TJPA - 0007049-10.2014.8.14.0302
1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/02/2021 11:55
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2021 00:00
Intimação
PROCESSO NÚMERO: 0007049-10.2014.8.14.0302 SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.
Em petição vinculada no Id nº. 19283020, a parte reclamada ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: • Parcelamento da dívida no valor total de R$1.068,65 (um mil e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), em 4(quatro) parcelas de R$267,00(duzentos e sessenta e sete reais) a serem depositadas todo dia 10.
A parte reclamante, instada a manifestar-se na lide acerca da proposta de acordo retro mencionada, anuiu com os termos, indicando inclusive, seus dados bancários para fins de transferência dos valores, conforme petição vinculada no Id nº. 19320492 do feito.
Assim, considerando que as partes transigiram para por fim ao litígio, consoante manifestações retro mencionadas, homologo por sentença o acordo celebrado entre os litigantes, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995, para que surta os seus efeitos jurídicos e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. À Secretaria do Juízo para providenciar a intimação das partes acerca da aludida homologação, advertindo a parte reclamada que o não cumprimento da avença ensejará multa de 10% (dez por cento) sobre o valor acordado. Por conseguinte, considerando que consta nos autos os dados bancários da reclamante para fins de transferência de valores, intime-se a parte reclamada acerca da aludida homologação e para comprovar tal operação nos autos, a iniciar em 10.01.2021 (com fim previsto para 10.04.2021), caso não tenha ocorrido nenhum depósito até o presente momento, considerando que apenas nesta ocasião houve apreciação do Juízo concernente à proposta e anuência dos termos do acordo entabulado entre os litigantes no feito.
Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que requerido dentro do prazo de 06 meses desta sentença.
Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.
P.R.I.C.
Belém, 09 de dezembro de 2020. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível -
10/02/2021 11:48
Arquivado Definitivamente
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10/02/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2020 10:48
Homologada a Transação
-
07/12/2020 12:40
Conclusos para decisão
-
20/10/2020 00:28
Decorrido prazo de AYSE CAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/10/2020 23:59.
-
10/10/2020 00:27
Decorrido prazo de AYSE CAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/10/2020 23:59.
-
28/08/2020 17:44
Juntada de Petição de petição
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25/08/2020 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 15:14
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 18:02
Juntada de Petição de certidão
-
02/03/2020 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2020 13:47
Expedição de Mandado.
-
20/02/2020 13:27
Juntada de cálculo judicial
-
19/12/2019 10:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/10/2019 12:26
Conclusos para decisão
-
02/10/2019 12:26
Juntada de cálculo judicial
-
08/07/2019 13:53
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
04/04/2019 09:45
Processo migrado do Sistema Projudi
-
04/04/2019 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2018 11:00
Evento Projudi: 190 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA
-
04/05/2018 11:00
Evento Projudi: 189 - Conclusos para Despacho
-
03/04/2018 09:13
Evento Projudi: 187 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Gerar autos conclusos
-
23/02/2018 09:46
Evento Projudi: 185 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
07/02/2018 11:26
Evento Projudi: 184 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para AGUARDAR MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
-
30/01/2018 09:35
Evento Projudi: 176 - Juntada de Certidão
-
29/01/2018 10:07
Evento Projudi: 173 - Conclusos para Despacho
-
29/01/2018 10:07
Evento Projudi: 174 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA
-
23/01/2018 13:01
Evento Projudi: 172 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Gerar autos conclusos
-
09/01/2018 10:57
Evento Projudi: 169 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cobrar devolução de mandado
-
18/12/2017 11:34
Evento Projudi: 165 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar providência/diligência
-
18/12/2017 11:34
Evento Projudi: 164 - Expedição de Intimação - (Para CLAUDIO ARAUJO)
-
18/12/2017 11:34
Evento Projudi: 163 - Juntada de Cálculos
-
18/12/2017 11:34
Evento Projudi: 163 - Juntada de Cálculos
-
18/12/2017 11:34
Evento Projudi: 166 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Distribuir para Oficial
-
10/11/2017 09:05
Evento Projudi: 162 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para atualizar dívida
-
05/09/2017 13:23
Evento Projudi: 159 - Expedição de Intimação - (Para CLAUDIO ARAUJO)
