TJPA - 0874757-03.2021.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX MOTA TORRES

CPF *96.***.*43-34

Advogados

ANA PAULA BARBOSA DA ROCHA GOMES

OAB: 12306/PA

CPF *40.***.*02-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 02:43

    Apensado ao processo 0815703-67.2025.8.14.0301

  • 26/02/2025 02:42

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 02:40

    Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/02/2025 02:40

    Transitado em Julgado em 12/02/2025

  • 14/02/2025 13:41

    Decorrido prazo de ALEX MOTA TORRES em 11/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 13:41

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 10/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 13:41

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 11/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 13:41

    Decorrido prazo de ALEX MOTA TORRES em 11/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 20:39

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 28/01/2025 20:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO: 0874757-03.2021.8.14.0301 REQUERENTE: AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

    Nome: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

    Endereço: Rua Volkswagen, 291, Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-020 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - PA24871-A, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187 REQUERIDA: REU: ALEX MOTA TORRES Nome: ALEX MOTA TORRES Endereço: Passagem Três de Novembro, 101, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-485 Advogado do(a) REU: ANA PAULA BARBOSA DA ROCHA GOMES - PA12306 SENTENÇA Vistos, etc.

    Versam os presentes autos sobre AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR, cujas partes estão devidamente qualificadas nos autos.

    A parte autora protocolou petição informando o requerido quitou o débito. É a síntese do necessário.

    DECIDO.

    Compulsando os autos, verifica-se que com a quitação integral do contrato de financiamento, desaparece o interesse jurídico e resta prejudicada a ação pela perda superveniente do objeto da ação Isto posto, julgo EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil/2015, em razão da ausência de interesse decorrente da perda superveniente do objeto da ação.

    Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios em favor da parte autora, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com exequibilidade suspensa apenas em caso de gratuidade de justiça já deferida nos autos, conforme dispõe o art. 98, §2º e §3º do CPC. À UNAJ, caso necessário.

    Havendo interposição de RECURSO DE APELAÇÃO, considerando o 485, § 7º do CPC, retornem os autos conclusos para apreciação.

    P.R.I.C.

    Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema PJE.

    Belém, datado e assinado digitalmente.

  • 13/01/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 09:17

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 10/01/2025 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2025 10:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/12/2024 01:06

    Decorrido prazo de ALEX MOTA TORRES em 21/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 11:36

    Decorrido prazo de ALEX MOTA TORRES em 12/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 21:15

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2024 01:25

    Publicado Intimação em 21/10/2024.

  • 19/10/2024 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024

  • 18/10/2024 00:00

    Intimação

    Defiro por ora, a consulta de endereços da parte ré via sistema INFOJUD.

    Para tanto, promova a parte autora, dentro do prazo de 15(quinze) dias ao recolhimento das custas referentes ao ato.

    Tratando-se de ação de busca e apreensão, em que o réu forneceu seu endereço junto à contestação apresentada nos autos, manifeste-se a parte autora dentro do prazo suso assinalado, inclusive manifestando seu interesse na conversão da presente em ação de execução de título extrajudicial.

    Intimar e cumprir.

    Belém, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

  • 17/10/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 14:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/05/2024 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 23:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 23:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 13:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/03/2024 13:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/02/2024 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 02:52

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 01/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 02:52

    Decorrido prazo de ALEX MOTA TORRES em 01/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 06:22

    Decorrido prazo de ALEX MOTA TORRES em 31/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 05:37

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 30/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 02:50

    Publicado Despacho em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 07/08/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 06:43

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 06:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2023 03:05

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 02/05/2023 23:59.

  • 23/06/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 11:53

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 22/05/2023 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 02:39

    Publicado Decisão em 05/04/2023.

  • 05/04/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

  • 03/04/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 11:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/03/2023 08:50

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 08:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2022 10:09

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 03/05/2022 23:59.

  • 14/04/2022 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2022 01:58

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 07/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 03:22

    Publicado Despacho em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº.0874757-03.2021.8.14.0301. - DESPACHO - Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, em 15 dias Belém, 31 de março de 2022.

    JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

  • 04/04/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 07:55

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 07:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/03/2022 05:56

    Publicado Despacho em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 05:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 30/03/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 13:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº.0874757-03.2021.8.14.0301. - DESPACHO - Apensem-se os presentes autos ao processo n° 0850768-65.2021.8.14.0301.

