22/11/2022 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:08

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BATISTA BRAGA em 26/10/2022 23:59.
29/09/2022 00:00

Publicado Acórdão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido
26/09/2022 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2022 17:00

Juntada de Petição de parecer
08/09/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 09:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/06/2022 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2022 23:59.
20/05/2022 09:02

Conclusos para julgamento
20/05/2022 09:02

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 17:58

Juntada de Petição de parecer
16/05/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 00:05

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BATISTA BRAGA em 13/05/2022 23:59.
20/04/2022 00:00

Publicado Despacho em 20/04/2022.
20/04/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2022 00:00

Intimação

DESPACHO: I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des.

Mairton Marques Carneiro Relator
18/04/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 08:20

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 12:59

Conclusos ao relator
13/04/2022 12:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/04/2022 12:42

Declarada incompetência
13/04/2022 12:20

Conclusos para decisão
13/04/2022 12:20

Cancelada a movimentação processual
21/03/2022 17:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/03/2022 17:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/03/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 15:04

Recebidos os autos
21/03/2022 15:04

Conclusos para decisão
21/03/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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