TJPA - 0801030-19.2018.8.14.0009

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Braganca

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILSON DA SILVA RIBEIRO

CPF *99.***.*77-53

Advogados

MARCOS ANTONIO AMORIM DE SOUZA

OAB: 27677/PA

CPF *15.***.*02-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 17:23

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2025 17:23

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 11:16

    Expedição de Informações.

  • 20/05/2025 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 11:25

    Decorrido prazo de GILSON DA SILVA RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.

  • 05/02/2025 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2025 19:55

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 28/01/2025 19:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

  • 28/01/2025 19:54

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 28/01/2025 19:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança Processo n°: 0801030-19.2018.8.14.0009 [Alienação Fiduciária] REQUERENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

    Advogado do(a) REQUERENTE: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - PA16837-A REQUERIDO: GILSON DA SILVA RIBEIRO Advogado do(a) REQUERIDO: MARCOS ANTONIO AMORIM DE SOUZA - PA27677 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, em face da decisão que reconheceu a purgação da mora e determinou a devolução do bem apreendido, sob pena de multa diária, nos autos da presente ação de busca e apreensão.

    Alega o embargante, em síntese, a existência de contradição na decisão embargada, ao determinar a devolução do bem sem que houvesse o pagamento integral da dívida, incluindo parcelas vencidas e vincendas, honorários advocatícios e custas processuais, conforme previsão do § 2º do art. 3º do Decreto-Lei n.º 911/69.

    Argumenta ainda que a fixação de multa diária seria excessiva e desproporcional. É o relatório.

    Decido.

    Os embargos de declaração, previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, têm como objetivo sanar obscuridade, omissão ou contradição, bem como corrigir erro material.

    A análise das razões apresentadas pelo embargante revela que não se verifica, na decisão embargada, qualquer dos vícios mencionados no dispositivo legal.

    Da alegada contradição quanto à devolução do bem A decisão embargada fundamentou-se na impossibilidade de continuidade do feito sem a regularização, pelo requerente, da situação processual da parte adverso, isto porque o devedor fiduciário faleceu em momento anterior à distribuição da presente demanda conforme decisão de ID 72911939, e ainda não houve regularização.

    Assim, não há contradição a ser sanada, uma vez que a decisão já apreciou de forma clara e coerente a questão.

    Da fixação da multa diária Quanto à multa diária fixada para garantir o cumprimento da ordem de devolução do bem, tal medida foi estabelecida em observância ao disposto no art. 537 do Código de Processo Civil, com o objetivo de assegurar a efetividade da decisão judicial.

    A alegação de desproporcionalidade da multa não constitui matéria passível de apreciação em sede de embargos de declaração, porquanto não se refere a vício de omissão, obscuridade ou contradição.

    Conclusão Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão embargada por seus próprios fundamentos.

    Intimem-se as partes.

    Bragança/PA, data na assinatura eletrônica.

  • 13/01/2025 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 15:49

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 10/12/2024 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2024 09:10

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 09:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/01/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 02:57

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 11/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 02:57

    Decorrido prazo de GILSON DA SILVA RIBEIRO em 11/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 00:20

    Publicado Intimação em 19/09/2023.

  • 20/09/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.

    Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0801030-19.2018.8.14.0009 DESPACHO 1.

    Chamo o feito à ordem para corrigir o documento de ID 75464084, onde se lê "SENTENÇA", leia-se "DECISÃO". 2.

    Concedo o prazo de 15 dias para manifestação das partes, entendendo o juízo que o silêncio implicará na ratificação das petições já juntadas após o ato retificado. 3.

    Cumpra-se.

    Bragança/PA, data na assinatura eletrônica.

    FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA

  • 17/09/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 23:35

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 11:27

    Publicado Despacho em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 11:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.

    Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0801030-19.2018.8.14.0009 DESPACHO 1.

    Manifeste-se a parte adversa quanto ao embargos de declaração no prazo de 05 dias. 2.

    Cumpra-se.

    Bragança/PA, data na assinatura eletrônica.

    FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA

  • 20/03/2023 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2022 04:28

    Decorrido prazo de GILSON DA SILVA RIBEIRO em 02/09/2022 23:59.

