17/07/2025 10:58

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 11/11/2025 12:00, Vara Única de Santa Luzia do Pará.
17/07/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 13:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por VINICIUS PACHECO DE ARAUJO em/para 15/07/2025 09:00, Vara Única de Santa Luzia do Pará.
15/07/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 13:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.
06/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
29/05/2025 04:15

Publicado Intimação em 26/05/2025.
29/05/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 10:38

Juntada de Petição de termo de ciência
22/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 18:00

Juntada de Petição de termo de ciência
12/03/2025 12:47

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 15/07/2025 09:00, Vara Única de Santa Luzia do Pará.
12/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:14

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
12/05/2024 08:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/05/2024 23:59.
08/05/2024 09:05

Conclusos para decisão
08/05/2024 09:05

Expedição de Certidão.
07/05/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:11

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:36

Juntada de Petição de parecer
08/03/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:50

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:50

Juntada de Certidão
06/03/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:29

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:29

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 13:19

Conclusos para decisão
11/10/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 19:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/10/2023 19:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/10/2023 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 17:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/08/2023 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 11:07

Expedição de Mandado.
10/08/2023 11:07

Expedição de Mandado.
10/08/2023 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 09:46

Conclusos para decisão
10/08/2023 09:46

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 07:56

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:27

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DE SANTA LUZIA DO PARA em 30/05/2023 23:59.
26/06/2023 12:16

Expedição de Ofício.
16/05/2023 00:19

Juntada de Petição de devolução de ofício
16/05/2023 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2023 10:56

Expedição de Mandado.
14/04/2023 10:28

Juntada de Ofício
14/12/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 14:58

Conclusos para despacho
14/12/2022 14:58

Cancelada a movimentação processual
01/09/2022 12:17

Conclusos para decisão
10/05/2022 06:27

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES NUNES em 04/05/2022 23:59.
09/05/2022 05:07

Decorrido prazo de LUCIANO ALBUQUERQUE SILVA em 02/05/2022 23:59.
29/04/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:47

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 06:13

Juntada de Petição de certidão
27/04/2022 06:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Fórum Juiz Walter Nunes de Figueiredo – R.

Jose Cirino – s/nº - Centro – CEP. 68.644-000 – Santa Luzia do Pará-PA – TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n.º 0800295-67.2020.8.14.0121 - AÇÃO PENAL Autor: JUSTIÇA PÚBLICA Réus: LUCIANO ALBUQUERQUE SILVA e DEILSON TAVARES SILVA Aos nono (09) dia do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e dois (2022), dentro do ambiente Microsoft Teams, em razão da pandemia da Covid-19 e conforme a PORTARIA CONJUNTA Nº 5/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020 e PORTARIA CONJUNTA Nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 15 DE MAIO DE 2020, onde se achava presente a Exma.

Sra.

Dra.

TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS, Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá.

Presente: o representante do Ministério Público, Exmo.

Sr.

Dr.

DANIEL MONDEGO FIGUEIREDO.

Presente: Réus: LUCIANO ALBUQUERQUE SILVA e DEILSON TAVARES SILVA, ambos acompanhados pela Advogada nomeada Dativo HANNA ZINGARA ACÁCIO MÁCOLA OAB-PA Nº 18.400.

O processo foi integralmente digitalizado e compartilhado com o Ministério Público e Defesa, através do aplicativo Microsoft Teams.

Réus presentes: LUCIANO ALBUQUERQUE SILVA e DEILSON TAVARES SILVA.

ABERTA A AUDIÊNCIA pela MM.

Juiza de Direito, a assentada passou a ser realizada por meio de videoconferência, com gravação audiovisual, utilizando-se o sistema TEAMS, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, sendo dispensada sua assinatura, com a anuência das partes.

ABERTA A AUDIÊNCIA: Verificou-se que ainda não havia sido ofertada a proposta de sursis ao acusado, razão pela qual o MP requereu foste realizada na oportunidade.

Em seguida, diante da proposta de suspensão condicional do processo, pelo prazo de dois anos, apresentada pelo Ministério Público em audiência, mediante o cumprimento das seguintes condições: 1.

