12/06/2025 15:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/06/2025 09:26

Baixa Definitiva
11/06/2025 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:36

Embargos de Declaração Acolhidos
14/04/2025 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/03/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
15/01/2025 08:17

Conclusos para julgamento
14/01/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
07/01/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:16

Publicado Acórdão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
17/12/2024 09:41

Conhecido o recurso de MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA - CPF: *29.***.*85-87 (APELANTE) e provido em parte
16/12/2024 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/11/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:13

Conclusos para despacho
03/07/2024 08:15

Conclusos para julgamento
02/07/2024 14:09

Juntada de Petição de parecer
02/07/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2024 12:28

Recebidos os autos
06/05/2024 12:28

Conclusos para decisão
06/05/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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