    Após, conclusos.

    Belém, 3 de fevereiro de 2022.

    JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

  • 29/03/2022 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2022 03:49

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 25/02/2022 23:59.

  • 27/02/2022 02:39

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 23/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 01:02

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2022 00:03

    Publicado Decisão em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 03/02/2022 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    Processo: 0874757-03.2021.8.14.0301 Cls.

    Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO interposta por BANCO VOLKSWAGEM S.A em desfavor a ALEX MOTA TORRES.

    Antes da análise do pedido de liminar constante na inicial, o réu atravessou peça de defesa requerendo a declaração de conexão da presente ação com AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS que tramita na 2ª Vara Cível de Belém, sob o número 0850768-65.2021.8.14.0301.

    Ademais, conforme entendimento jurisprudencial dominante, há conexão entre ações de busca e apreensão e Revisional de Contrato se ambas apresentarem como causa de pedir remota o mesmo contrato celebrado entre as partes.

    In casu, a cédula de crédito com bem móvel dado em alienação fiduciária: Nesse sentido: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CONEXÃO.

    BUSCA E APREENSÃO.

    REVISIONAL.

    PREVENÇÃO.

    I – HÁ CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES REVISIONAIS E DE BUSCA E APREENSÃO, PORQUANTO VERSAM SOBRE A MESMA CAUSA DE PEDIR REMOTA, QUAL SEJA O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    II - TRATANDO-SE DE JUÍZOS COM A MESMA COMPETÊNCIA TERRITORIAL A REGRA DE PREVENÇÃO É A DO ART. 106 DO CPC.

    III - NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. (TJ-DF - AGI: 20.***.***/1915-24 DF 0020038-13.2013.8.07.0000, Relator: JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 11/09/2013, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 17/09/2013.

    Pág.: 1513) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO REVISIONAL DE CONTRATO - CONEXÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PREVENÇÃO - OCORRÊNCIA - CASSAÇÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO - DESNECESSIDADE. - Há conexão entre ações de busca e apreensão pelo Dec.

    Lei n. 911/69 e revisional de contrato se ambas apresentarem como causa de pedir remota o mesmo contrato de alienação fiduciária celebrado entre as partes. – A conexão não enseja a cassação da liminar de busca e apreensão, por isso essa decisão deve ser confirmada ou não pelo juízo prevento, após tomar conhecimento dos autos da ação de busca e apreensão.

    Acolhida a preliminar de conexão. (TJ-MG - AI: 10024132442484001 MG, Relator: Nilo Lacerda, Data de Julgamento: 27/11/2013, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/12/2013) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.

    AÇÃO DE BUSC E APREENSÃO.

    COMPETÊNCIA.

    CONEXÃO.

    PREVENÇÃO.

    A fim de evitar decisões contraditórias, deve ser reconhecida a conexão entre a Ação Revisional de Contrato e de busca e apreensão, eis que fundamentadas no mesmo contrato. É prevento, para o julgamento de ações conexas, distribuídas em Comarcas diversas, aquele em que houve a primeira citação válida, a quem também incumbe o exame dos requerimentos formulados na contestação.

    Agravo Interno desprovido. (Agravo Nº *00.***.*05-78, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado em 13/11/2014). (TJ-RS - AGV: *00.***.*05-78 RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Data de Julgamento: 13/11/2014, Décima Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 18/11/2014) Junte-se que temos a nova legislação processual vigente no § 3º do art. 55 que autoriza a reunião de duas ações, para evitar o risco de prolação de decisões conflitantes, positivando entendimento jurisprudencial vigente.

    Isto posto, acato o pedido da parte requerida e declaro conexa a presente ação com a ação que tramita perante a 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM/PA, sob o número 0850768-65.2021.8.14.0301, com fundamento no art. 55 do CPC.

    Redistribua-se os autos a 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

    Belém, 1 de fevereiro de 2022 LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém assinado digitalmente

  • 02/02/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 08:51

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 02/02/2022 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 07:57

    Declarada incompetência

  • 31/01/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 22:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/01/2022 09:03

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 00:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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