciar e decidir o mérito da demanda. 2.
Na forma do art. 357 do CPC, intime-se as partes, dentro do prazo de 5 dias, para especificar as provas que pretende produzir, INDICANDO SUAS FINALIDADES.
Não havendo manifestação das partes, ou ainda havendo manifestação no sentido de não apresentação de provas, desde já, considerando que foi oportunizado às partes o exercício pleno do contraditório, não verifico vícios ou nulidade e ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 355, inciso I do CPC.
As preliminares eventualmente arguidas serão analisadas quando da prolação da sentença.
Com vistas a se evitar decisão - surpresa,em obediência ao que dispõem os artigos 9 e 10 do CPC, intimem-se as partes.
Em seguida, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária - UNAJ para finalização das custas processuais, conforme os termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015.
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as custas finais, eventualmente existentes, sejam quitadas, exceto se houver gratuidade deferida.
Após, retornem os autos conclusos para julgamento.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2019, ATUALIZADO PELO PROVIMENTO N. 011/2009 DA CJRMB.
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução n.º 185 do CNJ, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092113352332200000033074719 PETIÇÃO INICIAL RESCISÃO CONTRATUAL - KLEBER TADEU PINHEIRO DA CUNHA Petição 21092113352347000000033074723 DOC. 1 - DOCUMENTO DE IDENTIDADE Documento de Identificação 21092113352371800000033074725 DOC. 2 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 21092113352395700000033076930 DOC. 3 PAGAMENTO ENTRADA Documento de Comprovação 21092113352426900000033076934 DOC. 4 BOLETOS ENTRADA Documento de Comprovação 21092113352455200000033076935 DOC. 5 BOLETOS ENTRADA 2 Documento de Comprovação 21092113352523400000033076936 DOC. 6 CONVERSAS APLICATIVO WHATSAPP - RECLAMAÇÕES PROBLEMAS VEÍCULO Documento de Comprovação 21092113352553200000033076938 DOC. 6.1.
PTT-20210416-WA0098 - AUDIO RECLAMAÇÃO PROBLEMAS VEÍCULO Documento de Comprovação 21092113352575100000033076943 DOC. 6.2.
PTT-20210416-WA0103 - AUDIO RECLAMAÇÃO PROBLEMAS VEÍCULO 2 Documento de Comprovação 21092113352597900000033076944 DOC. 6.3.
PTT-20210503-WA0127 - AUDIO ONDE O AUTOR É CHAMADO PRA RECEBER SEU VEÍCULO APÓS A MANUTENÇ Documento de Comprovação 21092113352619600000033076945 DOC. 6.4.
PTT-20210504-WA0052 - AUDIO DO AUTOR RECLAMANDO SOBRE O CONSERTO DO VEÍCULO Documento de Comprovação 21092113352646300000033076946 DOC. 6.5.
PTT-20210516-WA0060 - AUDIO DO AUTOR RECLAMANDO SOBRE O ESTADO DO CARRO Documento de Comprovação 21092113352669200000033076947 DOC. 6.6.
PTT-20210721-WA0489 - AUDIO DO AUTOR RECLAMANDO SOBRE O ESTADO DO CARRO 2 Documento de Comprovação 21092113352707300000033076950 DOC. 6.7.
PTT-20210722-WA0132 - AUDIO DO AUTOR RECLAMANDO SOBRE A NÃO MANUTENÇÃO DO CARRO Documento de Comprovação 21092113352739800000033076952 DOC. 6.8.
PTT-20210722-WA0132 - AUDIO DO AUTOR RECLAMANDO SOBRE A NÃO REALIZAÇÃO DA TRANSFERENCIA DO Documento de Comprovação 21092113352760700000033076953 DOC. 6.9.
PTT-20210728-WA0386 - AUDIO DO AUTOR SOLICITANDO PRAZO TRANSFERÊNCIA Documento de Comprovação 21092113352798500000033076956 DOC. 7 CONVERSA AUTOR COM MECÂNICO Documento de Comprovação 21092113352821300000033076958 DOC. 7.1.
PTT-20210414-WA0589 - AUDIO OFICINA 1 Documento de Comprovação 21092113352842100000033076959 DOC. 7.2.
PTT-20210414-WA0277 - AUDIO OFICINA 2 Documento de Comprovação 21092113352863400000033076965 DOC. 7.3.
