TJPA - 0847654-89.2019.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSINEIDE DO ROSARIO FARIAS

CPF *74.***.*32-87

Advogados

LEONARDO LUIZ MARTINS NAVEGANTES

OAB: 27018/PA

CPF *26.***.*77-52

PATRICIA LORENA ZEFERINO DE LIMA

OAB: 18956/PA

CPF *03.***.*03-17

EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA

OAB: 7568/PA

CPF *67.***.*70-06

LAIZE MARINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB: 27189/PA

CPF *45.***.*71-34

JOAO RIBEIRO LIMA NETO

OAB: 28545/PA

CPF *23.***.*92-40

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARA

FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES

CNPJ: 14.662.886/0001-43

Advogados

NELSON GONTRAN DE MAIA GUIMARAES

OAB: 3295/PA

CPF *14.***.*40-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 11:20

    Decorrido prazo de ROSINEIDE DO ROSARIO FARIAS em 09/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 07:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 07:30

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ em 04/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 07:30

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 04/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 21:36

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 15:26

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 01/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 15:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 15:26

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 15:26

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 14:26

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 01/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 14:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 14:26

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 14:26

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 19:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/05/2025 00:29

    Publicado Sentença em 19/05/2025.

  • 21/05/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 20/05/2025 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 09:14

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/05/2025 15:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/05/2025 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2025 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2025 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2025 13:08

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2025 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 10:27

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/02/2025 10:49

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 13/02/2025 10:48

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 25/12/2024 03:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2024 23:59.

  • 04/12/2024 03:57

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 18/11/2024 23:59.

  • 04/12/2024 03:57

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ em 18/11/2024 23:59.

  • 03/12/2024 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 14:07

    Decorrido prazo de ROSINEIDE DO ROSARIO FARIAS em 06/11/2024 23:59.

  • 16/10/2024 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 13:58

    Publicado Intimação em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 13:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 02/10/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 09:03

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 08:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 08:46

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ em 21/05/2024 23:59.

  • 25/04/2024 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2024 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 01:52

    Publicado Decisão em 09/04/2024.

  • 10/04/2024 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 05/04/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 14:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/04/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 14:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/09/2023 15:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2023 11:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/02/2023 12:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/12/2022 13:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 13:49

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2022 23:59.

  • 18/11/2022 19:15

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 07:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 09:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/10/2022 19:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/10/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2022 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2022 03:24

    Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.

  • 22/06/2022 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 20/06/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2022 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2022 00:44

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ em 18/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:15

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ em 17/03/2022 23:59.

  • 01/02/2022 02:53

    Publicado Decisão em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM ASSUNTO: APOSENTADORIA AUTORA: ROSINEIDE DO ROSÁRIO FARIAS RÉUS: FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ e outros DESPACHO Defiro o pedido formulado pelo procurador da Fundação Cultural do Pará, na petição id 32300962, a fim de que seja esta citada (art. 242, §3°, do CPC) na pessoa de seu representante legal, para, querendo, contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme dispõe o art. 335, III, c/c o art. 183, §1°, todos do CPC, ficando ciente de que a ausência de contestação implicará em revelia em seu efeito processual, tal como preceituam os artigos 344 e 345 do mesmo Código.

    Fica dispensada a designação de audiência de conciliação ou mediação, sem prejuízo de sua designação posterior, nos termos do art. 334, §4°, II c/c art. 139, VI, ambos do CPC.

    Vindo aos autos resposta, certifique-se e dê-se vista à parte Autora, por meio de seu patrono, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe a indicação e justificação de provas (art. 350 e 351, do CPC).

    Após, com ou sem réplica, certifique-se e encaminhe-se ao Ministério Público.

    Servirá a presente decisão como Mandado de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO (Provimentos n° 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA).

    Ainda, defiro o pedido formulado na mesma petição mencionada, para que a Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves passe a constar no polo passivo como “Fundação Cultural do Estado do Pará”, bem como para que todos os atos processuais sejam publicados exclusivamente em nome do procurador Nelson Gontran de Maia Guimarães, OAB/PA 3295.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 20 de janeiro de 2022.

    João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A3

  • 28/01/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2022 09:40

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 09:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/08/2021 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2021 13:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/08/2021 13:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/08/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2021 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 16:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/04/2021 01:47

    Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 14/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 03:51

    Decorrido prazo de ROSINEIDE DO ROSARIO FARIAS em 25/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2020 11:52

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 14:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/11/2020 14:33

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/11/2020 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2020 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2020 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 00:58

    Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 27/07/2020 23:59:59.

  • 26/07/2020 03:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 04:38

    Decorrido prazo de ROSINEIDE DO ROSARIO FARIAS em 03/07/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 08:18

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/05/2020 20:50

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 20:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/05/2020 17:09

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 16/05/2020 20:26

    Outras Decisões

  • 14/05/2020 10:18

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 10:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/05/2020 08:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/03/2020 00:41

    Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 19/03/2020 23:59:59.

  • 20/03/2020 00:28

    Decorrido prazo de ROSINEIDE DO ROSARIO FARIAS em 19/03/2020 23:59:59.

  • 14/03/2020 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 13:00

    Declarada incompetência

  • 10/02/2020 10:40

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 10:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/02/2020 14:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/02/2020 14:11

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 13/11/2019 00:39

    Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 12/11/2019 23:59:59.

  • 06/11/2019 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/11/2019 23:59:59.

  • 10/10/2019 00:30

    Decorrido prazo de ROSINEIDE DO ROSARIO FARIAS em 09/10/2019 23:59:59.

  • 17/09/2019 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2019 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2019 13:31

    Movimento Processual Retificado

  • 17/09/2019 13:31

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 12:09

    Declarada incompetência

  • 05/09/2019 14:46

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 14:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0376302-44.2016.8.14.0301

Norma Lucia Loureiro Aiello

Banpara

Advogado: Barbara Arrais de Castro Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/07/2016 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0801307-41.2021.8.14.0070

Amilton Rodrigues Martins

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Celmira Viana de Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/05/2021 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0027828-43.2001.8.14.0301

Banco do Estado do para SA

Chocron e Companhia - ME

Advogado: Allan Fabio da Silva Pingarilho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/03/2018 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0005530-41.2016.8.14.0201

Renata Cristina Pantoja de Castro

Robson Pinho de Araujo da Silva

Advogado: Nelson Mauricio de Araujo Jasse

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/06/2016 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0005530-41.2016.8.14.0201

Robson Pinho de Araujo da Silva

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Nelson Mauricio de Araujo Jasse

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/04/2023 08:27

Exibir Processo