TJPA - 0800878-83.2021.8.14.0067

1ª instância - Vara Unica de Mocajuba

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL MARTINS CUNHA

CPF *57.***.*51-91

Advogados

LILIANE ANTUNES CUNHA

OAB: 26144/PA

CPF *93.***.*03-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2025 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 02:28

    Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

  • 30/05/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] WhatsApp: (91) 98251-2700 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N° 0800878-83.2021.8.14.0067 ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: TONY HEBER RIBEIRO NUNES Endereço: Rua João Alfredo, 639, Centro, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado: MAYCO DA COSTA SOUZA OAB: PA19131 Endere�o: desconhecido Advogado: TONY HEBER RIBEIRO NUNES OAB: PA017571 Endereço: Rua João Alfredo, 639, Centro, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: DANIEL MARTINS CUNHA Endereço: Travessa Sete de Setembro, 207, Centro, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado: LILIANE ANTUNES CUNHA OAB: PA26144 Endereço: HONORIO JOSE DOS SANTOS ED MIRANTE DO, 423, APTO 1204, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-280 PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS 1º INTIME-SE o(a) MAYCO DA COSTA SOUZA registrado(a) civilmente como MAYCO DA COSTA SOUZA CPF: *16.***.*64-87, TONY HEBER RIBEIRO NUNES CPF: *76.***.*17-04, TONY HEBER RIBEIRO NUNES CPF: *76.***.*17-04, com fundamento nos artigos 350 e 351, da Lei nº 13.105/2015 para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação e documentos e manifestar-se acerca da reconvenção, sob pena de preclusão. 2º No mesmo prazo, ficam as partes intimadas a requererem a produção de provas (CPC, art. 369), devidamente justificadas, sob pena de preclusão.

    Mocajuba/PA, 22 de maio de 2025.

    LUKAS DIAS KAWAGUCHI Vara Única de Mocajuba

  • 22/05/2025 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 19:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/12/2024 16:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/12/2024 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2024 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/10/2024 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 13:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/07/2024 13:30

    Mandado devolvido cancelado

  • 10/07/2024 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/07/2024 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 23:11

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2024 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 12:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/06/2024 12:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/03/2024 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2024 07:03

    Decorrido prazo de TONY HEBER RIBEIRO NUNES em 01/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] WhatsApp: (91) 98251-2700 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N° 0800878-83.2021.8.14.0067 ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: TONY HEBER RIBEIRO NUNES Endereço: Rua João Alfredo, 639, Centro, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado: MAYCO DA COSTA SOUZA OAB: PA19131 Endereço: desconhecido Advogado: TONY HEBER RIBEIRO NUNES OAB: PA017571 Endereço: Rua João Alfredo, 639, Centro, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: DANIEL MARTINS CUNHA Endereço: Travessa Sete de Setembro, 207, Centro, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 DESTINATÁRIO: MAYCO DA COSTA SOUZA CPF: *16.***.*64-87, TONY HEBER RIBEIRO NUNES CPF: *76.***.*17-04, TONY HEBER RIBEIRO NUNES CPF: *76.***.*17-04 e/ou DANIEL MARTINS CUNHA CPF: *57.***.*51-91 PRAZO: 05 (CINCO) DIAS INTIME-SE o(a) MAYCO DA COSTA SOUZA CPF: *16.***.*64-87, TONY HEBER RIBEIRO NUNES CPF: *76.***.*17-04, TONY HEBER RIBEIRO NUNES CPF: *76.***.*17-04 com fundamento no art. 10, da L. 13.105/2015 para, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 218, §3º), manifestar-se acerca da petição do id. 103604160 apresentada pelo(a) .Oficial de Justiça.

    Mocajuba/PA, 22 de fevereiro de 2024.

