26/01/2023 05:03

Decorrido prazo de MIGUEL DUTRA DE FREITAS em 24/01/2023 23:59.
21/12/2022 02:31

Decorrido prazo de MIGUEL DUTRA DE FREITAS em 19/12/2022 23:59.
12/12/2022 21:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 21:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 00:44

Publicado Sentença em 12/12/2022.
08/12/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 08:41

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 08:40

Transitado em Julgado em 06/12/2022
06/12/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 10:30

Julgado improcedente o pedido
02/12/2022 12:11

Conclusos para julgamento
02/12/2022 12:11

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
02/12/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 03:45

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 08:47

Conclusos para despacho
08/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM DADOS DO PROCESSO: PROCESSO Nº: 0005388-15.2016.8.14.9100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) RÉU: REU: MIGUEL DUTRA DE FREITAS Endereço: RUA PORTO VELHO, 1698, CAJARI, LARANJAL DO JARI - AP - CEP: 68920-000 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês 10 (setembro) do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 10:00 horas, neste Distrito de Monte Dourado, Comarca de Almeirim, na sala de Audiência da Vara de Monte Dourado.

Presente a Exma.

Sra.

Juíza de Direito Titular da Vara Distrital de Monte Dourado/PA, Dra.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA.

Ausente o Promotor de Justiça da 1º PJ de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Belém/PA, respondendo por Monte Dourado/PA, Dr.

BENEDITO WILSON CORRÊA DE SÁ.

Presente o acusado MIGUEL DUTRA DE FREITAS, acompanhado de sua advogada Dra.

ERLIENE GONÇALVES LIMA NO, OAB/PA 6574.

Ausente(s) a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público: ANTÔNIO GOMES BARBOSA.

Aberta a audiência pela MM.

Juíza de Direito, a assentada passou a ser realizada por meio de videoconferência, com gravação audiovisual, utilizando-se o sistema TEAMS, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, sendo dispensada as assinaturas, com a anuência das partes.

Antes de iniciar a audiência foi franqueado ao réu o direito de entrevista com o seu patrono, dentro da sala virtual do Microsoft Teams, sem a presença das demais partes.

Em ato contínuo, a MM.

Juíza fez a leitura da denúncia e esclareceu ao acusado que de acordo com as disposições constitucionais tem o direito de permanecer em silêncio, sem que isto interfira em sua defesa.

A seguir, pela MM.

Juíza foram feitas as seguintes perguntas ao réu: 1º PARTE QUAL SEU NOME? MIGUEL DUTRA DE FREITAS DE ONDE É NATURAL? Almeirim/PA DATA DE NASCIMENTO? 29/09/1956 QUAL SUA FILIAÇO? Maria Soledade de Freitas QUAL SUA RESIDÊNCIA? Rua São João, Nº 270, Bairro: Prosperidade - Laranjal Do Jari Do Jari/Ap.

QUAIS SO SEUS MEIOS DE VIDA? AUTONOMO QUAL SEU ESTADO CIVIL? SOLTEIRO É ALFABETIZADO? ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO É ELEITOR? SIM TEM FILHOS? SIM JA FOI PRESO OU PROCESSADO CRIMINALMENTE? SIM TELEFONE PARA CONTATO: 2ª PARTE: O réu permaneceu em silêncio e se recusou a responder as perguntas.

A MM.

Juíza proferiu a seguinte DELIBERAÇÃO: 1 – Considerando o documento juntado no ID 77930309, atestando o falecimento da testemunha Antônio Gomes, declaro encerrada a instrução processual; 2 - Concedo prazo sucessivo de 05 (cinco) para apresentação de memoriais finais, a começar pelo Ministério Público e, na sequência, a defesa. 3 - Atualizem os antecedentes criminais do acusado dos Estados do Pará e Amapá e, na sequência, façam os autos conclusos para sentença.

Nada mais havendo, encerro o presente termo que vai assinado pela M.M Juíza de Direito, Dra.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA.

Eu……………… Lidiane do S.

Souza Lima, digitei.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
07/11/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 11:17

Juntada de Certidão
27/10/2022 04:15

Decorrido prazo de MIGUEL DUTRA DE FREITAS em 13/10/2022 23:59.
26/10/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:59

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 11:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/10/2022 10:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
04/10/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
02/10/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 13:36

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 09:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/10/2022 10:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
23/09/2022 09:08

Expedição de Carta precatória.
23/09/2022 08:54

Expedição de Carta precatória.
22/09/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 09:19

Conclusos para despacho
22/09/2022 09:18

Expedição de Certidão.
22/09/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 17:52

Conclusos para despacho
21/09/2022 17:52

Cancelada a movimentação processual
21/09/2022 12:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/08/2022 11:36

Juntada de Carta precatória
24/08/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 11:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/08/2022 10:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
21/08/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 10:43

Juntada de Petição de certidão
11/08/2022 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2022 10:39

Juntada de Petição de certidão
11/08/2022 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 11:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/08/2022 10:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
29/06/2022 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2022 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2022 09:15

Expedição de Mandado.
29/06/2022 09:11

Expedição de Mandado.
29/06/2022 08:57

Expedição de Mandado.
29/06/2022 08:56

Expedição de Mandado.
29/06/2022 08:52

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 08:49

Expedição de Carta precatória.
29/06/2022 08:49

Expedição de Carta precatória.
24/06/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 11:09

Conclusos para despacho
31/05/2022 15:32

Juntada de Petição de contestação
31/05/2022 03:16

Publicado Decisão em 31/05/2022.
31/05/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
28/05/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:20

Nomeado defensor dativo
25/05/2022 15:54

Conclusos para decisão
25/05/2022 15:53

Expedição de Certidão.
06/05/2022 11:30

Juntada de Carta precatória
19/04/2022 23:15

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 04:01

Decorrido prazo de MIGUEL DUTRA DE FREITAS em 07/03/2022 23:59.
03/03/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
26/02/2022 00:30

Publicado Decisão em 25/02/2022.
26/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
24/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM PROCESSO Nº: 0005388-15.2016.8.14.9100 ASSUNTO: Grave RÉU: MIGUEL DUTRA FEITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a autuação dos autos no PJE para ação penal.

RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público por preencher os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, e não incidir qualquer das hipóteses de rejeição previstas no art. 395 do mesmo diploma legal, dando o(s) denunciado(s) como incurso nas sanções do tipo penal declinado na peça acusatória Deste modo, DETERMINO: 1.

CITEM-SE o(s) acusado(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consignando que poderá(ao) fazer arguição de preliminares e de tudo que interessar à defesa, bem como, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a intimação quando necessário. 2.

Após a(s) resposta(s) à acusação ou não apresentada(s) a(s) resposta(s) no prazo legal, assim como, caso o(s) denunciado(s) informe(m) ao oficial de justiça que não tenham condições de pagar(em) advogado(s) particular(es) e/ou o interesse de ser(em) representado(s) pela Defensoria Pública, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS ante a ausência de Representante deste órgão defensor nesta Comarca. 3.

Advirto que o OFICIAL DE JUSTIÇA deverá certificar se o(s) acusado(s) tem interesse em constituir advogado particular ou se pretende ser patrocinado pela defensoria pública. 4.

Expeça-se o necessário, sendo o caso, inclusive carta precatória em caso de residência fora desta jurisdição. 5.

Não logrando êxito, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP, nos termos do Prov. 006/2009 e 008/2014, ambos do CJRMB, conjuntamente com Prov. 006/2009 da CJCI. 6.

Junte-se certidão de antecedentes criminais atualizada.

ATRIBUO AO PRESENTE ATO FORÇA DE MANDADO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal fim, assim, CUMPRA-SE.

Intime-se e Publique-se, com a cautela devida.

Registre-se.

Cumpra-se.

Monte Dourado (PA), 22 de fevereiro de 2022.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
23/02/2022 12:38

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 12:32

Expedição de Carta precatória.
23/02/2022 12:32

Expedição de Carta precatória.
23/02/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/02/2022 17:17

Recebida a denúncia contra MIGUEL DUTRA FEITAS (AUTOR DO FATO)
17/02/2022 09:47

Conclusos para decisão
13/02/2022 01:28

Decorrido prazo de MIGUEL DUTRA FEITAS em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 00:13

Publicado Despacho em 31/01/2022.
29/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
28/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0005388-15.2016.8.14.9100 ASSUNTO: [Grave] REQUERENTE: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA ANGELO CUSTODIO, 85, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-090 REQUERIDO: Nome: MIGUEL DUTRA FEITAS Endereço: desconhecido D E S P A C H O 1.

Determino a migração dos autos físicos ao Sistema PJE, nos termos da seção III da Portaria 3941/2017-GP. 2.

Cumprido o item 1, determino o imediato arquivamento dos autos físicos no Sistema LIBRA, nos termos do Manual de Migração Expedido pelo Tribunal de Justiça. 3.

Após, intimem-se os advogados dando-lhes ciência da migração dos autos e para que se manifestem no prazo comum de 10 (dez) dias sobre eventuais inconsistências que venham a detectar no cadastro de dados e/ou digitalização dos documentos entre as plataformas, cientes de que a não manifestação no prazo assinalado fará presumir que nada têm a requerer, assentindo com a regularidade do processo. 4.

Por fim, certifique-se o cumprimento desta decisão e sua publicação.

Cumpra-se.

Distrito de Monte Dourado/PA, 26 de janeiro de 2022. .

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA Juíza de Direito Titular da Vara Distrital de Monte Dourado
27/01/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 18:21

Conclusos para despacho
25/01/2022 09:24

Processo migrado do sistema Libra
16/11/2021 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/11/2021 17:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/11/2021 17:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2021 09:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/10/2021 08:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/10/2021 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
26/10/2021 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
26/10/2021 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/10/2021 10:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7076-49
21/10/2021 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2021 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/10/2021 10:57

Remessa
15/09/2021 08:20

VISTAS AO PROMOTOR
15/09/2021 08:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
15/09/2021 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/09/2021 08:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
14/09/2021 16:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7817-86
14/09/2021 16:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/09/2021 16:50

Remessa
14/09/2021 16:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/03/2021 16:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2021 16:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
16/03/2021 16:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
26/02/2021 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2021 12:28

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
25/02/2021 15:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2021 15:52

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
25/02/2021 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2021 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/03/2020 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2020 13:48

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
21/11/2019 12:16

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
21/11/2019 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2019 11:38

Remessa - Um volume com 27 folhas
22/01/2019 09:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
22/01/2019 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2018 10:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/11/2017 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/10/2017 12:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00053881520168149100: - Nr inquerito alterado de 00144/2016.000068-3 para 0014420160000683. - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - processo alterado de CO
10/10/2017 12:00

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
01/07/2017 14:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/07/2017 14:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/06/2017 14:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/06/2017 11:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/05/2017 15:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/05/2017 11:50

Mero expediente - Mero expediente
16/05/2017 11:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/05/2017 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2017 10:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/05/2017 14:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6058-79
08/05/2017 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/05/2017 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/05/2017 14:00

Remessa
02/05/2017 11:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/12/2016 11:37

VISTAS A PROMOTORIA
17/11/2016 11:41

VISTAS A PROMOTORIA
17/11/2016 11:03

VISTAS AO PROMOTOR
17/11/2016 09:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
17/11/2016 09:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/11/2016 09:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, JUIZ RESPONDEN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2016

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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