-
07/07/2017 09:34
Evento Projudi: 155 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA
-
07/07/2017 09:34
Evento Projudi: 154 - Conclusos para Despacho
-
29/05/2017 08:35
Evento Projudi: 152 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
-
16/05/2017 11:26
Evento Projudi: 150 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Gerar autos conclusos
-
15/05/2017 13:51
Evento Projudi: 147 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar retorno do AR
-
11/05/2017 14:32
Evento Projudi: 145 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
09/05/2017 11:08
Evento Projudi: 144 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para EXPEDIR AR
-
29/03/2017 13:19
Evento Projudi: 140 - Expedição de Intimação - (Para CLAUDIO ARAUJO)
-
29/03/2017 13:19
Evento Projudi: 141 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Intimar parte(s) de polo passivo
-
03/03/2017 12:25
Evento Projudi: 136 - Sem Resolução de Mérito
-
24/11/2016 10:26
Evento Projudi: 133 - Conclusos para Despacho
-
24/11/2016 10:26
Evento Projudi: 134 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA
-
05/10/2016 12:59
Evento Projudi: 132 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Gerar autos conclusos
-
05/10/2016 12:59
Evento Projudi: 131 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida
-
29/09/2016 10:10
Evento Projudi: 128 - Juntada de Certidão
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28/09/2016 19:34
Evento Projudi: 127 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
14/09/2016 12:27
Evento Projudi: 125 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cobrar devolução de mandado
-
06/09/2016 10:30
Evento Projudi: 123 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Distribuir para Oficial
-
06/09/2016 10:19
Evento Projudi: 121 - Juntada de Cálculos
-
06/09/2016 10:19
Evento Projudi: 121 - Juntada de Cálculos
-
06/09/2016 09:50
Evento Projudi: 116 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Distribuir para Oficial
-
29/08/2016 12:50
Evento Projudi: 114 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir mandado
-
29/08/2016 12:50
Evento Projudi: 113 - Expedição de Mandado - p/ CLAUDIO ARAUJO
-
29/08/2016 12:50
Evento Projudi: 112 - Expedição de Mandado - p/ AYSE CAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA
-
19/07/2016 09:18
Evento Projudi: 105 - Conclusos para Despacho
-
19/07/2016 09:18
Evento Projudi: 106 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA
-
16/06/2016 11:08
Evento Projudi: 104 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Gerar autos conclusos
-
07/05/2016 11:57
Evento Projudi: 101 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
12/04/2016 09:03
Evento Projudi: 97 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA
-
12/04/2016 09:03
Evento Projudi: 96 - Conclusos para Despacho
-
04/04/2016 13:51
Evento Projudi: 95 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Gerar autos conclusos
-
04/04/2016 13:51
Evento Projudi: 94 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
-
04/04/2016 11:04
Evento Projudi: 92 - Juntada de Mandado
-
31/03/2016 13:54
Evento Projudi: 91 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
08/03/2016 08:37
Evento Projudi: 89 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cobrar devolução de mandado
-
04/02/2016 12:23
Evento Projudi: 84 - Expedição de Mandado - p/ CLAUDIO ARAUJO
-
04/02/2016 12:23
Evento Projudi: 85 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Distribuir Mandado para Oficial
-
29/01/2016 13:37
Evento Projudi: 81 - Juntada de Cálculos
-
19/01/2016 20:36
Evento Projudi: 79 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir mandado de penhora
-
22/12/2015 00:00
Evento Projudi: 76 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular DANIELLE DE CASSIA SILVEIRA BUHRNHEIM
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20/11/2015 14:43
Evento Projudi: 73 - Conclusos para Despacho
-
20/11/2015 14:43
Evento Projudi: 74 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular HAILA HAASE DE MIRANDA
-
16/11/2015 16:49
Evento Projudi: 71 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
14/11/2015 00:09
Evento Projudi: 70 - Decorrido prazo de Advogados de AYSE CAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA - (Sem resposta) *Referente ao evento Decisão(03/11/15)
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22/09/2015 12:31
Evento Projudi: 64 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular HAILA HAASE DE MIRANDA
-
22/09/2015 12:31
Evento Projudi: 63 - Conclusos para Decisão após Audiência
-
22/09/2015 11:26
Evento Projudi: 62 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Gerar autos conclusos
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22/09/2015 11:26
Evento Projudi: 61 - Juntada de Certidão
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22/09/2015 11:19
Evento Projudi: 60 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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22/09/2015 11:18