    DANIEL FERNANDO CARDSO PAES Diretor de secretaria - Mat. 14335-9 Vara Única da Comarca de Mocajuba

  • 22/02/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/11/2023 09:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2023 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 09:50

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 17/07/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 11:26

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 31/03/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 08:31

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 10/02/2023 18:13

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 09/02/2023 04:49

    Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2023.

  • 09/02/2023 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 09/02/2023 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] Processo: 0800878-83.2021.8.14.0067 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Material] AUTOR: TONY HEBER RIBEIRO NUNES Advogado(s) do reclamante: MAYCO DA COSTA SOUZA, TONY HEBER RIBEIRO NUNES REU: DANIEL MARTINS CUNHA ATO ORDINATÓRIO Portaria nº 004/2010-GJ e no Provimento nº. 006/2009-CJCI INTIME-SE O(s) RECLAMANTE/AUTOR(A)(S), por meio de seu(s) advogado(s), ou, pessoalmente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais disponibilizadas no processo pela ULA FRJ de Mocajuba.

    Mocajuba, 31 de janeiro de 2023 JADIEL DE MORAES FAYAL Analista Judiciário - Mat. 16051-2 Vara Única da Comarca de Mocajuba

  • 31/01/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 11:45

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 30/01/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 10:41

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 23/01/2023 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 10:27

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 21/09/2022 10:26

    Juntada de Petição de certidão de custas

  • 21/09/2022 09:22

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 21/09/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 09:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/08/2022 05:01

    Decorrido prazo de TONY HEBER RIBEIRO NUNES em 01/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 19:35

    Publicado Decisão em 11/07/2022.

  • 21/07/2022 19:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 07/07/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2022 10:51

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 11:19

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 28/01/2022 00:40

    Publicado Intimação em 28/01/2022.

  • 28/01/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 28/01/2022 00:40

    Publicado Intimação em 28/01/2022.

  • 28/01/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 27/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0800878-83.2021.8.14.0067 Nome: TONY HEBER RIBEIRO NUNES Endereço: Rua João Alfredo, 639, Centro, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado(s) do reclamante: MAYCO DA COSTA SOUZA, TONY HEBER RIBEIRO NUNES Nome: DANIEL MARTINS CUNHA Endereço: Travessa Sete de Setembro, 207, Centro, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 DESPACHO/ MANDADO/ OFÍCIO Vistos, etc...

    Considerando que o c.

    STJ “adota o posicionamento de que o pedido de gratuidade de justiça pode ser negado se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, desde que a parte requerente tenha sido previamente intimada para comprovar a alegada hipossuficiência” (AgInt no AREsp 1505686/SP, Rel.

    Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 17/09/2020), já que a presunção iuris tantum de veracidade da declaração contida no art. 99, §3º, do CPC, não é absoluta, por haver elementos nos autos que denotam possuir a parte autora condições financeiras para suportar os custos da presente demanda judicial, já que reside em bairro nobre, exerce a agricultura, e alega ser possuidor de área rural extensa, INTIME-A, via DJE para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, comprovar a situação de hipossuficiência financeira, juntando aos autos cópia das 03 (três) últimas declarações de IRPF para fins de comprovação de insuficiência de recurso para arcar com o pagamento das custas processuais (art. 99, § 2º do NCPC e súmula 06 do TJPA), sob pena de indeferimento, tudo em conformidade com o artigo 321, parágrafo único do Novo CPC.

    No mesmo prazo, ainda, deverá a parte adequar o valor atribuído à causa, eis que "a jurisprudência é unânime em apregoar que, em ação de embargos de terceiro, o valor da causa deve ser o do bem levado a constrição" (STJ, Quarta Turma, REsp 957.760/MS, Rel.

    Ministro LUÍS FELIPE SALOMÃO, DJe de 2.5.2012), sob pena de aplicação da disposição do art. 292, §3º, do CPC.

    Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

    Mocajuba-PA, data registrada pelo sistema.

    BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito Titular de Mocajuba/PA

  • 26/01/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 23:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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