PTT-20210415-WA0272 - AUDIO OFICIA 3- MECANICO INFORMANDO PROBLEMA CAIXA DE MARCHA Documento de Comprovação 21092113352882800000033076969 DOC. 7.4.
PTT-20210415-WA0288 - AUDIO OFICINA 4 - MECANO INFORMANDO PROBLEMA CAIXA DE MARCHA 2 Documento de Comprovação 21092113352902600000033076972 DOC. 7.5.
PTT-20210415-WA0289 - AUDIO OFICINA 5 Documento de Comprovação 21092113352924400000033076976 DOC. 7.6.
PTT-20210507-WA0305 - AUDIO OFICINA 6- MECANICO RELATANDO DESCOBERTA DE VAZAMENTO Documento de Comprovação 21092113352944800000033078531 DOC. 7.7.
PTT-20210516-WA0079 - AUDIO OFICINA 7 Documento de Comprovação 21092113352967500000033078535 DOC. 7.8.
PTT-20210516-WA0082 - AUDIO OFICINA 8 Documento de Comprovação 21092113352991900000033078555 DOC. 7.9.
PTT-20210518-WA0021 - AUDIO OFICINA 9 Documento de Comprovação 21092113353013600000033078565 DOC. 7.10.
PTT-20210523-WA0032 - AUDIO OFICINA 10 - RELATO DE NOVOS PROBLEMAS Documento de Comprovação 21092113353036500000033078570 DOC. 7.11.
PTT-20210523-WA0051 - AUDIO OFICINA 11- RELATO DE NOVOS PROBLEMAS Documento de Comprovação 21092113353056000000033078576 DOC. 7.12.
PTT-20210523-WA0053 - AUDIO OFICINA 12 Documento de Comprovação 21092113353076300000033078577 DOC. 7.13.
PTT-20210619-WA0266 - AUDIO OFICINA 13 - RELATO NOVOS PROBLEMAS Documento de Comprovação 21092113353101900000033078578 DOC. 7.14.
PTT-20210619-WA0269 - AUDIO OFICINA 14 Documento de Comprovação 21092113353126400000033079582 DOC. 7.15.
PTT-20210619-WA0270 - AUDIO OFICINA 15 Documento de Comprovação 21092113353151800000033079587 DOC. 7.16.
PTT-20210619-WA0275 - AUDIO OFICINA 16 Documento de Comprovação 21092113353174200000033079591 DOC. 7.17.
PTT-20210619-WA0276 - AUDIO OFICINA 17 Documento de Comprovação 21092113353196500000033079600 DOC. 7.18.
PTT-20210619-WA0277 - AUDIO OFICINA 18 Documento de Comprovação 21092113353220100000033079603 DOC. 7.19.
PTT-20210619-WA0278 - AUDIO OFICINA 19 Documento de Comprovação 21092113353256900000033079605 DOC. 7.20.
PTT-20210619-WA0280 - AUDIO OFICINA 20 Documento de Comprovação 21092113353290600000033079607 DOC. 7.21.
PTT-20210619-WA0281 - AUDIO OFICINA 21 Documento de Comprovação 21092113353322600000033079608 DOC. 7.22.
PTT-20210619-WA0283 - AUDIO OFICINA 22 - MECANICO DIZENDO QUE NÃO TEM GARANTIA PARA PROBL Documento de Comprovação 21092113353387300000033079609 DOC. 7.23.
PTT-20210619-WA0285 - AUDIO OFICINA 23 Documento de Comprovação 21092113353423000000033079611 DOC. 7.24.
PTT-20210619-WA0289 - AUDIO OFICINA 24 Documento de Comprovação 21092113353449400000033079613 DOC. 7.25.
PTT-20210619-WA0314 - AUDIO OFICINA 25 Documento de Comprovação 21092113353475200000033079615 DOC. 7.26.
PTT-20210717-WA0029 - AUDIO OFICINA 26 - RELATOS NOVOS PROBLEMAS Documento de Comprovação 21092113353503700000033079617 DOC. 7.27.
