TJPA - 0878339-11.2021.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:12
Expedição de Mandado.
-
15/09/2025 17:06
Expedição de Mandado.
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29/07/2025 16:21
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
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24/07/2025 01:50
Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.
-
24/07/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
-
22/07/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
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08/03/2025 09:59
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 03:01
Decorrido prazo de MARCIO WILLIAM DE OLIVEIRA SOARES em 17/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 18:41
Decorrido prazo de MARCIO WILLIAM DE OLIVEIRA SOARES em 11/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 01:49
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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03/02/2025 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
17/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0878339-11.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO WILLIAM DE OLIVEIRA SOARES REU: MD CONSTRUTORA LTDA Nome: MD CONSTRUTORA LTDA Endereço: Avenida Senador Lemos, 330, SALA A, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 DESPACHO Considerando a manifestação de id nº 105766826, determino que a UPJ retifique o endereço da parte requerida e cumpra a íntegra da decisão de id nº 48075151.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, data registrada no sistema.
Juiz de Direito.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21123109145491500000043853786 PET INICIAL RESOLUCAO TUTELA EVIDENCIA PAÇO_compressed (1) Petição 21123109150023700000043853787 procuração Instrumento de Procuração 21123109145978400000043853788 DOC 1 Documento de Identificação 21123109145920200000043853789 DOC 2 PAÇO_compressed Documento de Comprovação 21123109145865600000043853790 DOC 3_PAÇO_compressedPDF Documento de Comprovação 21123109145814000000043853791 Petição Petição 22010309371890600000043998439 CUSTASMARCIO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22010309372104900000043998440 Certidão Certidão 22010914444484200000044378584 Decisão Decisão 22012513064145500000045593920 Decisão Decisão 22012513064145500000045593920 Citação Citação 22012513064145500000045593920 Petição Petição 22020416534091700000046878043 2 parcela Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22020416534105900000046878048 Petição Inicial Petição Inicial 22020514400400000000100359762 AGRAVO MARCIO SOARES X MD Petição 22020514400400000000100359763 agravo_custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22020514400400000000100359764 procuração Instrumento de Procuração 22020514400400000000100359765 Decisão Indeferimento tutela MD Documento de Comprovação 22020514400400000000100359766 DOC 4_PAÇO_compressed Documento de Identificação 22020514400400000000100359767 DOC 2 PAÇO_compressed Documento de Identificação 22020514400400000000100359768 DOC 3_PAÇO_compressedPDF Documento de Identificação 22020514400400000000100359769 DOC 1 Documento de Identificação 22020514400400000000100359770 Petição Petição 22020514563200000000100359771 PET INICIAL RESOLUCAO TUTELA EVIDENCIA 087833391120218140301 Documento de Comprovação 22020514563200000000100359772 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020516005200000000100359773 doc 1 compress marcio Documento de Identificação 22020516005200000000100359774 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020516094821000000046948012 doc 1 compress marcio Documento de Identificação 22020516094840600000046948013 Petição Petição 22020516595658800000046948016 1_pdfsam_0801093-32.2022.8.14.0000 Documento de Comprovação 22020516595676200000046948019 52_pdfsam_0801093-32.2022.8.14.0000 Documento de Comprovação 22020516595741300000046948020 Petição Petição 22020517215843600000046951437 1_pdfsam_08010933220228140000 Documento de Comprovação 22020517215857700000046951438 26_pdfsam_08010933220228140000 Documento de Comprovação 22020517215965100000046951439 Petição Petição 22020517311300000000100359775 1_pdfsam_petart1018_MarcioSoares Documento de Comprovação 22020517311300000000100359776 28_pdfsam_petart1018_MarcioSoares Documento de Comprovação 22020517311300000000100359777 Decisão Decisão 22020914413500000000100359778 Decisão Decisão 22020916141900000000100369829 AR Identificação de AR 22021408170366000000047854517 AR Identificação de AR 22021408170372100000047854518 Petição Petição 22021416003265200000047938476 RECEITA CNPJ Documento de Identificação 22021416003404900000047938477 Petição Petição 22021416300500000000100369830 RECEITA CNPJ Documento de Comprovação 22021416300500000000100369831 Despacho Despacho 22021612133800000000100369832 Despacho Despacho 22021612214400000000100369833 Petição Petição 22022413113600000000100369834 relatorio_pagamento_agravo Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22022413113600000000100369835 Comprovante_31-01-2022_153836 