17/10/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 14:58

Juntada de Alvará
26/09/2024 12:39

Juntada de Certidão
26/09/2024 12:35

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:33

Juntada de Alvará
10/09/2024 12:04

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:00

Juntada de Alvará
22/08/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:54

Juntada de Alvará
09/08/2024 14:52

Juntada de Alvará
08/08/2024 00:00

Intimação

Proc. nº 0863251-30.2021.8.14.0301 Nome: EDUARDO DA SILVA MELO Nome: DECOLAR.

COM LTDA.

Nome: Tam Linhas aereas ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, INTIMEM-SE AS PARTES REQUERIDAS para que no prazo de 10 (dez) dias, informem conta bancária de sua titularidade ou compareçam em Secretaria para AGENDAMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL de valores a lhes serem restituídos, conforme sentença de extinção de cumprimento de sentença, sob pena de repasse ao Fundo de Reaparelhamento do Estado, conforme preconiza o artigo 2º, §2º da Lei nº 6750/05.

Belém, 7 de agosto de 2024 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível
07/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:36

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:00

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:40

Transitado em Julgado em 29/07/2024
01/08/2024 09:54

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA MELO em 31/07/2024 23:59.
27/07/2024 23:22

Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 23:21

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 23:21

Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 23:21

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 22:52

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA MELO em 24/07/2024 23:59.
19/07/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 08:51

Juntada de Certidão
12/07/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0863251-30.2021.8.14.0301 SENTENÇA De acordo com o que se depreende dos autos, a presente ação foi julgada parcialmente procedente para o fim de condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

Em seguida, a requerida DECOLAR.COM LTDA interpôs recurso inominado (ID 88634289) e a reclamada LATAM efetuou o pagamento da condenação, no valor de R$ 5.471,98, que entendeu ser sua cota parte (ID 89510303).

Conforme Decisão Monocrática de ID 116503988, o recurso foi julgado deserto, tendo o feito retornado para esta unidade, após o trânsito em julgado (ID 116503990).

Posteriormente, o reclamante peticionou requerendo o início do cumprimento de sentença, pleiteando o pagamento de R$ 15.800,75.

Intimados para pagamento, conforme ato ordinatório de ID 117529916, a reclamada LATAM peticionou informando o pagamento de R$ 9.939,68 e a reclamada DECOLAR informou o pagamento de R$ 8.715,38.

Neste sentido, considerando que ré LATAM já havia efetuado o pagamento de R$ 5.471,98 (ID 89510303) há valores depositado em subconta além do devido ao autor.

Assim, determino a expedição de alvará judicial, em nome da parte requerente no valor de R$ 15.800,75, bem como eventuais correções sofridas em subconta, facultando-se a expedição em nome do patrono, caso haja poderes para tal, conforme requerido em ID 119073991.

Considerando os valores depositados a mais, determino a expedição de alvará judicial no valor de R$ 7.511,28, em favor da reclamada LATAM e alvará judicial no valor de R$ R$ 815,00, em favor da ré DECOLAR.

Ante o exposto, declaro extinta a presente ação de execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95.

Após a confirmação do pagamento, arquivem-se os autos.

Sem custas processuais, consoante previsão do art. 54 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO JUÍZA DE DIREITO
10/07/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 21:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2024 13:03

Conclusos para julgamento
05/07/2024 13:03

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:00

Intimação

Proc. nº 0863251-30.2021.8.14.0301 Nome: EDUARDO DA SILVA MELO Nome: DECOLAR.

COM LTDA.

Nome: Tam Linhas aereas ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, e considerando o pedido de cumprimento de sentença de ID116527687, INTIME-SE a parte requerida/executada para efetuar o pagamento voluntário da quantia indicada pelo exequente, no montante de R$ 15.800,75 (quinze mil, oitocentos reais e setenta e cinco centavos) , no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, conforme prevê o art. 523, § 1º, do CPC, bem como de penhora.

Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Belém, 13 de junho de 2024 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21102918021196700000037260133 001.

Petição Inicial indenizatoria - Eduardo Melo x Decolar Petição 21102918021350200000037260134 02.

Comprovante de compra de bilhete aereo Documento de Comprovação 21102918021398800000037260137 01.

Passaportes Eduardo da Silva Melo Documento de Comprovação 21102918021516700000037260138 05.

Comprovante do aplicativo - Consta c Documento de Comprovação 21102918021597500000037260139 04.

E-mail decolar informando cancelamen Documento de Comprovação 21102918021663400000037260140 03.