PTT-20210721-WA0249 - AUDIO OFICINA 27 Documento de Comprovação 21092113353534500000033079620 DOC. 8 REGISTRO DO AUTOR APLICATIVO DE MOBILIDADE Documento de Comprovação 21092113353565600000033079621 DOC. 9 REGISTRO DO AUTOR APLICATIVO DE MOBILIDADE 2 Documento de Comprovação 21092113353589300000033079625 DOC. 10 REGISTRO DO AUTOR APLICATIVO DE MOBILIDADE 3 Documento de Comprovação 21092113353616100000033079627 DOC. 11 FATURAMENTO DO AUTOR MÊS DE JUNHO 2021 - UBER Documento de Comprovação 21092113353641200000033081681 DOC. 12 FATURAMENTO DO AUTOR MÊS DE MAIO 2021 - UBER Documento de Comprovação 21092113353665600000033081684 DOC. 13 FATURAMENTO DO AUTOR MÊS DE ARIL 2021 - UBER Documento de Comprovação 21092113353695300000033081687 DOC. 14 FATURAMENTO DO AUTOR MÊS DE AGOSTO 2021 - UBER Documento de Comprovação 21092113353717600000033081689 DOC. 15 FATURAMENTO DO AUTOR MÊS DE JULHO 2021 - UBER Documento de Comprovação 21092113353738900000033081690 DOC. 16 CONVERSAS COM DESPACHANTE AGUARDANDO LICENCIAMENTO DO VEÍCULO HÁ MAIS DE 30 DIAS Documento de Comprovação 21092113353758400000033081694 DOC. 16.2 PTT-20210813-WA0235 - AUDIO COM DESPACHANTE Documento de Comprovação 21092113353784600000033081695 DOC. 16.3 PTT-20210813-WA0421- AUDIO DESPACHANTE Documento de Comprovação 21092113353808400000033081700 DOC. 16.4 PTT-20210813-WA0420 - AUDIO DESPACHANTE Documento de Comprovação 21092113353837300000033081703 DOC. 16.5 PTT-20210817-WA0063 - AUDIO DESPACHANTE Documento de Comprovação 21092113353870800000033081708 DOC. 16.6 PTT-20210817-WA0065 - AUDIO DESPACHANTE Documento de Comprovação 21092113353897300000033081719 DOC. 16.7 PTT-20210818-WA0203 - AUDIO DESPACHANTE Documento de Comprovação 21092113353926500000033081724 DOC. 16.8 PTT-20210819-WA0113 - AUDIO DESPACHANTE Documento de Comprovação 21092113353949900000033081728 DOC. 16.9 PTT-20210820-WA0326 - AUDIO DESPACHANTE Documento de Comprovação 21092113353974400000033084930 DOC. 16.10PTT-20210820-WA0338 - AUDIO DESPACHANTE Documento de Comprovação 21092113353996300000033084935 VID-20210619-WA0303 - VIDEO CARRO NA OFICINA Documento de Comprovação 21092113354019200000033084938 Petição Petição 21092819434983200000033984540 protocolo-carol-habilitacao-2176747_1 Petição 21092819434990400000033984541 atos-constitutivos-2019_2 Documento de Identificação 21092819434999500000033984543 procuracao-banco-pan-2021_3 Procuração 21092819435021000000033984544 urbanodocx_4 Documento de Identificação 21092819435070200000033984546 Contestação Contestação 21101317392567000000035306850 ausencia-de-contato-previo_1 Contestação 21101317392581700000035369032 contestacao-kleber-tadeu-pinheiro-da-cunha_2 Documento de Comprovação 21101317392669000000035369031 contrato-seguro-laudo-de-avaliacao_3 Documento de Comprovação 21101317392697900000035369033 fiatu-19_4 Documento de Comprovação 21101317392754300000035369034 gravame_5 Documento de Comprovação 21101317392797200000035369035 Contestação Contestação 21101317431882900000035369037 contestacao-maria-luduina-moreira-pereira_1 Contestação 21101317431906200000035369040 contrato_2 Documento de Comprovação 21101317432054000000035369041 faturas-1-5259092134541111-2_3 Documento de Comprovação 21101317432162800000035369042 faturas-2-5259051252065112-3_4 Documento de Comprovação 21101317432227000000035369043 planilha-evolutiva-1-5259092134541111-4_5 Documento de Comprovação 21101317432286500000035369044 planilha-evolutiva-2-5259051252065112-5_6 Documento de Comprovação 21101317432347500000035369045 saque-complementar-27026078-6_7 Documento de Comprovação 21101317432383200000035369046 saque-complementar-279316272-7_8 Documento de Comprovação 21101317432415100000035369047 saque-complementar-290909252-8_9 Documento de Comprovação 21101317432456500000035369048 saque-complementar-298509472-9_10 Documento de Comprovação 21101317432567800000035369049 