TJPA - 0807905-48.2017.8.14.0006

17/05/2021 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

17/05/2021 13:35

Transitado em Julgado em 13/05/2021

14/05/2021 00:04

Decorrido prazo de FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará em 13/05/2021 23:59.

13/05/2021 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2021 23:59.

25/03/2021 19:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021 10:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO), FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (APELANTE), FERNANDO FIGUEIREDO DOS SANTOS - CPF: *49.***.*80-82 (APELADO), MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: *18.***.*10-25 (PROCURADOR)

08/03/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2021 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2021 17:27

Juntada de Petição de petição

28/02/2021 20:46

Juntada de Petição de petição

25/02/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 09:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/02/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021 09:31

Conclusos para despacho

30/05/2020 21:44

Juntada de Petição de petição

29/05/2020 13:49

Conclusos para julgamento

29/05/2020 13:49

Cancelada a movimentação processual

29/05/2020 11:28

Juntada de Petição de petição

09/03/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020 11:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/03/2020 13:42

Conclusos para despacho

04/03/2020 13:42

Cancelada a movimentação processual

04/03/2020 13:13

Recebidos os autos

04/03/2020 13:13

Distribuído por sorteio