  • 18/09/2022 03:48

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO AMORIM DE SOUZA em 16/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2022 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2022 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 02:49

    Publicado Decisão em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 25/08/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 14:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/08/2022 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2022 03:49

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 10/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2022 00:19

    Publicado Decisão em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 01/08/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 09:45

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 01/08/2022 09:45

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/07/2022 09:40

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2022 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 09:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2022 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2022 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 10:01

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 06/04/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 09:32

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 06/04/2022 09:18

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 06/04/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 12:11

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 23/03/2022 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2021 01:14

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 01:09

    Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 01:09

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 07/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2021 00:09

    Publicado Despacho em 16/11/2021.

  • 13/11/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.

    Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo nº 0801030-19.2018.8.14.0009 DESPACHO Intime-se o autor, por seu advogado ou representante processual, para manifestar-se sobre a certidão senhor oficial de justiça juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    O prazo será contado em dobro na hipótese de atuação do Ministério Público, Fazenda Pública e Defensoria Pública Cumpra-se SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO, Bragança/PA, na data da assinatura eletrônica JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA

  • 11/11/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 21:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/11/2021 21:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2021 02:52

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 13/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 00:40

    Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 08/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 00:40

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 08/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 07:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2021 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 21:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 13:18

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 05/10/2021 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 16:24

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 29/09/2021 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2021 11:16

    Publicado Despacho em 20/09/2021.

  • 24/09/2021 11:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.

    Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo nº 0801030-19.2018.8.14.0009 DESPACHO 1.

    Em atenção art. 12 e da lei 8.328/15 e alterações, INTIME-SE o autor para o recolhimento das custas e despesas processuais da diligência requerida 2.

    Com a comprovação do recolhimento, renove-se diligência determinada no ID 7971002 no endereço indicado no ID 34691519 . 3.

    Cumpra-se.

    Bragança/PA, na data da assinatura eletrônica FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA

  • 16/09/2021 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2021 00:21

    Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 00:20

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 14/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 00:23

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 13/09/2021 23:59.

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.

    Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo nº 0801030-19.2018.8.14.0009 DESPACHO Intime-se o autor pessoalmente, preferencialmente via postal, para manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

    O prazo será contado em dobro na hipótese de atuação do Ministério Público, Fazenda Pública e Defensoria Pública.

    Cumpra-se.

    SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO, Bragança/PA, na data da assinatura eletrônica Francisco Daniel Brandão Alcântara Juiz de Direito Titular da 1ª vara de Bragança, Pará.

  • 17/08/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 09:43

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 01:15

    Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 11/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 01:14

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 11/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 01:11

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 11/08/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.

    Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo nº 0801030-19.2018.8.14.0009 DESPACHO 1.

    Manifeste-se o requerente acerca do documento em anexo no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    Cumpra-se.

    Bragança/PA, 20 de julho de 2021 FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA

  • 20/07/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2021 03:01

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 10/02/2021 23:59.

  • 07/03/2021 02:56

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 10/02/2021 23:59.

  • 07/03/2021 02:56

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 10/02/2021 23:59.

  • 07/03/2021 02:37

    Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 10/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA  Av.

    Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo nº 0801030-19.2018.8.14.0009 DESPACHO 1.

    Manifeste-se a parte autora acerca da certidão retro no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    Cumpra-se.

    Bragança/PA, 18 de janeiro de 2021 FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA

  • 18/01/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 16:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/10/2020 16:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2020 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2020 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2020 22:05

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2020 10:14

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 07/05/2020 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 08:39

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 17/12/2019 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2019 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 11:23

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/12/2019 11:22

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 04/12/2019 11:21

    Juntada de Certidão de custas

  • 09/10/2019 10:52

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 08/10/2019 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 08:31

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2019 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2019 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 12:13

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 21:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2019 21:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/01/2019 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2019 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2019 12:23

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/01/2019 15:14

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2019 15:14

    Movimento Processual Retificado

  • 29/11/2018 12:31

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 10:59

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 29/11/2018 10:58

    Juntada de Certidão de custas

  • 10/10/2018 10:44

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 09/10/2018 17:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2018

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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