saque-complementar-336878793-10_11 Documento de Comprovação 21101317432599400000035369050 Decisão Despacho 21110512081651200000035689092 Certidão Certidão 21110908504112900000038306298 Decisão Despacho 21110512081651200000035689092 Petição Petição 21111612365299000000039265874 desentranhamento_1 Petição 21111612365314100000039265877 Petição Petição 21111714101250400000039425735 MANIFESTAÇÃO - KLEBER TADEU PINHEIRO DA CUNHA Petição 21111714101264300000039425737 DOC. 01.1 CONTRACHEQUE 07-2021 Documento de Comprovação 21111714101289800000039425740 DOC. 01.2 CONTRACHEQUE 08-2021 Documento de Comprovação 21111714101318800000039435362 DOC. 01.3 CONTRACHEQUE 09-2021 Documento de Comprovação 21111714101339300000039425744 DOC. 01.4 CONTRACHEQUE 10-2021 Documento de Comprovação 21111714101356500000039435370 DOC. 02.1 EXTRATO 02-2021 Documento de Comprovação 21111714101375500000039425754 DOC. 02.2 EXTRATO 03-2021 Documento de Comprovação 21111714101396800000039425755 DOC. 02.3 EXTRATO 04-2021 Documento de Comprovação 21111714101419600000039425758 DOC. 02.4 EXTRATO 05-2021 Documento de Comprovação 21111714101444000000039425759 DOC. 02.5 EXTRATO 06-2021 Documento de Comprovação 21111714101469300000039425762 DOC. 02.6 EXTRATO 07-2021 Documento de Comprovação 21111714101495800000039425765 DOC. 02.7 EXTRATO 08-2021 Documento de Comprovação 21111714101544000000039425767 DOC. 02.8 EXTRATO 09-2021 Documento de Comprovação 21111714101568400000039425771 DOC. 02.9 EXTRATO 10-2021 Documento de Comprovação 21111714101600900000039435377 DOC. 02.10 EXTRATO 11-2021 Documento de Comprovação 21111714101631200000039425777 DOC. 03 EXTRATO POUPANÇA Documento de Comprovação 21111714101666400000039427281 DOC. 04 DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA 2020 Documento de Comprovação 21111714101691300000039427285 Decisão Decisão 21120611363285900000041394917 Certidão Certidão 21121412583886500000042699664 Decisão Decisão 21120611363285900000041394917 Decisão Decisão 21120611363285900000041394917 Termo de Ciência Termo de Ciência 22012512051054800000045611630 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22032717233290000000052858619 BENTO CVAR Devolução de Mandado 22032717233304800000052858620 Contestação Contestação 22041923483836900000055561793 CONTESTACAO.BENTOCARDOSO Contestação 22041923483856300000055561797 doc 1 - procuracao Procuração 22041923483882400000055561798 doc 2 - ALTERACAO - RT VEICULOS TATIANE Contestação 22041923483905600000055561799 doc 3 - Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 22041923483929100000055561802 doc 4 - Contrato de compra e venda (2) Documento de Comprovação 22041923483995500000055561803 doc 5 - Certidão do oficial de justiça de entrega do veículo Documento de Comprovação 22041923484075900000055561804 doc 6- Portaria Detran 2472-2021 Contestação 22041923484110700000055561805 doc 7 - Portaria 2158-2021 Contestação 22041923484163200000055561807 Certidão Certidão 22053112204504400000060565435 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22053112340219600000060565444 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22053112340219600000060565444 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22053112340219600000060565444 Petição Petição 22072615180435700000068914829 Certidão Certidão 22080213314912600000069742657 Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02 -
23/01/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 14:57
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
02/08/2022 14:29
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 14:29
Cancelada a movimentação processual
-
02/08/2022 13:31
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 15:18
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2022 05:09
Decorrido prazo de KLEBER TADEU PINHEIRO DA CUNHA em 27/06/2022 23:59.
-
02/06/2022 04:08
Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.
