30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
28/09/2022 09:22

Arquivado Definitivamente
28/09/2022 09:10

Juntada de Certidão
26/09/2022 14:04

Juntada de Certidão
17/02/2022 04:23

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES em 16/02/2022 23:59.
02/02/2022 00:22

Publicado Intimação em 02/02/2022.
02/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA NUMERO: 0800295-34.2019.8.14.0014 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [DIREITO DO CONSUMIDOR] Nome: FRANCISCO DO NASCIMENTO CARLOS Endereço: Rua chico mendes, centro, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 Nome: BANCO BMG S.A.

Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-133 DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração (Num. 22077569) em face da decisão que condenou a parte autora ao pagamento das custas processuais em razão de sua ausência à audiência una de conciliação, instrução e julgamento, Num. 22289686.

Vieram os autos conclusos. É o relatório, decido.

Do exame dos autos, observo que o interessado se limitou a peticionar ao Juízo, quando deveria ter-se utilizado da via escorreita para impugnar a sentença Num. 13327431.

Isso porque já há pronunciamento do juízo sobre a questão e o inconformismo decorrente de decisão desfavorável há de ser manifestado pela via adequada, ou seja, por meio do recurso cabível, nos termos da Lei nº 9.099/95.

Diante do exposto, indefiro o pedido de Num. 22289686 por falta de amparo legal e, por conseguinte, mantenho incólume a decisão de Num. 13327431. À Secretaria para que encaminhem os autos à UNAJ para cálculo das custas iniciais, devendo, após, intimar a parte requerente para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de inscrição em dívida ativa estadual.

Após o transcurso do prazo, em não havendo o pagamento, certifique-se, devendo a Secretaria, após, proceder a solicitação de inscrição da parte requerente no Sistema de Inscrição em Dívida Ativa desse Tribunal, conforme disponibilizado no Portal Interno, juntando, em seguida e nos autos, o Termo de Inscrição em Dívida Ativa que será disponibilizado pelo referido sistema.

Em seguida, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Capitão Poço, 22 de agosto de 2021.

CAROLINE SLONGO ASSAD JUÍZA DE DIREITO
31/01/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 11:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
02/12/2021 11:12

Juntada de relatório de custas
29/11/2021 09:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
29/11/2021 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para
22/08/2021 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2021 10:36

Conclusos para decisão
29/07/2021 10:36

Cancelada a movimentação processual
08/01/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 07:14

Juntada de Petição de certidão
14/12/2020 07:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2020 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2020 14:20

Expedição de Mandado.
02/09/2020 14:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
02/09/2020 14:05

Juntada de relatório de custas
31/07/2020 13:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
31/07/2020 13:39

Transitado em Julgado em 29/06/2020
01/07/2020 03:54

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES em 26/06/2020 23:59:59.
08/05/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 12:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 11:42

Arquivamento Ausência do Reclamante
16/10/2019 16:20

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 08/10/2019 12:00 Vara Única de Capitão Poço.
16/10/2019 16:19

Juntada de Outros documentos
08/10/2019 09:49

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 19:45

Juntada de Petição de contestação
06/10/2019 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/10/2019 23:59:59.
26/09/2019 18:34

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 10:49

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 08/10/2019 12:00 Vara Única de Capitão Poço.
09/05/2019 17:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/04/2019 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/04/2019 12:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 03:20

Conclusos para decisão
11/04/2019 03:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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