TJPA - 0800039-04.2022.8.14.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2023 11:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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06/02/2023 10:56
Baixa Definitiva
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06/02/2023 10:55
Transitado em Julgado em 03/02/2023
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04/02/2023 19:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.
-
14/12/2022 00:20
Decorrido prazo de GLENDA MICHELLY DA SILVA FERREIRA em 13/12/2022 23:59.
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23/11/2022 12:16
Juntada de Petição de parecer
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18/11/2022 14:09
Publicado Ementa em 18/11/2022.
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18/11/2022 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
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17/11/2022 00:00
Intimação
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA.
AÇÃO DE COBRANÇA.
DECISÃO DO STF NO AGRAVO REGIMENTAL NO RE 1362851 AGR/PA.
GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE INTEGRA O VALOR DO VENCIMENTO BASE, ULTRAPASSANDO O PISO SALARIAL NACIONAL.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.
Segundo o STF, todos os professores de nível superior do Estado do Pará recebem gratificação de escolaridade, a qual integra o valor do vencimento base, ultrapassando o piso salarial regulamentado pela Lei Federal 11.738/2008, de modo que não se vislumbra ilegalidade nos pagamentos efetivados a agravante. 2.
Recurso conhecido e improvido.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, integrantes da 2.ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, de 07 a 16 de novembro de 2022.
Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Des.
José Maria Teixeira do Rosário.
Belém, data registrada no sistema.
DES.
LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR -
16/11/2022 21:56
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2022 21:56
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2022 15:26
Conhecido o recurso de GLENDA MICHELLY DA SILVA FERREIRA - CPF: *30.***.*71-87 (APELADO) e não-provido
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16/11/2022 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/10/2022 12:43
Juntada de Petição de parecer
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21/10/2022 09:45
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 09:42
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/07/2022 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2022 23:59.
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22/06/2022 13:34
Conclusos para julgamento
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22/06/2022 13:34
Cancelada a movimentação processual
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09/06/2022 14:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/06/2022 10:59
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 22:04
Juntada de Petição de petição
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26/05/2022 00:03
Publicado Decisão em 26/05/2022.
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26/05/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/05/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 09:57
Sentença desconstituída
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24/05/2022 09:57
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido
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23/05/2022 14:08
Conclusos para decisão
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23/05/2022 14:08
Cancelada a movimentação processual
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19/05/2022 09:58
Cancelada a movimentação processual
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21/04/2022 12:29
Juntada de Petição de parecer
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11/04/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 12:38
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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06/04/2022 10:33
Conclusos para decisão
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06/04/2022 10:33
Cancelada a movimentação processual
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05/04/2022 14:49
Recebidos os autos
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05/04/2022 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2022
Ultima Atualização
16/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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