-
02/06/2022 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
31/05/2022 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 12:20
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 23:48
Juntada de Petição de contestação
-
14/04/2022 01:25
Decorrido prazo de BENTO E CARDOSO CAR LTDA - ME em 12/04/2022 23:59.
-
27/03/2022 17:23
Juntada de Petição de diligência
-
27/03/2022 17:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2022 01:09
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 09/02/2022 23:59.
-
25/01/2022 12:05
Juntada de Petição de termo de ciência
-
22/01/2022 06:04
Publicado Decisão em 16/12/2021.
-
22/01/2022 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
-
07/01/2022 11:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/01/2022 08:08
Expedição de Mandado.
-
15/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Práticas Abusivas] PROCESSO Nº:0855704-36.2021.8.14.0301 REQUERENTE: KLEBER TADEU PINHEIRO DA CUNHA REQUERIDO: BENTO E CARDOSO CAR LTDA - ME, Endereço: Avenida Senador Lemos, 1708, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-000; BANCO PAN S/A., Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÃO/MANDADO Tendo em vista a decisão em epígrafe, norteado pelos ditames dos princípios da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, e igualmente alicerçado nos princípios da cooperação, da duração razoável do processo, e da eficiência, passo a discriminar, detalhadamente, o procedimento adotado no caso dos autos, a ser cumprido de forma SEQUENCIAL, ficando, portanto, cientes todas as partes acerca deste. 1.
Proceda-se a UPJ a exclusão/desentranhamento dos documentos cadastrados nos IDs 37592345, 37592346 37592347, 37592348, 37592349, 37592350, 37592351, 37592352, 37592353 e 37592354, por serem estranhos aos autos. 2.
Defiro a gratuidade, ante os documentos acostados aos autos.
Registre-se. 3.
Compulsando os autos, verifico que, houve manifestação e contestação da Requerida BANCO PAN S/A, pelo que considero o comparecimento espontâneo desta, suprindo a necessidade de citação, conforme art. 239, § 1º, do CPC. 4.
Considerando o teor da contestação da parte requerida BANCO PAN S/A e as alegações da parte requerente acerca da existência de vício oculto no bem móvel objeto da discussão da presente demanda, considero necessário proceder a oitiva preliminar da parte requerida BENTO E CARDOSO CAR LTDA.
Assim, determino: 4.1.
Cite-se a requerida BENTO E CARDOSO CAR LTDA para que apresente defesa no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no inciso III do art. 335 do CPC, bem como indique as provas que pretende produzir. 4.2.
Apresentada contestação da requerida BENTO E CARDOSO CAR LTDA, se pelo menos uma das partes requeridas alegar quaisquer das matérias enumeradas no art. 337, do CPC, ouça-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 351 e 437, CPC). 4.3.
Deixo de designar, neste momento, a audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC, tendo em vista que esta vara carece de conciliadores, mediadores e quantitativo de servidores para desempenhar a tarefa. 4.4.
A medida visa dar celeridade ao andamento processual, otimizando os procedimentos na vara, não sendo impeditivo para que, a qualquer tempo, ex officio ou a requerimento de quaisquer das partes, seja designada audiência com esta finalidade, sendo incluída na pauta com prioridade. 4.5.
Ante as peculiaridades do caso concreto, deixo para designar a referida audiência em momento oportuno, nos termos do art. 139, V, CPC. 5.
Após, conclusos para análise do pedido de tutela.
SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2019, ATUALIZADO PELO PROVIMENTO N. 011/2009 DA CJRMB.
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução n.º 185 do CNJ, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092113352332200000033074719 PETIÇÃO INICIAL RESCISÃO CONTRATUAL - KLEBER TADEU PINHEIRO DA CUNHA Petição 21092113352347000000033074723 DOC. 1 - DOCUMENTO DE IDENTIDADE Documento de Identificação 21092113352371800000033074725 DOC. 2 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 21092113352395700000033076930 DOC. 3 PAGAMENTO ENTRADA Documento de Comprovação 21092113352426900000033076934 DOC. 4 BOLETOS ENTRADA Documento de Comprovação 21092113352455200000033076935 DOC. 5 BOLETOS ENTRADA 2 Documento de Comprovação 21092113352523400000033076936 DOC. 6 CONVERSAS APLICATIVO WHATSAPP - RECLAMAÇÕES PROBLEMAS VEÍCULO Documento de Comprovação 21092113352553200000033076938 DOC. 6.1.