Proibição de frequentar bares, boates e similares; 2.

Proibição de se ausentar desta Comarca por prazo superior a 08 (oito) dias sem a autorização do Juízo; 3.

Comparecimento perante o Juízo, durante o prazo de suspensão condicional do processo, pessoal e obrigatoriamente, a cada mês; 4.

Realização de atividades de limpeza em unidade de saúde do seu domicílio, a ser designada pela respectiva Secretaria Municipal de Saúde, na razão de 08 (oito) horas mensais, pelo período de 03 (três) meses.

Ouvidos, os acusados aceitaram a proposta, a qual foi anuída por sua defesa.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Em seguida, a MM Juíza passou a proferir a seguinte DECISÃO: 1.

Este termo passa a ser disponibilizado via Pje, com todos os atos praticados em audiência. 2.

Considerando a oferta e a aceitação da suspensão condicional do processo, SUSPENDO o processo, pelo prazo de 02 anos, mediante as condições supra elencadas. 3.

Havendo qualquer comunicação de descumprimento, venham-me os autos conclusos. 4.

Sem qualquer descumprimento no referido prazo, certifique-se e façam-me conclusos.

Nada mais havendo, mandou a MM.

Juíza mandou encerrar o presente termo TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá
26/04/2022 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 09:38

Expedição de Mandado.
26/04/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 09:51

Suspensão Condicional do Processo
09/02/2022 19:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/02/2022 12:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.
09/02/2022 08:35

Juntada de Petição de certidão
09/02/2022 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2022 15:41

Juntada de Petição de termo de ciência
02/02/2022 10:12

Juntada de Petição de certidão
02/02/2022 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 14:17

Juntada de Petição de certidão
01/02/2022 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 14:14

Juntada de Petição de diligência
01/02/2022 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 01:20

Publicado Intimação em 01/02/2022.
01/02/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº 0800295-67.2020.8.14.0121 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Furto] AUTOR: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Rua Manoel Barata, N1289, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 RÉU: Nome: LUCIANO ALBUQUERQUE SILVA Endereço: LUCAS CAVALCANTE, 679, BAIRRO NOVO, SANTA LUZIA DO PARá - PA - CEP: 68644-000 Nome: DEILSON TAVARES SILVA Endereço: FORTALEZA, 55, BAIRRO DO CURI, SANTA LUZIA DO PARá - PA - CEP: 68644-000 Nome: BRUNO RODRIGUES NUNES Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 4100, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DESPACHO - MANDADO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, REDESIGNO as audiências, dos processos abaixo descritos.

Cumpra-se de acordo com a data e hora designada.

Dia 07 de fevereiro de 2022 Processo nº 0800098-78.2021.8.14.0121, às 10:30h Processo nº 0800077-45.2021.8.14.0140, às 11h Processo nº 0006102-72.2018.8.14.0121, às 11:30h (libra) Dia 09 de fevereiro de 2022 Processo nº 0800022-94.2021.8.14.0140, às 09h Processo nº 0800405-66.2020.8.14.0121, às 10h - Processo nº 0000521-48.2020.814.0140, às 11h Processo nº 0800295-67.2020.8.14.0121, às 12h - Dia 10 de fevereiro de 2022 Processo nº 0800248-93.2020.8.14.0121, às 10h - Processo nº 0800040-52.2020.8.14.0140, às 11h Dia 21 de fevereiro de 2022 Processo nº 0800138-94.2020.8.14.0121, às 10:30h Dia 24 de fevereiro de 2022 Processo n º 0800214-84.2021.8.14.0121, às 9h Processo nº 2000005-17.2021.8.14.0121, às 09:30h Processo n º 0800047-38.2019.8.14.0121, às 10h Processo nº 2000006-02.2021.8.14.0121, às 10:30h Processo nº 2000008-69.2021.8.14.0121, às 11h Processo nº 0000182-94.20107.8.14.0140, às 11:30h A Audiência ocorrerá por meio do Sistema Teams.