Documento de Comprovação 22022413113600000000100369836 Petição Petição 22030419422706300000050099000 Comprovante_04-03-2022_065347 Documento de Comprovação 22030419422720300000050099006 Petição Petição 22030420341700000000100369837 Decisão Decisão 22030720350100000000100369840 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22030806564500000000100369841 Decisão Decisão 22030806571100000000100369842 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22030806574100000000100369843 Petição Petição 22032209482200000000100369844 A01 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22032209482200000000100369845 AGRAVO_INTIMACAO_COMPROVANTE Documento de Comprovação 22032209482200000000100369846 Petição Petição 22032220164100000000100369847 agravo interno md tutela de evidencia Petição 22032220164100000000100369848 agravointerno_comprovante Documento de Comprovação 22032220164100000000100369849 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22040110150200000000100369850 Intimação Intimação 22040110234300000000100369851 Petição Petição 22040510344519300000053926781 CamScanner 01-07-2022 16.05 Documento de Comprovação 22040510344664800000053926816 contaProcesso Documento de Comprovação 22040510344707100000053926819 RECEITA CNPJ Documento de Identificação 22040510344749200000053926811 Ato Ordinatorio Documento de Identificação 22040510344804100000053929003 AR Identificação de AR 22042208081000000000100369852 AR Identificação de AR 22042208081000000000100369853 Certidão Certidão 22042417045800000000100369854 Petição Petição 22042611341200000000100369855 RECEITA CNPJ Documento de Comprovação 22042611341200000000100369856 Despacho Despacho 22062715520400000000100369857 Intimação Intimação 22062914522800000000100369858 AR Identificação de AR 22072506033300000000100369859 AR Identificação de AR 22072506033300000000100369860 Certidão Certidão 22072714394900000000100369861 Petição Petição 22081521553300000000100369862 Despacho Despacho 22111413313800000000100369863 Intimação Intimação 22111609291500000000100369864 DILIGÊNCIA Diligência 22112112062200000000100369865 2022_11_21_12_05_15 Devolução de Mandado 22112112062200000000100369866 Habilitação nos autos Petição 22113011341200000000100369867 Petição Petição 22113017181082500000078731226 2022_11_21_12_05_15 Documento de Comprovação 22113017181104800000078732832 2022_11_21_12_05_15-1 Documento de Comprovação 22113017181152100000078732833 Contrarrazões Contrarrazões 22121416021500000000100369868 01.
Conversa Whatsapp autorizacao de venda do imovel Documento de Comprovação 22121416021500000000100369869 Contrarrazões Contrarrazões 22121416110000000000100369870 01.
Conversa Whatsapp autorizacao de venda do imovel Documento de Comprovação 22121416110000000000100369871 Decisão Decisão 23032223244600000000100369872 Decisão Decisão 23032306525800000000100369873 Petição Petição 23041218281522400000086040368 Adobe Scan 03 de abr. de 2023 Documento de Comprovação 23041218281535300000086040371 Petição Petição 23041418225100000000100369874 resp_MD_x_Marcio_AI Recurso Especial 23041418225100000000100369875 DOC_CUSTAS_STJ Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23041418225100000000100369876 acordao3 Documento de Comprovação 23041418225100000000100369877 Acordao2 Documento de Comprovação 23041418225100000000100369878 acordao1 Documento de Comprovação 23041418225100000000100369879 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041815255900000000100369880 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041815262100000000100369881 Contrarrazões Contrarrazões 23050916431300000000100369882 Decisão Decisão 23060817471600000000100369883 Decisão Decisão 23061210301200000000100369884 Petição Petição 23063009344300000000100369885 Petição Petição 23063009353500000000100369886 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23063010374100000000100369887 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23063010375900000000100369888 Contrarrazões Contrarrazões 23071816562100000000100369889 Despacho Despacho 23072512480600000000100369890 Despacho Despacho 23072514274700000000100369891 Certidão Certidão 23080110214000000000100369892 08010933220228140000 em 01_08_2023 10_21_08 Documento de Migração 23080110214000000000100369893 Citação Citação 22012513064145500000045593920 Certidão Certidão 23101109190600000000100369894 08010933220228140000 em 11_10_2023 09_18_32 Documento de Migração 23101109190600000000100369895 Diligência Diligência 23111721421373100000098304202 Petição Petição 23121415185483000000099488316 pet_ CITACAO_SENADOR_LEMOS Petição 23121415185498200000099490995 Certidão Certidão 24010815144200000000100369896 Baixa definitiva Baixa definitiva 24010907344800000000100369897 Certidão Certidão 24012211522067300000100997653 -
16/01/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2024 12:40
Conclusos para despacho
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17/08/2024 12:40
Cancelada a movimentação processual
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22/01/2024 11:52
Expedição de Certidão.