PTT-20210416-WA0098 - AUDIO RECLAMAÇÃO PROBLEMAS VEÍCULO Documento de Comprovação 21092113352575100000033076943 DOC. 6.2.
PTT-20210416-WA0103 - AUDIO RECLAMAÇÃO PROBLEMAS VEÍCULO 2 Documento de Comprovação 21092113352597900000033076944 DOC. 6.3.
PTT-20210503-WA0127 - AUDIO ONDE O AUTOR É CHAMADO PRA RECEBER SEU VEÍCULO APÓS A MANUTENÇ Documento de Comprovação 21092113352619600000033076945 DOC. 6.4.
PTT-20210504-WA0052 - AUDIO DO AUTOR RECLAMANDO SOBRE O CONSERTO DO VEÍCULO Documento de Comprovação 21092113352646300000033076946 DOC. 6.5.
PTT-20210516-WA0060 - AUDIO DO AUTOR RECLAMANDO SOBRE O ESTADO DO CARRO Documento de Comprovação 21092113352669200000033076947 DOC. 6.6.
PTT-20210721-WA0489 - AUDIO DO AUTOR RECLAMANDO SOBRE O ESTADO DO CARRO 2 Documento de Comprovação 21092113352707300000033076950 DOC. 6.7.
PTT-20210722-WA0132 - AUDIO DO AUTOR RECLAMANDO SOBRE A NÃO MANUTENÇÃO DO CARRO Documento de Comprovação 21092113352739800000033076952 DOC. 6.8.
PTT-20210722-WA0132 - AUDIO DO AUTOR RECLAMANDO SOBRE A NÃO REALIZAÇÃO DA TRANSFERENCIA DO Documento de Comprovação 21092113352760700000033076953 DOC. 6.9.
PTT-20210728-WA0386 - AUDIO DO AUTOR SOLICITANDO PRAZO TRANSFERÊNCIA Documento de Comprovação 21092113352798500000033076956 DOC. 7 CONVERSA AUTOR COM MECÂNICO Documento de Comprovação 21092113352821300000033076958 DOC. 7.1.
PTT-20210414-WA0589 - AUDIO OFICINA 1 Documento de Comprovação 21092113352842100000033076959 DOC. 7.2.
PTT-20210414-WA0277 - AUDIO OFICINA 2 Documento de Comprovação 21092113352863400000033076965 DOC. 7.3.
PTT-20210415-WA0272 - AUDIO OFICIA 3- MECANICO INFORMANDO PROBLEMA CAIXA DE MARCHA Documento de Comprovação 21092113352882800000033076969 DOC. 7.4.
PTT-20210415-WA0288 - AUDIO OFICINA 4 - MECANO INFORMANDO PROBLEMA CAIXA DE MARCHA 2 Documento de Comprovação 21092113352902600000033076972 DOC. 7.5.
PTT-20210415-WA0289 - AUDIO OFICINA 5 Documento de Comprovação 21092113352924400000033076976 DOC. 7.6.
PTT-20210507-WA0305 - AUDIO OFICINA 6- MECANICO RELATANDO DESCOBERTA DE VAZAMENTO Documento de Comprovação 21092113352944800000033078531 DOC. 7.7.
PTT-20210516-WA0079 - AUDIO OFICINA 7 Documento de Comprovação 21092113352967500000033078535 DOC. 7.8.
PTT-20210516-WA0082 - AUDIO OFICINA 8 Documento de Comprovação 21092113352991900000033078555 DOC. 7.9.
PTT-20210518-WA0021 - AUDIO OFICINA 9 Documento de Comprovação 21092113353013600000033078565 DOC. 7.10.
PTT-20210523-WA0032 - AUDIO OFICINA 10 - RELATO DE NOVOS PROBLEMAS Documento de Comprovação 21092113353036500000033078570 DOC. 7.11.
PTT-20210523-WA0051 - AUDIO OFICINA 11- RELATO DE NOVOS PROBLEMAS Documento de Comprovação 21092113353056000000033078576 DOC. 7.12.
PTT-20210523-WA0053 - AUDIO OFICINA 12 Documento de Comprovação 21092113353076300000033078577 DOC. 7.13.
