29/08/2023 09:05

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
28/08/2023 10:01

Juntada de
10/05/2023 10:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
10/05/2023 10:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2023 10:10

Transitado em Julgado em 20/03/2023
29/03/2023 16:57

Decorrido prazo de REGINALDO VIDAL MONTEIRO JUNIOR em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 13:38

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD SA em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 13:38

Decorrido prazo de REGINALDO VIDAL MONTEIRO JUNIOR em 20/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:53

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD SA em 17/03/2023 23:59.
27/02/2023 00:48

Publicado Sentença em 27/02/2023.
25/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0044836-81.2011.8.14.0301 [Contratos Bancários] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REGINALDO VIDAL MONTEIRO JUNIOR Nome: BANCO ITAUCARD SA Endereço: RUA 15 DE NOVEMBRO, 319, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-060 SENTENÇA

VISTOS.

Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CRÉDITO-VEÍCULO C/C DEPÓSITO JUDICIAL DE VALORES, EXCLUSÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por REGINALDO VIDAL MONTEIRO JÚNIOR em face de BANCO ITAÚCARD S/A, todos já qualificados nos autos.

Denota-se, do compulso dos autos, que, desde 2018, a parte autora não mais se manifestou no processo, de modo que, em razão de os autos estarem paralisados por longo período, foi determinada sua intimação para demonstrar interesse no prosseguimento do feito no ID n° 80351312 - Pág. 1.

Contudo, o autor quedou-se inerte, conforme certidão retro. É o relatório.

PASSO A DECIDIR.

A inércia da parte diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale ao desaparecimento do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

NO CASO EM APREÇO, constata-se que a parte autora não se manifesta nos autos desde 2018, isto é, há mais de 03 (três) anos, conforme teor de certidão acostada ao ID n°40019050 - Pág. 3.

Isto porque, instada a se manifestar acerca da contestação apresentada pela parte ré (ID n° 40019050 - Pág. 2), a parte quedou-se inerte, conforme certificado nos autos, NÃO MAIS HAVENDO, PORTANTO, QUALQUER MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA.

Assim, conclui-se que parte não teve mais qualquer interesse no andamento do feito, tendo deixado de cumprir diligência que lhe incumbia para o regular processamento do feito, vez que não manifestou interesse em prosseguir com o processo, deixando de adotar as providências cabíveis que lhe competiam.

A própria paralisação dos autos, que distribuído em 2011 e até a presente data não teve mais nenhuma manifestação, demonstra o descaso do autor em diligenciar e cumprir com o dever processual que lhe compete.

Exalce-se que, é dever da parte autora adotar as providências e diligencias que lhe competem, viabilizando o prosseguimento do feito, evitando que os autos fiquem paralisados por tempo demasiado, protocolando as petições necessárias a assegurar o impulso processual.

Inadmissível a intenção de atribuir ao Judiciário mais atividades do que já possui, causando assim, acúmulo de trabalho, mais processos se arrastando por longo decurso tempo em razão de feitos abandonados, sendo certo que, não se justifica que pretenda transferir INTEGRALMENTE ao Judiciário o ônus pela sua paralisação.

ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados, considerando que verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC.

CONDENO A PARTE AUTORA ao pagamento das custas processuais, eventualmente pendentes de recolhimento, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC/2015, salientando que, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC, em razão da gratuidade que foi deferida tacitamente, haja vista que o processo tramitou integralmente sem cobrança de custas, conforme precedentes do STJ (AREsp nº 440971, REsp nº 1.721.249 e REsp nº 904.289).

Atente-se a UPJ quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes.

Havendo interposição de RECURSO DE APELAÇÃO, considerando o 485, § 7º do CPC, retornem os autos conclusos para apreciação.

P.R.I.C.

Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema.

Belém/PA, (datado e assinado eletronicamente) VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HF
23/02/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/02/2023 12:51

Conclusos para julgamento
16/02/2023 12:51

Cancelada a movimentação processual
15/02/2023 12:03

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:00

Decorrido prazo de REGINALDO VIDAL MONTEIRO JUNIOR em 09/11/2022 23:59.
29/10/2022 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.
29/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
26/10/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
13/02/2022 03:05

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD SA em 10/02/2022 23:59.
13/02/2022 03:05

Decorrido prazo de REGINALDO VIDAL MONTEIRO JUNIOR em 10/02/2022 23:59.
03/02/2022 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.
03/02/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0044836-81.2011.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021, da lavra da MM.

Dra.

Rosana Lúcia de Canelas Bastos, Juíza Coordenadora desta 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 1 de fevereiro de 2022.

BARBARA LEITE COSTA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
01/02/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 11:27

Processo migrado do sistema Libra
04/11/2021 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 12:51

REMESSA INTERNA
27/10/2021 12:51

REMESSA INTERNA
24/09/2021 12:55

Remessa
10/03/2021 12:15

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 18:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
25/01/2021 10:59

AGUARDANDO PRAZO
13/12/2019 10:46

AGUARDANDO PRAZO
13/12/2019 08:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/12/2019 13:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/12/2019 13:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/12/2019 13:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/12/2019 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2019 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/11/2019 10:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/11/2019 08:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/11/2019 13:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/11/2019 13:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/11/2019 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2019 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/11/2019 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/11/2019 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2019 11:05

CERTIDAO - CERTIDAO
04/05/2018 15:24

AGUARDANDO PRAZO
01/05/2018 13:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/05/2018 13:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/05/2018 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/05/2018 13:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório
01/05/2018 13:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
01/05/2018 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/05/2018 13:22

CERTIDAO - CERTIDAO
01/05/2018 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/05/2018 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/05/2018 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/05/2018 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/05/2018 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/05/2018 13:21

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
01/05/2018 13:06

CERTIDAO - CERTIDAO
01/05/2018 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/05/2018 13:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO BRAZ DA SILVA (8563901), que representa a parte BANCO ITAUCARD SA (4178124) no processo 00448368120118140301.
01/05/2018 13:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LAYSA AGENOR LEITE (4066422), que representa a parte BANCO ITAUCARD SA (4178124) no processo 00448368120118140301.
09/11/2016 08:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/11/2016 08:37

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/11/2016 10:32

Remessa
04/11/2016 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/11/2016 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/10/2016 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/10/2016 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : MAURICIO DA ROCHA LIMA
28/09/2016 16:00

MANDADO(S) A CENTRAL
28/09/2016 15:57

AGUARDANDO PRAZO
28/09/2016 15:49

Citação CITACAO
28/09/2016 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2016 09:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/05/2013 09:13

PREPARACAO DE MANDADO
29/04/2013 08:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/04/2013 08:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/04/2013 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2013 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/04/2013 13:12

AGUARDADANDO DESPACHO
24/04/2012 17:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO - CAIXA 44 24/04/2012
19/03/2012 17:39

AGUARDANDO CONCLUSAO
19/03/2012 16:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/03/2012 16:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/03/2012 16:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2011 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2011 13:22

Remessa
14/12/2011 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2011 08:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/12/2011 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2011 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/12/2011 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/11/2011 07:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
30/11/2011 07:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/11/2011 09:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/11/2011 09:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: TERESINHA NUNES MOURA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2011

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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