TJPA - 0005025-07.2017.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/12/2024 01:43
Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 21/11/2024 23:59.
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26/11/2024 10:07
Arquivado Definitivamente
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26/11/2024 10:07
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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29/10/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 09:02
Extinto o processo por desistência
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28/10/2024 18:54
Conclusos para julgamento
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28/10/2024 18:54
Cancelada a movimentação processual
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28/10/2024 14:28
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 08:37
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 05:23
Decorrido prazo de IVAN AIRES PIRES em 11/04/2024 23:59.
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10/04/2024 21:49
Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 21:49
Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 09/04/2024 23:59.
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19/03/2024 00:31
Publicado Decisão em 19/03/2024.
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19/03/2024 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0005025-07.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EXECUTADO: IVAN AIRES PIRES Nome: IVAN AIRES PIRES Endereço: desconhecido DECISÃO 1.
Intimadas para manifestarem interesse em produção de provas ou pelo julgamento antecipado do mérito, a parte autora peticionou pelo julgamento antecipado (ID 94374881), enquanto a parte ré, pediu pelo depoimento pessoal da autora em audiência de instrução (ID 94490195). 2.
Diante da análise dos autos é possível observar que se trata de questão estritamente de direito, desse modo, o juízo poderá se basear pela primazia do livre convencimento motivado para fundamentar a decisão de mérito, compressão esta adotada pelo STJ: 3.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL.
OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA.
REEXAME DE PROVAS.
SÚMULA N. 7/STJ. 1.
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2.
Não configura cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a produção da prova solicitada quando demonstrada a suficiência da prova existente nos autos (para a formação do convencimento do julgador) ou quando constatada a inutilidade da prova requerida.
Precedentes. 3.
Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1934190 MG 2021/0209277-3, Data de Julgamento: 08/08/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/08/2022) 4.
Sendo assim, indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora requerida na petição de ID 94490195, uma vez que os autos possuem os documentos necessários e suficientes para decisão. 5.
Os autos encontram-se maduros para julgamento antecipado do mérito. 6.
Intime-se as partes para ciência da decisão e retornem os autos para julgamento. 7.
Certifiquem-se.
Belém/PA, data de assinatura no sistema.
HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito Titular da 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
15/03/2024 07:11
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 07:11
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 07:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/03/2024 07:11
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
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05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
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11/10/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 22:47
Conclusos para decisão
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28/07/2023 08:34
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 00:00
Intimação
Ato de mero expediente.
Com fundamento no provimento nº 006/2006, Art. 1º, parágrafo 2º, inciso XI, da CJRMB, tomo a seguinte providência: Considerando que o requerente não é beneficiário da Justiça Gratuita, fica o mesmo intimado a comprovar o pagamento de custas judiciais intermediárias referente ao que foi requerido, juntando o boleto, o relatório de custas e o comprovante de pagamento, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015. -
07/07/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 09:49
Juntada de Petição de petição
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06/02/2022 01:08
Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 02/02/2022 23:59.
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26/01/2022 00:31
Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.
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26/01/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
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25/01/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.
Intimo as partes, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5(cinco) dias.
SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES COORDENADOR DO NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO DA UPJ DAS VARAS CÍVEIS, EMPRESARIAIS E SUCESSÕES DE BELÉM – MATRICULA – 25976 -
24/01/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
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05/12/2021 13:41
Processo migrado do sistema Libra
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05/12/2021 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 09:20
REMESSA INTERNA
-
20/07/2021 12:41
Remessa
-
09/07/2021 12:34
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
08/07/2021 08:59
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/07/2021 08:24
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/07/2021 10:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/07/2021 10:20
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/07/2021 10:20
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
06/07/2021 10:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/05/2021 09:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/05/2021 12:56
AGUARDANDO REMESSA
-
25/05/2021 12:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/05/2021 12:53
CERTIDAO - CERTIDAO
-
06/04/2021 11:56
AGUARDANDO PRAZO
-
14/03/2021 21:12
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12657 - SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
-
04/09/2020 11:17
AGUARDANDO PRAZO
-
04/09/2020 08:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/09/2020 08:31
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
17/07/2020 11:45
OUTROS
-
16/07/2020 12:18
OUTROS
-
16/07/2020 12:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/07/2020 12:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/07/2020 12:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/07/2020 11:28
Remessa
-
13/07/2020 11:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/07/2020 11:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/03/2020 12:22
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
03/03/2020 12:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/03/2020 12:15
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
03/03/2020 12:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/03/2020 12:08
CERTIDAO - CERTIDAO
-
17/02/2020 10:07
OUTROS
-
17/02/2020 10:06
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/01/2020 10:41
AGUARDANDO PRAZO
-
07/01/2020 10:14
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 18-12-2019
-
03/12/2019 12:40
REMESSA AOS CORREIOS - BO 108873625 BR - IVAN AIRES - 66065310
-
26/11/2019 12:30
REMESSA AOS CORREIOS - BO 108873625 BR - IVAN AIRES - 66065310
-
25/11/2019 11:23
SETOR CORRESPONDENCIA
-
14/11/2019 08:50
AGUARD. RETORNO DE AR
-
14/11/2019 08:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/11/2019 08:43
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
06/11/2019 07:46
AGUARDANDO PRAZO
-
06/11/2019 07:46
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/07/2019 11:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/07/2019 11:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/07/2019 11:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/07/2019 11:33
Remessa
-
29/07/2019 11:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/07/2019 11:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/07/2019 10:58
AGUARDANDO PRAZO
-
22/07/2019 10:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/07/2019 10:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/07/2019 10:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/07/2019 11:01
Remessa
-
16/07/2019 11:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/07/2019 11:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/07/2019 09:31
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
26/06/2019 09:48
AGUARDANDO PRAZO
-
26/06/2019 09:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/06/2019 09:44
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
23/05/2019 09:48
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 22/05/2019
-
10/05/2019 11:16
AGUARD. RETORNO DE AR
-
10/05/2019 11:05
REMESSA AOS CORREIOS - BI 823803081 BR - IVAN PIRES - 66065310
-
10/05/2019 10:42
SETOR CORRESPONDENCIA
-
09/05/2019 13:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/05/2019 13:40
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
09/04/2019 13:23
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
08/04/2019 12:18
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/04/2019 11:58
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/04/2019 10:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/04/2019 10:06
Mero expediente - Mero expediente
-
22/02/2019 08:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/11/2018 08:37
PROVIDENCIAR OUTROS
-
24/07/2018 11:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/07/2018 11:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/07/2018 11:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/01/2018 16:19
AGUARDANDO PRAZO
-
30/03/2017 15:32
AGUARDANDO PRAZO
-
21/03/2017 14:24
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4835-66
-
21/03/2017 14:24
Remessa
-
21/03/2017 14:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/03/2017 14:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/02/2017 11:50
AGUARDANDO PRAZO
-
20/02/2017 13:50
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/02/2017 13:40
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/02/2017 11:23
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
15/02/2017 11:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/02/2017 09:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/02/2017 09:12
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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02/02/2017 08:48
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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02/02/2017 08:48
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVA
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12/01/2017 14:27
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
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12/01/2017 14:27
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2017
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
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