TJPA - 0017515-71.2011.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 15:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
02/07/2025 15:47
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 00:13
Publicado Decisão em 01/04/2025.
-
01/04/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
31/03/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0017515-71.2011.8.14.0301 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AGRAVANTE: JORGE MUTRAN EXPORTADORA DE CASTANHA LTDA REPRESENTANTES: FABIO BRITO GUIMARÃES, OAB/PA 15.232-A; ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR, OAB/PA 6.324-A AGRAVADOS(AS): ESPOLIO DE JOSE DA COSTA BASTOS; ROSA DA SILVA BASTOS REPRESENTANTES: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, OAB/PA 8.346-A; BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO COSTA, OAB/PA 13.132-A DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial (ID 25058824) interposto com fundamento no art. 1.042, do Código de Processo Civil, contra a decisão juntada sob o ID 24381481, que, em razão da incidência das Súmulas 07 e 83 do STJ e pela ausência do regular cotejo analítico, não admitiu o recurso especial submetido.
Foram apresentadas contrarrazões (ID 25625796). É o relatório.
Decido.
Com efeito, nos termos do art. 1.042, § 2º, primeira parte, do Código de Processo Civil, a petição de agravo será dirigida ao Presidente ou ao Vice-Presidente do Tribunal de Origem, que, após a resposta do agravado (art. 1.042, § 4º, do CPC), poderá se retratar.
Depois de detida análise, concluo não ser caso de retratação da decisão agravada para fazer incidir o disposto no art. 1.030, I a III, do Código de Processo Civil, tal qual previsto no art. 1.042, § 2º, do mesmo código.
Nesse cenário, por não competir ao Tribunal Local efetuar juízo de prelibação acerca do agravo interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC, encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para julgamento do recurso.
Sendo assim, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, juiz natural do recurso interposto (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil).
Publique-se.
Intimem-se.
Belém/PA, data registrada no sistema.
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará -
28/03/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 08:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
27/03/2025 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2025 00:29
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DA COSTA BASTOS em 24/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 00:27
Decorrido prazo de ROSA DA SILVA BASTOS em 24/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 16:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/02/2025 00:12
Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.
-
28/02/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
-
25/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais INTIMA as partes AGRAVADAS: ESPÓLIO DE JOSÉ DA COSTA BASTOS e ROSA DA SILVA BASTOS, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC.
Belém, 24 de fevereiro de 2025.
Marco Túlio Sampaio de Melo Analista Judiciário da Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais -
24/02/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 17:07
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 00:16
Publicado Decisão em 31/01/2025.
-
31/01/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
-
29/01/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 12:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
28/01/2025 08:01
Recurso Especial não admitido
-
24/10/2024 07:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
24/10/2024 07:38
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
-
24/10/2024 00:17
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DA COSTA BASTOS em 23/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 00:17
Decorrido prazo de ROSA DA SILVA BASTOS em 23/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 17:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/10/2024 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.
-
01/10/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
27/09/2024 06:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 06:12
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 00:20
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DA COSTA BASTOS em 26/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 00:20
Decorrido prazo de ROSA DA SILVA BASTOS em 26/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 23:39
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 00:02
Publicado Ementa em 05/09/2024.
-
06/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
03/09/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 22:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/09/2024 10:48
Juntada de Petição de carta
-
02/09/2024 10:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/08/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 10:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
20/05/2024 11:54
Deliberado em Sessão - Retirado
-
09/05/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 13:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
21/02/2024 15:30
Conclusos para julgamento
-
16/02/2024 00:21
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DA COSTA BASTOS em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 00:21
Decorrido prazo de ROSA DA SILVA BASTOS em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 00:21
Decorrido prazo de JORGE MUTRAN EXPORTADORA DE CASTANHA LTDA em 15/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 02:22
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
23/01/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
08/01/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 14:06
Cancelada a movimentação processual
-
31/12/2023 00:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 14:27
Cancelada a movimentação processual
-
11/09/2023 19:35
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 09:10
Cancelada a movimentação processual
-
05/05/2023 00:11
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DA COSTA BASTOS em 04/05/2023 23:59.
-
05/05/2023 00:11
Decorrido prazo de ROSA DA SILVA BASTOS em 04/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 14:16
Deliberado em Sessão - Retirado
-
27/04/2023 12:54
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 00:04
Publicado Despacho em 26/04/2023.
-
26/04/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
24/04/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 15:43
Cancelada a movimentação processual
-
20/04/2023 15:43
Cancelada a movimentação processual
-
19/04/2023 20:41
Cancelada a movimentação processual
-
19/04/2023 20:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 13:31
Cancelada a movimentação processual
-
17/04/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 08:29
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
20/03/2023 08:50
Cancelada a movimentação processual
-
16/12/2022 10:28
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 10:20
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 08:41
Cancelada a movimentação processual
-
18/11/2022 22:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 10:00
Cancelada a movimentação processual
-
16/08/2022 14:19
Deliberado em Sessão - Retirado
-
28/07/2022 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 10:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
04/06/2022 00:02
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DA COSTA BASTOS em 03/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 00:02
Decorrido prazo de ROSA DA SILVA BASTOS em 03/06/2022 23:59.
-
01/06/2022 07:59
Conclusos para julgamento
-
01/06/2022 00:12
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DA COSTA BASTOS em 31/05/2022 23:59.
-
01/06/2022 00:11
Decorrido prazo de ROSA DA SILVA BASTOS em 31/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 18:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/05/2022 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.
-
24/05/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/05/2022 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 11:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/05/2022 00:08
Publicado Ementa em 13/05/2022.
-
13/05/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/05/2022 23:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 22:29
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/05/2022 14:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/04/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 10:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
28/03/2022 14:28
Deliberado em Sessão - Retirado
-
28/03/2022 12:17
Deliberado em Sessão - Retirado
-
25/03/2022 12:02
Conclusos para julgamento
-
11/03/2022 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 10:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
04/03/2022 00:15
Decorrido prazo de ROSA DA SILVA BASTOS em 03/03/2022 23:59.
-
19/02/2022 00:04
Decorrido prazo de ROSA DA SILVA BASTOS em 18/02/2022 23:59.
-
09/02/2022 11:41
Conclusos para julgamento
-
09/02/2022 11:41
Cancelada a movimentação processual
-
04/02/2022 18:02
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2022 18:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
04/02/2022 18:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/02/2022 18:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
04/02/2022 18:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/02/2022 11:11
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2022 00:00
Publicado Decisão em 31/01/2022.
-
29/01/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/01/2022 00:03
Publicado Acórdão em 28/01/2022.
-
28/01/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/01/2022 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 12:08
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
27/01/2022 10:43
Conclusos ao relator
-
26/01/2022 14:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/01/2022 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 15:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
14/12/2021 14:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/12/2021 14:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/11/2021 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2021 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2021 10:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
04/07/2021 22:21
Juntada de certidão
-
06/07/2020 14:17
Deliberado em Sessão - Retirado
-
18/06/2020 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2020 12:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
15/06/2020 19:01
Conclusos para julgamento
-
15/06/2020 19:01
Cancelada a movimentação processual
-
02/06/2020 16:14
Cancelada a movimentação processual
-
26/02/2019 13:33
Movimento Processual Retificado
-
17/08/2018 14:00
Conclusos para decisão
-
17/08/2018 13:55
Recebidos os autos
-
17/08/2018 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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