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09/01/2024 07:35
Juntada de petição inicial
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14/12/2023 15:18
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 21:42
Juntada de Petição de diligência
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17/11/2023 21:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/09/2023 08:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/09/2023 13:43
Expedição de Mandado.
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12/04/2023 18:28
Juntada de Petição de petição
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30/11/2022 17:18
Juntada de Petição de petição
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05/04/2022 10:34
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 19:42
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2022 01:53
Decorrido prazo de MARCIO WILLIAM DE OLIVEIRA SOARES em 18/02/2022 23:59.
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14/02/2022 16:00
Juntada de Petição de petição
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14/02/2022 08:17
Juntada de identificação de ar
-
05/02/2022 17:22
Juntada de Petição de petição
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05/02/2022 16:59
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2022 16:09
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
04/02/2022 16:53
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2022 01:43
Publicado Decisão em 27/01/2022.
-
27/01/2022 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
-
26/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0878339-11.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO WILLIAM DE OLIVEIRA SOARES REU: MD CONSTRUTORA LTDA Nome: MD CONSTRUTORA LTDA Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 92, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66115-000 Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Rescisão Contratual ajuizada por MARCIO WILLIAM DE OLIVEIRA SOARES em desfavor de MD CONSTRUTORA LTDA, em que o autor afirma que as partes firmaram instrumento particular de compra e venda de uma unidade autônoma do empreendimento denominado Paço da Everdosa, cujo prazo de conclusão estava previsto para setembro de 2015 já incluído o de tolerância.
Em 2016, relata que as partes celebraram termo de aditivo na qual alteraram a data entrega para fevereiro de 2018, no entanto, a obra ainda não foi concluída, assim, pretende a rescisão do contrato e a concessão da tutela de urgência para a devolução imediata dos valores pagos.
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, segundo art. 300 do Código de Processo Civil.
No caso em comento, é prematuro decidir acerca da rescisão contratual e da devolução integral dos valores pagos sem que a ré tenha sido citada, a fim de se respeitar o contraditório e a ampla defesa.
Além do mais, a obra está em atraso desde fevereiro de 2018 e somente em dezembro de 2021 a presente ação foi ajuizada, descaracterizando a urgência necessária para concessão da tutela provisória.
Desta forma, indefiro o pedido de tutela de urgência ante a ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo neste momento processual.
Cite-se o réu MD CONSTRUTORA LTDA para, querendo, responder a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 344 do CPC).
Com fundamento no princípio da celeridade processual e diante da crise de saúde instaurada pela pandemia do coronavírus, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, anotando que se qualquer das partes manifestar interesse pela conciliação, apresentando proposta escrita, a audiência será posteriormente marcada.
Intime-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21123109145491500000043853786 PET INICIAL RESOLUCAO TUTELA EVIDENCIA PAÇO_compressed (1) Petição 21123109150023700000043853787 procuração Procuração 21123109145978400000043853788 DOC 1 Documento de Identificação 21123109145920200000043853789 DOC 2 PAÇO_compressed Documento de Comprovação 21123109145865600000043853790 DOC 3_PAÇO_compressedPDF Documento de Comprovação 21123109145814000000043853791 Petição Petição 22010309371890600000043998439 CUSTASMARCIO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22010309372104900000043998440 Certidão Certidão 22010914444484200000044378584 -
25/01/2022 14:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/01/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2022 13:06
Não Concedida a Antecipação de tutela
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09/01/2022 14:45
Conclusos para decisão
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09/01/2022 14:44
Juntada de Certidão
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03/01/2022 09:37
Juntada de Petição de petição
-
31/12/2021 09:15
Distribuído por sorteio
-
31/12/2021 09:15
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/12/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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