PTT-20210619-WA0266 - AUDIO OFICINA 13 - RELATO NOVOS PROBLEMAS Documento de Comprovação 21092113353101900000033078578 DOC. 7.14.
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PTT-20210619-WA0281 - AUDIO OFICINA 21 Documento de Comprovação 21092113353322600000033079608 DOC. 7.22.
PTT-20210619-WA0283 - AUDIO OFICINA 22 - MECANICO DIZENDO QUE NÃO TEM GARANTIA PARA PROBL Documento de Comprovação 21092113353387300000033079609 DOC. 7.23.
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PTT-20210619-WA0289 - AUDIO OFICINA 24 Documento de Comprovação 21092113353449400000033079613 DOC. 7.25.
PTT-20210619-WA0314 - AUDIO OFICINA 25 Documento de Comprovação 21092113353475200000033079615 DOC. 7.26.
PTT-20210717-WA0029 - AUDIO OFICINA 26 - RELATOS NOVOS PROBLEMAS Documento de Comprovação 21092113353503700000033079617 DOC. 7.27.
PTT-20210721-WA0249 - AUDIO OFICINA 27 Documento de Comprovação 21092113353534500000033079620 DOC. 8 REGISTRO DO AUTOR APLICATIVO DE MOBILIDADE Documento de Comprovação 21092113353565600000033079621 DOC. 9 REGISTRO DO AUTOR APLICATIVO DE MOBILIDADE 2 Documento de Comprovação 21092113353589300000033079625 DOC. 10 REGISTRO DO AUTOR APLICATIVO DE MOBILIDADE 3 Documento de Comprovação 21092113353616100000033079627 DOC. 11 FATURAMENTO DO AUTOR MÊS DE JUNHO 2021 - UBER Documento de Comprovação 21092113353641200000033081681 DOC. 12 FATURAMENTO DO AUTOR MÊS DE MAIO 2021 - UBER Documento de Comprovação 21092113353665600000033081684 DOC. 13 FATURAMENTO DO AUTOR MÊS DE ARIL 2021 - UBER Documento de Comprovação 21092113353695300000033081687 DOC. 14 FATURAMENTO DO AUTOR MÊS DE AGOSTO 2021 - UBER Documento de Comprovação 21092113353717600000033081689 DOC. 15 FATURAMENTO DO AUTOR MÊS DE JULHO 2021 - UBER Documento de Comprovação 21092113353738900000033081690 DOC. 16 CONVERSAS COM DESPACHANTE AGUARDANDO LICENCIAMENTO DO VEÍCULO HÁ MAIS DE 30 DIAS Documento de Comprovação 21092113353758400000033081694 DOC. 16.2 PTT-20210813-WA0235 - AUDIO COM DESPACHANTE Documento de Comprovação 21092113353784600000033081695 DOC. 16.3 PTT-20210813-WA0421- AUDIO DESPACHANTE Documento de Comprovação 21092113353808400000033081700 DOC. 16.4 PTT-20210813-WA0420 - AUDIO DESPACHANTE Documento de Comprovação 21092113353837300000033081703 DOC. 16.5 PTT-20210817-WA0063 - AUDIO DESPACHANTE Documento de Comprovação 21092113353870800000033081708 DOC. 16.6 PTT-20210817-WA0065 - AUDIO DESPACHANTE Documento de Comprovação 21092113353897300000033081719 DOC. 16.7 PTT-20210818-WA0203 - AUDIO DESPACHANTE Documento de Comprovação 21092113353926500000033081724 DOC. 16.8 PTT-20210819-WA0113 - AUDIO DESPACHANTE Documento de Comprovação 21092113353949900000033081728 DOC. 16.9 PTT-20210820-WA0326 - AUDIO DESPACHANTE Documento de Comprovação 21092113353974400000033084930 DOC. 16.10PTT-20210820-WA0338 - AUDIO DESPACHANTE Documento de Comprovação 21092113353996300000033084935 VID-20210619-WA0303 - VIDEO CARRO NA OFICINA Documento de Comprovação 21092113354019200000033084938 Petição Petição 21092819434983200000033984540 protocolo-carol-habilitacao-2176747_1 Petição 21092819434990400000033984541 atos-constitutivos-2019_2 Documento de Identificação 21092819434999500000033984543 procuracao-banco-pan-2021_3 Procuração 21092819435021000000033984544 urbanodocx_4 Documento de Identificação 21092819435070200000033984546 Contestação Contestação 21101317392567000000035306850 ausencia-de-contato-previo_1 Contestação 21101317392581700000035369032 contestacao-kleber-tadeu-pinheiro-da-cunha_2 Documento de Comprovação 21101317392669000000035369031 contrato-seguro-laudo-de-avaliacao_3 Documento de Comprovação 21101317392697900000035369033 fiatu-19_4 Documento de Comprovação 21101317392754300000035369034 gravame_5 Documento de