Evento Projudi: 59 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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02/09/2015 08:55
Evento Projudi: 57 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar retorno do AR
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26/08/2015 08:39
Evento Projudi: 54 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para EXPEDIR AR
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26/08/2015 08:39
Evento Projudi: 53 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar providência/diligência
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26/08/2015 08:39
Evento Projudi: 52 - Expedição de Intimação - (Para CLAUDIO ARAUJO)
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26/08/2015 08:39
Evento Projudi: 51 - Juntada de Guia de depósito judicial
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26/08/2015 08:39
Evento Projudi: 51 - Juntada de Guia de depósito judicial
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25/08/2015 08:48
Evento Projudi: 50 - Juntada de Cálculos
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03/08/2015 11:39
Evento Projudi: 49 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para ATUALIZAR DÍVIDA
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03/08/2015 10:46
Evento Projudi: 46 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Invalidar evento
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03/08/2015 10:39
Evento Projudi: 43 - Expedição de Certidão
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08/07/2015 09:08
Evento Projudi: 42 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir certidão informando que processo transitou em julgado
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08/07/2015 09:08
Evento Projudi: 41 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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15/06/2015 19:19
Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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26/05/2015 13:09
Evento Projudi: 36 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar retorno do AR
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16/04/2015 12:39
Evento Projudi: 32 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir AR
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27/03/2015 13:36
Evento Projudi: 29 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Intimar parte(s) de polo ativo
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23/03/2015 09:26
Evento Projudi: 27 - Audiência Conciliação Cancelada
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20/03/2015 12:15
Evento Projudi: 25 - Julgada procedente a ação
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20/03/2015 12:15
Evento Projudi: 26 - Expedição de Intimação - (Para AYSE CAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA)
-
23/02/2015 11:01
Evento Projudi: 24 - Expedição de Intimação - (Para AYSE CAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA)
-
23/02/2015 11:01
Evento Projudi: 23 - Julgada procedente a ação
-
20/02/2015 10:26
Evento Projudi: 22 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular HAILA HAASE DE MIRANDA
-
20/02/2015 10:26
Evento Projudi: 19 - Audiência Conciliação Redesignada
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20/02/2015 10:26
Evento Projudi: 18 - Juntada de Certidão
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20/02/2015 10:26
Evento Projudi: 18 - Juntada de Certidão
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20/02/2015 10:26
Evento Projudi: 20 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 28 de Julho de 2015 às 10:00)
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19/12/2014 12:29
Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar audiência de conciliação
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19/12/2014 12:29
Evento Projudi: 15 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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10/12/2014 11:39
Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar retorno do AR
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05/12/2014 13:43
Evento Projudi: 9 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para EXPEDIR AR
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03/12/2014 11:34
Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para CLAUDIO ARAUJO
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20/11/2014 11:05
Evento Projudi: 4 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 20 de Fevereiro de 2015 às 09:00)
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20/11/2014 10:29
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular DANIELLE DE CASSIA SILVEIRA BUHRNHEIM
-
20/11/2014 10:29
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor
-
20/11/2014 10:29
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2014
Ultima Atualização
11/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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