TJPA - 0802382-67.2022.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 03:16
Decorrido prazo de MARIA CECILIA JARES PEREIRA em 15/07/2025 23:59.
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16/07/2025 21:40
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 17:30
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 19:12
Juntada de Petição de diligência
-
24/06/2025 19:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2025 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/05/2025 15:37
Expedição de Mandado.
-
21/05/2025 15:35
Expedição de Mandado.
-
05/05/2025 09:55
Determinada a citação de MARIA CECILIA JARES PEREIRA - CPF: *17.***.*91-49 (REU)
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30/04/2025 11:35
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 11:35
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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30/04/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 15:33
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 12:27
Juntada de Petição de contestação
-
02/09/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 09:52
Cancelada a movimentação processual
-
06/05/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2024 04:52
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/05/2024 23:59.
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08/04/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 13:37
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 13:37
Cancelada a movimentação processual
-
27/11/2023 21:10
Expedição de Certidão.
-
02/11/2023 02:50
Decorrido prazo de MARIA CECILIA JARES PEREIRA em 01/11/2023 23:59.
-
05/09/2023 01:23
Publicado Citação em 05/09/2023.
-
05/09/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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01/09/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 12:58
Expedição de Edital.
-
05/07/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 12:55
Juntada de Petição de petição
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22/03/2023 21:29
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2022 17:33
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 21:52
Juntada de Petição de diligência
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27/07/2022 21:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/06/2022 13:05
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/06/2022 10:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/06/2022 09:00
Expedição de Mandado.
-
07/06/2022 09:00
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 08:57
Expedição de Mandado.
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01/06/2022 11:36
Concedida a Antecipação de tutela
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11/02/2022 16:49
Juntada de Petição de termo de ciência
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25/01/2022 11:17
Conclusos para decisão
-
25/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0802382-67.2022.8.14.0301 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: MARIA CECILIA JARES PEREIRA, Nome: MARIA CECILIA JARES PEREIRA Endereço: Rua Óbidos, 291, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-446 DECISÃO Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em face de MARIA CECÍLIA JARES PEREIRA, já qualificada nos autos.
Recebido o feito, verifico que este Juízo não é competente para a análise e julgamento da demanda relativa ao patrimônio histórico.
Diante disso, declaro-me incompetente para processar a ação e determino a redistribuição para a 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Belém AC -
24/01/2022 22:06
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
24/01/2022 22:05
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2022 22:04
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2022 22:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 16:10
Declarada incompetência
-
19/01/2022 13:46
Conclusos para decisão
-
19/01/2022 13:45
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2022
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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