Comprovação 21101317392797200000035369035 Contestação Contestação 21101317431882900000035369037 contestacao-maria-luduina-moreira-pereira_1 Contestação 21101317431906200000035369040 contrato_2 Documento de Comprovação 21101317432054000000035369041 faturas-1-5259092134541111-2_3 Documento de Comprovação 21101317432162800000035369042 faturas-2-5259051252065112-3_4 Documento de Comprovação 21101317432227000000035369043 planilha-evolutiva-1-5259092134541111-4_5 Documento de Comprovação 21101317432286500000035369044 planilha-evolutiva-2-5259051252065112-5_6 Documento de Comprovação 21101317432347500000035369045 saque-complementar-27026078-6_7 Documento de Comprovação 21101317432383200000035369046 saque-complementar-279316272-7_8 Documento de Comprovação 21101317432415100000035369047 saque-complementar-290909252-8_9 Documento de Comprovação 21101317432456500000035369048 saque-complementar-298509472-9_10 Documento de Comprovação 21101317432567800000035369049 saque-complementar-336878793-10_11 Documento de Comprovação 21101317432599400000035369050 Decisão Despacho 21110512081651200000035689092 Certidão Certidão 21110908504112900000038306298 Decisão Despacho 21110512081651200000035689092 Petição Petição 21111612365299000000039265874 desentranhamento_1 Petição 21111612365314100000039265877 Petição Petição 21111714101250400000039425735 MANIFESTAÇÃO - KLEBER TADEU PINHEIRO DA CUNHA Petição 21111714101264300000039425737 DOC. 01.1 CONTRACHEQUE 07-2021 Documento de Comprovação 21111714101289800000039425740 DOC. 01.2 CONTRACHEQUE 08-2021 Documento de Comprovação 21111714101318800000039435362 DOC. 01.3 CONTRACHEQUE 09-2021 Documento de Comprovação 21111714101339300000039425744 DOC. 01.4 CONTRACHEQUE 10-2021 Documento de Comprovação 21111714101356500000039435370 DOC. 02.1 EXTRATO 02-2021 Documento de Comprovação 21111714101375500000039425754 DOC. 02.2 EXTRATO 03-2021 Documento de Comprovação 21111714101396800000039425755 DOC. 02.3 EXTRATO 04-2021 Documento de Comprovação 21111714101419600000039425758 DOC. 02.4 EXTRATO 05-2021 Documento de Comprovação 21111714101444000000039425759 DOC. 02.5 EXTRATO 06-2021 Documento de Comprovação 21111714101469300000039425762 DOC. 02.6 EXTRATO 07-2021 Documento de Comprovação 21111714101495800000039425765 DOC. 02.7 EXTRATO 08-2021 Documento de Comprovação 21111714101544000000039425767 DOC. 02.8 EXTRATO 09-2021 Documento de Comprovação 21111714101568400000039425771 DOC. 02.9 EXTRATO 10-2021 Documento de Comprovação 21111714101600900000039435377 DOC. 02.10 EXTRATO 11-2021 Documento de Comprovação 21111714101631200000039425777 DOC. 03 EXTRATO POUPANÇA Documento de Comprovação 21111714101666400000039427281 DOC. 04 DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA 2020 Documento de Comprovação 21111714101691300000039427285 Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02 -
14/12/2021 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 12:58
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2021 12:54
Conclusos para decisão
-
17/11/2021 14:10
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2021 12:36
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 02:12
Publicado Despacho em 11/11/2021.
-
11/11/2021 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
-
09/11/2021 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 08:51
Cancelada a movimentação processual
-
09/11/2021 08:50
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 17:43
Juntada de Petição de contestação
-
13/10/2021 17:39
Juntada de Petição de contestação
-
21/09/2021 13:36
Conclusos para decisão
-
21/09/2021 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2021
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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