Comprovante de pagamento de remarcacao de voo Documento de Comprovação 21102918021710900000037260141 Procuracao - Eduardo da Silva Melo Procuração 21102918021749200000037260142 Petição Petição 21110311141237500000037664392 Aditamento a inicial - Eduardo Melo Petição 21110311141256100000037664394 Certidão Certidão 21110509094426100000037926619 Despacho Despacho 22011010552219500000040641977 Petição Petição 22011115020094900000044561335 Emenda a inicial - Eduardo Melo Petição 22011115020114100000044561337 Comprovante de residencia e declaracao Documento de Comprovação 22011115020175100000044561338 Despacho Despacho 22011010552219500000040641977 Despacho Despacho 22011010552219500000040641977 Despacho Despacho 22012814004554000000046044309 Despacho Despacho 22012814004554000000046044309 Petição Petição 22020718075641300000047141200 Manifestação - Eduardo Melo Petição 22020718075661400000047141201 comprovantes de residencia - Eduardo Mel Documento de Comprovação 22020718075683200000047141202 Petição Petição 22031616554814400000051586068 Manifestação pedido de expedição de intimação - Eduardo Melo Petição 22031616554831900000051586069 Decisão Decisão 22040613200137900000052699213 Decisão Decisão 22040613200137900000052699213 Citação Citação 22040613200137900000052699213 Citação Citação 22040613200137900000052699213 Decisão Decisão 22040613200137900000052699213 Citação Citação 22040613200137900000052699213 Citação Citação 22040613200137900000052699213 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22040813535168900000054420906 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22040813535168900000054420906 Petição Petição 22041217094902600000054863239 Manifestação audiencia telepresencial - Eduardo Melo Petição 22041217094920400000054863241 Petição Petição 22041310574741000000054931808 PETIÇÃO Documento de Identificação 22041310574760100000054931809 Contestação Contestação 22042811140139900000056440004 CONTEST Contestação 22042811140181700000056440008 Procuração Procuração 22042811140272100000056440011 Substabelecimento Substabelecimento 22042811140478400000056440013 Certidão Certidão 22050214295573800000056879768 Certidão Certidão 22050214353425500000056883237 Contestação Contestação 22050313400283400000057016947 2528026-01dw-nova verso - contestao - covid - cia aerea no polo - danos mate Contestação 22050313400299900000057016948 2528026-02dw-substabelecimento - vencimento 25-11 - jurdico j_1029823_163347 Substabelecimento 22050313400384800000057016949 2528026-03dw-validade 07-11-22 - nova carta de preposio - jurdico j_1029824_ Documento de Comprovação 22050313400420900000057016952 2528026-04dw-kit decolar - procurao e atos_compressed_1029825_1633478_030520 Documento de Comprovação 22050313400466000000057016953 Petição Petição 22050317122698800000057052469 01 Substabelecimento TAM Substabelecimento 22050317122715700000057052472 02 Carta de Preposto TAM Substabelecimento 22050317122755700000057052474 Petição Petição 22050408324990400000057098458 SUBSTABELECIMENTO - Fabio furtado Substabelecimento 22050408325011600000057098459 Certidão Certidão 22050409114309100000057104207 Petição Petição 22050411293514200000057129527 Manifestação impugnação a contestação - Eduardo Melo Petição 22050411293533700000057129528 Petição Petição 22050416010183200000057129827 2532387-01dw-manifestao carta de preposio subs - eduardo da silva melo_103 Petição 22050416010199500000057189786 2532387-02dw-substabelecimento - vencimento 25-11 - jurdico j 2_1031127_1657 Documento de Comprovação 22050416010246400000057189787 2532387-03dw-validade 07-11-22 - nova carta de preposio - jurdico j 6_103112 Documento de Comprovação 22050416010281400000057189788 Termo de Audiência Termo de Audiência 22050820102345600000057540363 AUDIÊNCIA UNA PJE - PROCESSO Nº 0863251-30.2021.8.14.0301-03 Mídia de audiência 22050820102366200000057540368 AUDIÊNCIA UNA PJE - PROCESSO Nº 0863251-30.2021.8.14.0301-01 Mídia de audiência 22050820102512700000057540366 AUDIÊNCIA UNA PJE - PROCESSO Nº 0863251-30.2021.8.14.0301-02 Mídia de audiência 22050820102862400000057540367 TERMO- EDUARDO DA SILVA Termo de Audiência 22050820103169500000057540364 Petição Petição 22051009203018700000057731084 2580338-01dw-manifestao - eduardo da silva melo_1037018_1665356_09052022 Petição 22051009203158900000057731088 Certidão Certidão 22062313020871000000063904706 Sentença Sentença 23022511213756400000082848287 Sentença Sentença 23022511213756400000082848287 Petição Petição 23031310065757500000084097519 5379961-01dw-recurso inominado - ilegitimidade decolar - dano material dan Recurso Inominado 23031310070135300000084097520 5379961-02dw-guia ri - eduardo da silva melo Documento de Comprovação 23031310070182400000084097523 5379961-03dw-comprovante de pagamento ri - eduardo da silva melo Documento de Comprovação 23031310070220100000084097524 Petição Petição 23032318113628300000084883804 Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 23032318113661800000084883805 guia Documento de Identificação 23032318113691400000084883806 PLANILHA DE DÉBITOS JUDICIAIS Documento de Identificação 23032318113724000000084883807 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032413333295900000084942819 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032413333295900000084942819 Petição Petição 23032417134008400000084962526 Documento Documento de Identificação 23032417134027800000084962528 Contrarrazões Contrarrazões 23041016543900200000085861328 Petição Petição 23041016573667600000085864130 Contrarrazões de Recurso Inominado Contrarrazões 23041116223131300000085945068 documento1 Documento de Identificação 23041116223166100000085945069 Certidão Certidão 23041213405093100000086017562 Certidão Certidão 23041213453338000000086018689 Decisão Decisão 23041910375273200000086377184 Decisão Decisão 23041910375273200000086377184 Certidão Certidão 23042413432296900000086674221 Petição Petição 23061515120200000000109196928 Habilitação nos autos Petição 23081015330810500000093014307 1_Petição_923606 Petição 23081015330830700000093014308 3.1_Substabelecimento Substabelecimento 23081015330877800000093014309 3_Procuracao Procuração 23081015330960000000093014310 Decisão Decisão 24042610444100000000109197829 Intimação Intimação 24042612421300000000109197830 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24052814065900000000109197831 Petição Petição 24052818105794400000109220274 01.

