03/12/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800205-42.2022.8.14.0201 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ASSOCIAO DOS MORADORES DO CONJUNTO CASTRO MOURA REQUERIDO: CELIA DE NAZARE DO NASCIMENTO RABELO SENTENÇA Trata-se de ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Busca e Apreensão] promovida por REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO CASTRO MOURA em desfavor de REQUERIDO: CELIA DE NAZARE DO NASCIMENTO RABELO.

Requer o exequente a extinção do cumprimento de sentença, em razão da satisfação do débito.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Preliminarmente, indefiro o pedido da executada para continuidade do feito para apurar a legalidade da cobrança efetuada pela Associação dos Moradores do Conjunto Castro Moura, pois a sentença que avaliou a cobrança já transitou em julgado e o feito está em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, a exequente informou que houve negociação para satisfação do débito administrativamente.

Desta forma, homologo a DESISTÊNCIA DA EXEQUENTE, com a anuência da executada, e, por consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do Art. 485, Inciso VIII, do CPC/15.

Custas processuais, caso existentes, deverão ser arcadas pela parte desistente (Artigo 90 do CPC/2015), dispensadas em caso de amparo pela gratuidade processual.

EXPEÇA-SE alvará de transferência eletrônica em nome de Celia de Nazaré do Nascimento Rabelo, Banco – BANPARA, Agência: 027, Conta Corrente: 0002132737, no valor de R$ 3.774,46 (três mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), devidamente corrigido e atualizado.

Após o cumprimento das formalidades legais, arquive-se.

Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.

Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.

ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
28/11/2024 14:32

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:49

Extinto o processo por desistência
28/11/2024 11:33

Conclusos para julgamento
28/11/2024 11:33

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 08:40

Decorrido prazo de CELIA DE NAZARE DO NASCIMENTO RABELO em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
27/06/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
24/06/2024 13:22

Juntada de Alvará
24/06/2024 13:21

Desentranhado o documento
24/06/2024 13:21

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo a parte Executada, para no prazo de 5 (cinco) dias, indicar dados bancários para fins de cumprimento da r.

Decisão de ID 116290233, que determinou expedição de seu respectivo alvará, bem como deverá informar se efetuou o pagamento do valor devido remanescente, no prazo de quinze dias, a contar do recebimento da intimação da referida decisão, para o regular prosseguimento do feito.

Icoaraci/Belém, 21 de junho de 2024.

Christiane Borges Bruno Analista Judiciário Matrícula 172332
23/06/2024 01:07

Decorrido prazo de CELIA DE NAZARE DO NASCIMENTO RABELO em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:59

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 15:25

Publicado Decisão em 29/05/2024.
30/05/2024 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

DECISÃO PROCESSO 0800205.42.2022.814.0201 CELIA DE NAZARÉ DO NASCIMENTO RABELO opôs a presente EXCEÇÃO DE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em face da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO CASTRO MOURA.

A autora/exequente se manifestou nos autos.

Os autos vieram-me conclusos.

Decido.

Primeiramente, a executada questiona a nulidade da citação.

Entretanto, observo que a citação foi válida, tanto que a parte exequente trouxe aos autos o protocolo de recebimento, assinado, o que confirma o recebimento por parte da executada.

Rejeito a preliminar, portanto.

A ação transcorreu de forma regular.

A sentença, assim sendo, é válida.

Como a sentença transitou em julgado, não cabe mais discutir o mérito da demanda.

Apenas para acrescentar à decisão, já decidi, em causas semelhantes em que enfrentei o mérito, que a cobrança das taxas em questão é lícita e a associação autora é parte legítima para pleitear tais parcelas em Juízo.

Em segundo plano, a executada questionou a impenhorabilidade do seu salário.

De fato, verifico que juntou extrato bancário e que o valor penhorado atingiu a totalidade do seu salário.

Pelo que consta no extrato, o valor bloqueado foi de R$ 5.043,61, enquanto que o salário da autora, depositado no dia 31/01 (alguns dias antes), foi de R$ 3.774,46.

Justifica-se, portanto, o desbloqueio do valor atinente ao salário (R$ 3.774,46), conforme artigo 833, inciso IV, do CPC.

Mantenho o bloqueio do remanescente.

Quanto ao valor da dívida, vejo que a executada não trouxe questionamentos quanto ao cálculo apresentado pela exequente e também não apresentou novo cálculo.

Desta feita, acolho como valor devido o valor apresentado pela exequente, quando do pedido de cumprimento de sentença.

Ante ao exposto, acolho em parte a exceção de pré-executividade, apenas para determinar a liberação de parte do valor penhorado (R$ 3.774,46).

