07/04/2021 13:49

Arquivado Definitivamente
07/04/2021 13:49

Baixa Definitiva
07/04/2021 00:25

Decorrido prazo de LENDER SAVIO PINHEIRO GOMES em 05/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:25

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/04/2021 23:59.
11/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ     GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804334-19.2019.8.14.0000 AGRAVANTE: UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE AGRAVADO: LENDER SAVIO PINHEIRO GOMES ADVOGADO: HUGO PINTO BARROSO E OUTRO RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA                             DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face da decisão proferida pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude de Ananindeua, nos autos de Ação de Obrigação de fazer c/c pedido de dano moral c/c Tutela Antecipada Provisória de Urgência, ajuizada por J.

M.

G., representada neste ato por L.

S.

P.

G..                    Adotando como relatório o que consta dos autos, e sem qualquer aprofundamento sobre mérito do recurso, verifico que o feito principal, onde foi proferida a decisão objeto do Agravo de Instrumento, foi julgado em 06.11.2019, sendo julgada procedente a demanda. Nesse caso, sendo sentenciado o feito, fica prejudicado o exame do agravo de instrumento em face de decisão interlocutória que não mais subsiste.                            Em tais situações, é imperativa a declaração de perda de objeto do recurso, com espeque no entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, conforme se verifica: RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SENTENÇA SUPERVENIENTE.

PERDA DE OBJETO. 1. "Sentenciado o feito principal, resta prejudicado o recurso especial tendente a promover a reforma de decisão interlocutória que acolheu pedido de antecipação de tutela.

Hipótese em que o eventual provimento do apelo não teria o condão de infirmar o julgado superveniente." (AgRg na MC 9.839/RJ, Rel.

Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Turma, julgado em 3.8.2006, DJ 18.8.2006 p. 357). 2.

Recurso especial prejudicado. (STJ.

REsp 644324 / MG RECURSO ESPECIAL 2004/0026865-3.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES .

Julgado em 23/09/2008 )   Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso porque manifestamente prejudicada a sua análise.       Decorrido o prazo recursal da presente decisão, certifique-se o seu trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição deste Tribunal.      Belém,           de    fevereiro             de 2021. DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA                    Relatora
10/02/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:22

Não conhecido o recurso de LENDER SAVIO PINHEIRO GOMES - CPF: *34.***.*72-15 (AGRAVADO) e UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 04.***.***/0001-37 (AGRAVANTE)
14/01/2021 09:19

Conclusos para decisão
14/01/2021 09:19

Cancelada a movimentação processual
20/10/2020 10:51

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 11:57

Movimento Processual Retificado
29/11/2019 11:16

Conclusos ao relator
25/11/2019 16:52

Juntada de Petição de parecer
17/10/2019 10:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 00:03

Decorrido prazo de LENDER SAVIO PINHEIRO GOMES em 15/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 00:02

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:06

Decorrido prazo de LENDER SAVIO PINHEIRO GOMES em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:06

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/07/2019 23:59:59.
24/06/2019 22:57

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2019 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 09:18

Não Concedida a Medida Liminar
31/05/2019 07:54

Conclusos ao relator
30/05/2019 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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