Calculo atualização monetária dano material Documento de Comprovação 24052818105830400000109220275 02.

Calculo atualização monetária dano moral Documento de Comprovação 24052818105862500000109220276 03.

Calculo atualização monetária total + honorarios Documento de Comprovação 24052818105892200000109220277
13/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 10:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:07

Juntada de petição
24/04/2023 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2023 13:43

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 12:36

Conclusos para decisão
18/04/2023 12:36

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 13:45

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:40

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2023 13:36

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 13:36

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA MELO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 03:24

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.
28/03/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:33

Juntada de ato ordinatório
23/03/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 09:35

Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 09:35

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 09:35

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA MELO em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:45

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 21/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:16

Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 21/03/2023 23:59.
14/03/2023 12:33

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA MELO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 12:33

Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 04:34

Publicado Sentença em 08/03/2023.
09/03/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
06/03/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 11:21

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2023 09:25

Conclusos para julgamento
25/02/2023 09:24

Cancelada a movimentação processual
23/06/2022 13:02

Expedição de Certidão.
10/05/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2022 20:10

Juntada de Petição de termo de audiência
08/05/2022 20:01

Audiência Prioridade realizada para 04/05/2022 10:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
04/05/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 09:11

Juntada de Certidão
04/05/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 13:40

Juntada de Petição de contestação
02/05/2022 14:35

Juntada de Certidão
02/05/2022 14:35

Cancelada a movimentação processual
28/04/2022 11:14

Juntada de Petição de contestação
23/04/2022 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA MELO em 19/04/2022 23:59.
23/04/2022 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA MELO em 19/04/2022 23:59.
15/04/2022 01:54

Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 13/04/2022 23:59.
15/04/2022 01:54

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 13/04/2022 23:59.
15/04/2022 01:54

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA MELO em 13/04/2022 23:59.
15/04/2022 01:40

Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 12/04/2022 23:59.
15/04/2022 01:32

Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 12/04/2022 23:59.
15/04/2022 01:32

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 12/04/2022 23:59.
15/04/2022 01:32

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA MELO em 12/04/2022 23:59.
15/04/2022 01:24

Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 11/04/2022 23:59.
15/04/2022 01:22

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 11/04/2022 23:59.
15/04/2022 01:22

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 11/04/2022 23:59.
13/04/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2022.
12/04/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 00:36

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 01:41

Publicado Decisão em 11/04/2022.
09/04/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
08/04/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2022 13:06

Conclusos para decisão
25/03/2022 13:06

Cancelada a movimentação processual
16/03/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 04:57

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA MELO em 18/02/2022 23:59.
13/02/2022 03:12

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA MELO em 10/02/2022 23:59.
07/02/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2022 02:43

Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 04/02/2022 23:59.
06/02/2022 02:43

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 04/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:59

Publicado Despacho em 03/02/2022.
03/02/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 12:42

Conclusos para despacho
18/01/2022 12:41

Cancelada a movimentação processual
11/01/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 09:17

Conclusos para despacho
05/11/2021 09:15

Audiência Prioridade designada para 04/05/2022 10:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
05/11/2021 09:09

Cancelada a movimentação processual
05/11/2021 09:09

Expedição de Certidão.
03/11/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 18:02

Audiência Una designada para 19/09/2022 11:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
29/10/2021 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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