A parte deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, informar, através de seu advogado/defensor, se possui condições de participar da audiência virtual, ou seja, se possui endereço eletrônico e celular compatível para a vídeo chamada, devendo na mesma oportunidade fornecer o número de seu celular e e-mail.

Se não possuir advogado, a parte deverá informar, no prazo de 5 (cinco) dias, endereço eletrônico e celular compatível para a vídeochamada mediante ligação para o número da Secretaria da Vara 91 3445.1355 ou pelo e-mail [email protected].

Somente no caso de impossibilidade de participação da Audiência por meio de videoconferência, a parte/testemunha deverá comparecer presencialmente ao Fórum na data designada.

Intime-se as partes, renovem-se as diligencias necessária.

Ciência ao representante do Ministério Público e a Defesa eventualmente constituída via DJE.

Caso necessário, expeça-se Carta Precatória e/ou AR.

Acautelem-se os autos em secretaria até o dia da audiência designada.

Cumpra-se.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE PRISÃO / MANDADO DE INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA / REQUISIÇÃO / OFICIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Santa Luzia do Pará, 28 de setembro de 2021.

ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Substituta da Vara Única de Santa Luzia do Pará
29/01/2022 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2022 13:40

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
28/01/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 13:28

Juntada de Ofício
28/01/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2022 13:14

Expedição de Mandado.
28/01/2022 13:12

Expedição de Mandado.
28/01/2022 13:12

Expedição de Mandado.
28/01/2022 13:12

Expedição de Mandado.
28/01/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 09:15

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 09/02/2022 12:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.
28/09/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 12:28

Conclusos para despacho
27/09/2021 12:27

Conclusos para despacho
01/09/2021 07:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/12/2021 09:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.
31/08/2021 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2021 08:30

Conclusos para decisão
29/07/2021 08:27

Conclusos para decisão
23/07/2021 00:06

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES NUNES em 22/07/2021 23:59.
06/07/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 09:52

Nomeado defensor dativo
23/04/2021 08:45

Conclusos para decisão
23/04/2021 08:44

Conclusos para decisão
23/04/2021 08:44

Expedição de Certidão.
23/04/2021 08:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/03/2021 03:48

Decorrido prazo de DEILSON TAVARES SILVA em 22/02/2021 23:59.
06/03/2021 01:53

Decorrido prazo de LUCIANO ALBUQUERQUE SILVA em 22/02/2021 23:59.
09/02/2021 12:59

Juntada de Petição de certidão
09/02/2021 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2021 12:58

Juntada de Petição de certidão
09/02/2021 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2021 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2021 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2020 13:41

Expedição de Mandado.
13/10/2020 12:19

Expedição de Mandado.
13/10/2020 12:13

Expedição de Mandado.
13/10/2020 12:06

Expedição de Mandado.
13/10/2020 11:34

Recebida a denúncia contra DEILSON TAVARES SILVA (INVESTIGADO) e LUCIANO ALBUQUERQUE SILVA - CPF: *75.***.*55-78 (INVESTIGADO)
18/09/2020 13:05

Conclusos para decisão
18/09/2020 12:59

Conclusos para decisão
15/09/2020 16:32

Juntada de Petição de denúncia
08/09/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 09:23

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 09:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/09/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 23:04

Juntada de Petição de termo de ciência
02/09/2020 23:47

Juntada de Petição de termo de ciência
02/09/2020 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 11:58

Concedida a Liberdade provisória de LUCIANO ALBUQUERQUE SILVA - CPF: *75.***.*55-78 (FLAGRANTEADO).
01/09/2020 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
27/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805847-63.2019.8.14.0051

Pedro Firmino de Farias

Andre de Lira Rohr

Advogado: Italo Melo de Farias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/11/2019 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0805847-63.2019.8.14.0051

Joabe de Sousa e Sousa

Andre de Lira Rohr

Advogado: Meuba Cristina de Miranda Freire

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/07/2025 08:19

Exibir Processo

Processo nº 0800024-65.2022.8.14.0096

Eva da Silva Teixeira

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Warlley Alexandro Lima Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/01/2022 19:28

Exibir Processo