TJPA - 0813290-14.2021.8.14.0401

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHELE DOS SANTOS PEREIRA

CPF *25.***.*27-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARLOS DIEGO FERREIRA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 13:12

    Destinação de Bens Apreendidos: Destruição

  • 28/05/2024 10:39

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 10:38

    Destinação de Bens Apreendidos: Destruição

  • 28/05/2024 10:29

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2024 08:16

    Determinado o arquivamento

  • 28/05/2024 07:51

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 07:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/05/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 08:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/05/2024 13:15

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/05/2024 09:00 6ª Vara Criminal de Belém.

  • 21/05/2024 13:07

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 21/05/2024 13:06

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 21/05/2024 13:06

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 21/05/2024 13:05

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 20/05/2024 16:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/05/2024 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 16:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/04/2024 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2024 17:32

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/04/2024 08:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2024 16:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/04/2024 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 08:47

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 21/05/2024 09:00 6ª Vara Criminal de Belém.

  • 08/05/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 04:48

    Decorrido prazo de MICHELE DOS SANTOS PEREIRA em 12/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 10:31

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/08/2023 11:00 6ª Vara Criminal de Belém.

  • 16/09/2022 18:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/09/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 23:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2022 23:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2022 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2022 15:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/05/2022 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2022 00:25

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM em 22/02/2022 23:59.

  • 28/02/2022 00:25

    Decorrido prazo de MICHELE DOS SANTOS PEREIRA em 22/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2022 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 10:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/02/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 08:25

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/02/2022 21:28

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2022 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 04:14

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM em 16/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2022 11:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/02/2022 01:58

    Publicado Despacho em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 31/01/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    DESPACHO Recebi os autos na data e no estado em que se encontram.

    Defiro o pedido ministerial.

    Oportunamente conclusos.

    Belém, 28 de janeiro de 2022.

    SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES 6ª Vara Criminal de Belém TELEFONE: ( )

  • 28/01/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 12:58

    Cadastro de :

  • 20/09/2021 00:45

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2021 11:55

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2021 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 09:39

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 02/09/2021 05:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/09/2021 13:53

    Declarada incompetência

  • 01/09/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 12:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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