TJPA - 0816266-91.2021.8.14.0401

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CEZAR DA SILVA DE SOUZA

CPF *90.***.*77-00

Advogados

JOSE RUBENILDO CORREA

OAB: 9579/PA

CPF *18.***.*40-49

GLAUBER FRANCISCO RODRIGUES SOARES

OAB: 26392/PA

CPF *15.***.*91-87

JAMILY HARRANA MARIA DOS SANTOS LUGLIMI

OAB: 26200/PA

CPF *04.***.*84-52

VIVIANE DE SOUZA DAS NEVES

OAB: 29234/PA

CPF *41.***.*60-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

WILSON DA SILVA FONSECA

ROSILENE BARATA SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0816266-91.2021.8.14.0401 DECISÃO 1- RECEBO a apelação por termo interposta nos autos, eis que tempestiva, conforme certidão cadastrada no documento anterior. 2- Abra-se vista ao(s) apelado(s) para contrarrazões em relação às razões oferecidas pelo advogado constituído, no prazo de 08 (oito) dias, na forma do artigo 600 do CPP. 3- Após o prazo, encaminhem-se os autos à instância superior, conforme artigo 601 do CPP, em tudo certificado.

    Belém/PA, 28 de outubro de 2022.

    CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital

  • 10/10/2022 22:13

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/10/2022 11:00

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/09/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2022 01:45

    Decorrido prazo de PAULO CEZAR DA SILVA DE SOUZA em 06/09/2022 23:59.

  • 11/09/2022 01:44

    Decorrido prazo de WILSON DA SILVA FONSECA em 06/09/2022 23:59.

  • 11/09/2022 01:44

    Decorrido prazo de ROSILENE BARATA SOARES em 06/09/2022 23:59.

  • 11/09/2022 01:44

    Decorrido prazo de O ESTADO em 06/09/2022 23:59.

  • 11/09/2022 01:44

    Decorrido prazo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL em 06/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 11:44

    Juntada de Informações

  • 24/08/2022 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2022 01:20

    Publicado Sentença em 22/08/2022.

  • 20/08/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

  • 18/08/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 12:43

    Julgado procedente o pedido

  • 17/06/2022 00:46

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 06/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 14:41

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2022 10:18

    Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

  • 25/05/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2022 01:31

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 12/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 16:11

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/04/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2022 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2022 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 12:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2022 10:41

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 30/03/2022 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 08:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/03/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2022 04:12

    Decorrido prazo de JAMILY HARRANA MARIA DOS SANTOS LUGLIMI em 03/03/2022 23:59.

  • 05/03/2022 04:12

    Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA DAS NEVES em 03/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 01:10

    Publicado Intimação em 21/02/2022.

  • 19/02/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM REU: PAULO CEZAR DA SILVA DE SOUZA AUTOR: SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA PROCESSO 0816266-91.2021.8.14.0401 CLASSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 1º, §1º, I, do CPP, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, de ordem do Exmo.

    Sr.

    Murilo Lemos Simão, Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal, intimo a defesa do denunciado Paulo Cezar da Silva de Souza, Dra.

    JAMILY HARRAN MARIA DOS SANTOS LUGLIMI - OAB/PA nº 26200 e Dra.

    VIVIANE DE SOUZA DAS NEVES - OAB PA29234, para no prazo de 05 (cinco) dias apresente alegações finais.

    Belém, 17 de fevereiro de 2022.

    REINALDO ALVES DUTRA Secretaria da 1ª Vara Criminal de Belém

  • 17/02/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 12:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/02/2022 12:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/02/2022 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2022 02:10

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 11:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/02/2022 16:25

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/02/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 21:40

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 31/01/2022 21:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 14:08

    Juntada de Alvará de soltura

  • 31/01/2022 13:51

    Revogada a Prisão

  • 31/01/2022 13:45

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/01/2022 11:00 1ª Vara Criminal de Belém.

  • 31/01/2022 13:45

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/01/2022 11:00 1ª Vara Criminal de Belém.

  • 30/01/2022 23:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/01/2022 23:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2022 23:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/01/2022 23:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 15:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/01/2022 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2022 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2022 11:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2022 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 00:38

    Publicado Intimação em 28/01/2022.

  • 28/01/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 27/01/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Através deste, fica intimada a(s) defesa(s) do(s) acusado(s) PAULO CEZAR DA SILVA DE SOUZA, Dra.

    Viviane de Souza das Neves, OAB/PA nº 26.200, para no prazo de 10 (dez) dias apresentar Resposta à Acusação, nos autos do processo nº 0816266-91.2021.8.14.0401.

    Belém, 26 de janeiro de 2022.

    Reinaldo Alves Dutra Diretor de Secretaria da 1ª Vara Criminal do Juízo Singular, em exercício.

  • 26/01/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 18:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/01/2022 18:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2022 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/01/2022 17:02

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/01/2022 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/12/2021 11:27

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 21/12/2021 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2021 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 09:32

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2021 09:29

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2021 08:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/12/2021 08:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/12/2021 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 12:11

    Recebida a denúncia contra PAULO CEZAR DA SILVA DE SOUZA (REU)

  • 16/12/2021 08:18

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 10:29

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/12/2021 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 04:19

    Decorrido prazo de PAULO CEZAR DA SILVA DE SOUZA em 13/12/2021 23:59.

  • 13/12/2021 20:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2021 04:09

    Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 29/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 22:20

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 30/11/2021 22:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2021 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/11/2021 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2021 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 15:29

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2021 23:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 15:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/11/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2021 14:25

    Declarada incompetência

  • 03/11/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 12:01

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/11/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2021 15:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/10/2021 11:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/10/2021 12:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/10/2021 15:59

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 21/10/2021 14:30

    Juntada de Mandado de prisão

  • 21/10/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 13:37

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 21/10/2021 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 09:02

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 21/10/2021 06:59

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 21/10/2021 01:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 01:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 01:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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