Após o trânsito em julgado da presente decisão, como os valores já foram transferidos para conta judicial, autorizo a expedição de alvarás, sendo R$ 3.774,46 em favor da executada e R$ 1.269,15 em favor da exequente, com as correções correspondentes a cada um.

Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do valor devido remanescente, no prazo de quinze dias, a contar do recebimento da intimação desta decisão, sob pena de prosseguimento dos atos executórios.

Intimem-se para ciência.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, feitos os devidos levantamentos e não havendo mais manifestações, arquive-se.

Icoaraci, 24 de maio de 2024.

ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito
27/05/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:51

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
09/08/2023 13:49

Conclusos para decisão
09/08/2023 13:49

Expedição de Certidão.
20/07/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:59

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800205-42.2022.8.14.0201 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ASSOCIAO DOS MORADORES DO CONJUNTO CASTRO MOURA REQUERIDO: CELIA DE NAZARE DO NASCIMENTO RABELO DESPACHO Considerando o exercício democrático e cooperativo do poder jurisdicional trazido pela lei 13.105/2015, cuja interpretação máxima deve estar em consonância com os princípios constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa (art. 7º do CPC), intime a excepta/exequente, por seus advogados, para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o a exceção de preexecutividade de ID nº. 89619547.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela Secretaria Judicial, voltem os autos conclusos.

Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.
30/06/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:06

Conclusos para despacho
28/06/2023 15:06

Cancelada a movimentação processual
21/06/2023 13:56

Expedição de Certidão.
26/03/2023 00:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 00:41

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO N.º 0800205-42.2022.8.14.0201 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO CASTRO MOURA REQUERIDO: CELIA DE NAZARE DO NASCIMENTO RABELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Expeça-se ainda o Alvará Judicial para transferência do valor de R$5.043,61 (cinco mil e quarenta e três reais e sessenta e um centavos) em nome de ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO CASTRO MOURA, conforme dados informados na certidão de ID86183497: BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA 1882 CONTA 2865-0 OP. 003 TITULAR: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO CASTRO MOURA CNPJ nº. 03.***.***/0001-34 2.

Expedido o alvará, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a satisfação do seu crédito e extinção da fase de cumprimento sentença, art. 924, II, CPC, ciente que no silencio presumir-se-á satisfação da obrigação paga pela executada e extinção do processo. 3.

Considerando ainda que o bloqueio eletrônico excedeu o valor executado, DETERMINO o desbloqueio do valor retido na conta bancária vinculada ao BANCO BRADESCO (ID86073581). 4.

Após decorrido o prazo do item 2, certifique-se e voltem conclusos. 5.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci (PA), Datado e assinado eletronicamente SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci
13/02/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2023 11:04

Conclusos para decisão
10/02/2023 11:04

Cancelada a movimentação processual
07/02/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 10:03

Cancelada a movimentação processual
06/02/2023 10:02

Juntada de Certidão
02/02/2023 09:37

Expedição de Certidão.
22/11/2022 09:46

Decorrido prazo de CELIA DE NAZARE DO NASCIMENTO RABELO em 21/11/2022 23:59.
31/10/2022 06:29

Juntada de identificação de ar
14/10/2022 00:18

Publicado Decisão em 13/10/2022.
14/10/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 08:11

Expedição de Certidão.
07/10/2022 08:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2022 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 09:57

Conclusos para decisão
05/10/2022 09:57

Transitado em Julgado em 19/09/2022
25/09/2022 00:35

Decorrido prazo de CELIA DE NAZARE DO NASCIMENTO RABELO em 19/09/2022 23:59.
30/08/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:14

Publicado Sentença em 26/08/2022.
26/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800205-42.2022.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO CASTRO MOURA REQUERIDO: CELIA DE NAZARE DO NASCIMENTO RABELO SENTENÇA Trata-se da Ação de Cobrança ajuizada por ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO CASTRO MOURA em face de CELIA DE NAZARE DO NASCIMENTO RABELO no qual pretende a autora o pagamento referente às taxas condominiais.

Narra a requerente que "por falta de pagamento, a parte requerida descumpriu com suas obrigações, tornando-se devedora do montante de R$ 4.539,71 (quatro mil quinhentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos)".

Requer a parte autora a condenação da ré ao pagamento do valor total da dívida contraída, que acrescida de juros e correção monetária.

A requerida foi citada através dos Correios (ID 51347291) e, transcorrido o prazo para contestar a ação, não se manifestou e, portanto, foi decretada a sua Revelia (ID 73485938). É em síntese, o relatório.

DECIDO.

O processo comporta o julgamento antecipado da lide em face da determinação inserida no Artigo 355, Incisos I e II do mesmo diploma legal, que reza: Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. É o entendimento jurisprudencial: “Presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade, assim proceder” (STJ – 4ª Turma, Resp 2.832-RJ, rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo, j. 14.8.90). “Constantes dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, inocorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a controvérsia” (STJ-4ª Turma, Ag. 14.952-DF Ag.Rg., rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo, j. 4.12.91.) Cediço que uma das consequências da decretação da revelia é a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, que no caso em apreço, se aplica quanto à afirmação da requerente no sentido de que o réu, proprietário de uma unidade residencial no Conjunto Castro Moura, se manteve inadimplente com relação às taxas de manutenção da associação condominial, estabelecidas em estatuto e assembleias, de maio de 2017 a dezembro de 2019, conforme planilha juntada aos autos (ID 48281693).

Os ilustres doutrinadores Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em sua obra Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 9ª Edição, Editora Revista dos Tribunais, pg.518, ao comentarem o Art. 344 do CPC, aduzem que, “contra o réu revel há presunção de veracidade dos fatos não contestados”.

A jurisprudência dos Tribunais Pátrios é pacífica neste sentido, senão vejamos: “A falta de contestação faz presumir verdadeiros os fatos alegados pelo autor, desde que se trate de direito disponível.

Deixando de reconhecê-lo, contrariou o acórdão o disposto no art. 319 do CPC” (STJ – 3ª Turma, Resp 8.392-MT, rel.

Min.

Eduardo Ribeiro, j. 29.4.91) Desta feita, se torna despiciendo discorrer exaustivamente sobre a verossimilhança dos fatos descritos na inicial, eis que as provas apresentadas, anexos à inicial, aliadas à inação do requerido ao ser pessoalmente citado do presente processo, são suficientes como prova dos fatos e do direito pleiteado pela parte autora na peça inicial e consolidam a necessidade de intervenção deste Poder Judiciário para a procedencia da ação e pedidos.

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC o pedido formulado pela autora ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO CASTRO MOURA, devidamente qualificado, razão pela qual: CONDENO a Ré CELIA DE NAZARE DO NASCIMENTO RABELO ao pagamento do valor de R$ 4.539,71 (quatro mil quinhentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos), acrescido de correção monetária pelo índice INPC (IBGE) e juros de mora de 1% a.m. (Art. 398 do CPC c/c Súmula 54 do STJ), devidos desde a citação até a data do devido pagamento (Artigo 397 do CC).

CONDENO, por fim, a Ré ao pagamento das despesas e custas processuais, bem ainda no pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, com base no Art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Tomem-se as providências necessárias para a cobrança administrativa das custas judiciais, conforme previsto na Resolução nº. 20/2021-TJPA.

Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado e não havendo pedido de abertura da fase de cumprimento arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Icoaraci, Datado e assinado eletronicamente SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
24/08/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:12

Julgado procedente o pedido
17/08/2022 11:14

Conclusos para julgamento
17/08/2022 09:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
12/08/2022 10:42

Juntada de Certidão
11/08/2022 01:12

Publicado Decisão em 11/08/2022.
11/08/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 09:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/08/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 14:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
09/08/2022 11:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/08/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:18

Decretada a revelia
08/08/2022 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 09:26

Conclusos para decisão
05/08/2022 09:26

Cancelada a movimentação processual
05/08/2022 07:46

Expedição de Certidão.
05/03/2022 01:51

Decorrido prazo de CELIA DE NAZARE DO NASCIMENTO RABELO em 04/03/2022 23:59.
21/02/2022 08:37

Juntada de identificação de ar
02/02/2022 14:03

Cancelada a movimentação processual
02/02/2022 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 13:54

Expedição de Mandado.
01/02/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 01:44

Publicado Despacho em 31/01/2022.
29/01/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
28/01/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0800205-42.2022.8.14.0201 [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] REQUERENTE: ASSOCIAO DOS MORADORES DO CONJUNTO CASTRO MOURA REQUERIDO: CELIA DE NAZARE DO NASCIMENTO RABELO DESPACHO 1.

DEFIRO a Justiça Gratuita. 2.

Sem prejuízo de posterior designação da audiência de conciliação, cite-se o Requerido para, caso queira, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias (Artigo 335 do CPC). 3.

Havendo contestação tempestiva, em que o réu alegue fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, independentemente de novo despacho, intime-a para apresentar réplica no prazo legal (Artigo 350 do CPC). 4.

Não havendo contestação, ou sendo esta intempestiva, certifique-se e voltem conclusos para incidência dos efeitos da revelia.

Distrito de Icoaraci, 27 de janeiro de 2022 SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
27/01/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 13:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/01/2022 15:46

Conclusos para decisão
26/01/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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