16/09/2025 07:22

Conclusos para despacho
16/09/2025 07:21

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:14

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
22/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:47

Decorrido prazo de EDINEIA BARBOZA MAMEDE em 07/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:47

Decorrido prazo de DEUZARINA BARBOSA MAMEDE em 07/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:47

Decorrido prazo de EDILMA BARBOSAS MAMEDE em 07/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:46

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 01/04/2025 23:59.
30/03/2025 03:33

Decorrido prazo de DEUZARINA BARBOSA MAMEDE em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 03:16

Decorrido prazo de EDINEIA BARBOZA MAMEDE em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 03:16

Decorrido prazo de EDILMA BARBOSAS MAMEDE em 28/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:34

Publicado Despacho em 14/03/2025.
15/03/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0028537-78.2001.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DEUZARINA BARBOSA MAMEDE e outros (7) REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DESPACHO Compulsando os autos, não se verificam no pedido de habilitação de ID 35668211 - Pág. 3 e na procuração outorgada por meio do instrumento de ID 35668222 os documentos de identificação da Exequente ÉLIA MAMEDE SERRÃO.

Por essa razão, com o fito de atestar o vínculo com a parte sucedida e de possibilitar o complemento cadastral nos sistemas de informação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, INTIME-SE a parte Exequente para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento em relação à sua parcela do crédito exequendo, cópias de sua documento de identificação e do Cadastro de Pessoas Físicas, além de comprovante de residência atualizado.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, RETORNEM os autos imediatamente conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
12/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/10/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 20:56

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.
30/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda de Belém.
05/08/2024 15:55

Realizado Cálculo de Liquidação
19/03/2024 11:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/03/2024 11:50

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
19/03/2024 11:50

Expedição de Certidão.
19/03/2024 06:21

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:06

Decorrido prazo de EDILMA BARBOSAS MAMEDE em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:06

Decorrido prazo de EDINEIA BARBOZA MAMEDE em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:06

Decorrido prazo de DEUZARINA BARBOSA MAMEDE em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 05:08

Decorrido prazo de DEUZARINA BARBOSA MAMEDE em 19/02/2024 23:59.
28/01/2024 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024 21:05

Publicado Decisão em 24/01/2024.
28/01/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0028537-78.2001.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DEUZARINA BARBOSA MAMEDE REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Inicialmente, diante da decisão de ID 35668222 - Pág. 3, por meio da qual foi deferida a habilitação requerida na petição de ID 35668211 - Pág. 3, RETIFIQUE-SE a autuação para fazer constar como Exequentes ERIMILSON BARBOSA MAMEDE, EDINEIA BARBOSA MAMEDE, EDILMA BARBOSA MAMEDE, EDINETE BARBOSA MAMEDE, ÉLIDA MAMEDE SERRÃO, EDNA MARIA MAMEDE AMORAS e EDNALVA BARBOSA MAMEDE.

Ademais, trata-se de cumprimento de sentença (ID 86566194) promovido em face do ESTADO DO PARÁ em que requerem os Exequentes o pagamento de: a) R$ 345.738,71 (trezentos e quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos), referentes ao valor principal, em favor dos Exequentes; b) R$ 34.573,87 (trinta e quatro mil, quinhentos e setenta e três reais e oitenta e sete centavos), referentes aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, em favor do advogado MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS (OAB/PA nº 18.478) – tudo atualizado até fevereiro/2023, conforme cálculos de ID 86566208.

Em sede de impugnação (ID 92807654), o Executado sustentou excesso de execução, indicando como devida pelos Exequentes a quantia de R$ 1.537.938,43 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e três centavos), sob o fundamento principal de que “a autora faleceu em 20/06/2013, mas o pagamento do benefício ocorreu até outubro de 2018.

Após compensar os valores pós óbito, ainda resta saldo a ser restituído ao instituto” – tudo de acordo com os cálculos de ID 92807673, atualizados até fevereiro/2023.

O Exequente manifestou-se sobre a impugnação no ID 93546560. É o breve relatório.

Inicialmente, importa relatar que a sentença exequenda (ID 35668192), datada de 08/08/2011, recebeu o seguinte dispositivo: “Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR o IGEPREV proceda a complementação dos proventos na importância de 100% referente a pensão post mortem acrescidos os valores de juros de mora a contar da citação, à razão de 1% (um por cento) ao mês (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), e correção monetária a partir do ajuizamento (art. 1º, § 2º, da Lei nº 6.899/81), sendo que tais valores irão ser apurados em liquidação de sentença, tudo nos termos da fundamentação.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a ser calculada em liquidação de sentença.

Sem custas em razão da Lei Federal nº 10.537/2002, art. 790-A e Lei Estadual 5738/93, art. 15.

Estando a decisão sujeita ao reexame necessário, escoado o prazo recursal, remetam-se os autos à Superior Instância com as devidas cautelas, nos termos do art. 475, I, do CPC”.

Os embargos de declaração foram parcialmente providos (ID 35668222 - Pág. 5) para “limitar os efeitos pecuniários da condenação imposta às fls. 99-102 ao prazo prescricional de cinco anos anteriores à propositura da ação”.

No julgamento da apelação, a sentença foi mantida em sua integralidade (ID 35668522 - Pág. 7).

O trânsito em julgado ocorreu de acordo com a certidão de ID 35668528, não havendo, nos autos, notícia de alteração do julgado, razão pela qual subsiste a preclusão consumativa quanto às controvérsias já resolvidas, na forma do art. 507 do Código de Processo Civil.

Assim já se decidiu: APELAÇÃO CÍVEL.

EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

PRECLUSÃO.

ART. 507 DO CPC/15.

PRECLUSÃO: A preclusão impede, em face da coisa julgada formal, a rediscussão de questões já decididas no curso do processo (art. 507, CPC/15).

No caso dos autos, a decisão que indeferiu a concessão do benefício da gratuidade judiciária proferida no curso da lide não foi impugnada a tempo e modo, não sendo possível reabrir discussão em razão da preclusão temporal.

Recurso não conhecido.

SUCUMBÊNCIA RECURSAL: O art. 85, § 11º do CPC/15, estabelece que o Tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal.

Sucumbência recursal reconhecida e honorários fixados em prol do procurador da parte autora majorados.

NÃO CONHECERAM DO APELO. (TJ-RS - AC: *00.***.*60-39 RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Data de Julgamento: 05/12/2019, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: 09/12/2019 – sem destaque no original) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS.

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO.

ENERGIA ELÉTRICA.

DECURSO DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO.

QUESTIONAMENTO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO JÁ HOMOLOGADOS VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL DESPROVIDO. 1.

Nos termos do art. 507 do Código Fux, é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. 2.

A oportunidade adequada para refutar os cálculos apresentados pela perícia técnica é conferida no prazo para a impugnação, o qual, uma vez ultrapassado, não pode ser reaberto em razão da preclusão consumativa. 3.

Agravo Interno da FAZENDA NACIONAL desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 1359232 RJ 2018/0230169-4, Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Data de Julgamento: 06/04/2020, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/04/2020 – sem destaque no original) Quanto aos valores alegadamente já pagos após o óbito, em cumprimento ao art. 75, § 4º, da Lei nº 5.251/85, verifica-se da análise dos documentos de IDs 35668530 - Pág. 4 a 35668534 - Pág. 10 que as quantias não foram pagas nas fichas financeiras dos ora Exequentes, sendo impossível supor que receberam as parcelas objetos do pedido de cumprimento.

A perquirição quanto à efetividade de tais pagamentos é matéria de conhecimento, passível de oposição antes da sentença ou em sede recursal e, portanto, inviável neste momento processual – razão pela qual não devem ser considerados, diante da configurada preclusão.

Dessa forma, o cálculo da correção monetária deverá orientar-se pelas regras insculpidas nos títulos executivos e em suas fundamentações, observando-se complementarmente os seguintes critérios: a) no período anterior a 30/06/2009 – data de alteração da Lei nº 9.494/97 pela Lei nº 11.960/97 –, o Índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC (AC nº 150.259, 2ª CCI); e b) a partir de 30/06/2009, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E (RE 870.947/SE, Tema nº 810).

Quanto aos juros de mora, esses deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento, da seguinte forma, também complementarmente aos títulos executivos: a) no percentual de 0,5%am (meio por cento ao mês) até a vigência da Lei nº 11.960/2009 (30/06/2009); b) de 30/06/2009 a 25/03/2015, com base na Remuneração Básica da Caderneta de Poupança (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09); e c) após 26/03/2015, no percentual de 0,5% a.m. (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97).

Nesse sentido, já decidiu o c.

Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

ILEGITIMIDADE DO EXEQUENTE.

INEXISTÊNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO.

DECISÃO ANTERIOR.

TESES NÃO REBATIDAS EM MOMENTO OPORTUNO.

QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

POSSIBILIDADE.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no sentido de que se sujeitam ''à preclusão consumativa as questões decididas no processo, inclusive as de ordem pública, que não tenham sido objeto de impugnação recursal no momento próprio'' (REsp 1.745.408/DF, Rel.

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Rel. p/ Acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 12/03/2019, DJe 12/04/2019). 2.

No caso em exame, além de os temas referentes à ilegitimidade ativa do recorrido e à inexigibilidade do título de crédito já terem sido objeto de decisão, não foram impugnados pela recorrente em momento oportuno. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 1842557 DF 2021/0049157-8, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 20/09/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/09/2021 – sem destaque no original) Ante o exposto, preclusas as vias impugnativas, REMETAM-SE os autos à Contadoria, para elaboração das contas segundo os critérios referidos na fundamentação da sentença exequenda e em seu dispositivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Apresentadas as contas, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo a parte Exequente informar, na mesma oportunidade, se subsiste interesse no processamento da obrigação de fazer.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
22/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 02:20

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 22:54

Decorrido prazo de DEUZARINA BARBOSA MAMEDE em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:46

Decorrido prazo de DEUZARINA BARBOSA MAMEDE em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:19

Decorrido prazo de DEUZARINA BARBOSA MAMEDE em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:19

Decorrido prazo de DEUZARINA BARBOSA MAMEDE em 19/06/2023 23:59.
07/07/2023 11:10

Conclusos para decisão
07/07/2023 11:10

Expedição de Certidão.
26/05/2023 00:13

Publicado Despacho em 25/05/2023.
26/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0028537-78.2001.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DEUZARINA BARBOSA MAMEDE REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DESPACHO INTIME-SE a parte Exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação de ID 92807654.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
23/05/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 08:19

Conclusos para despacho
22/05/2023 08:19

Cancelada a movimentação processual
19/05/2023 13:41

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 04:12

Decorrido prazo de DEUZARINA BARBOSA MAMEDE em 29/03/2023 23:59.
01/04/2023 04:01

Decorrido prazo de DEUZARINA BARBOSA MAMEDE em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 03:56

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0028537-78.2001.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DEUZARINA BARBOSA MAMEDE REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO RECEBO a petição de ID 86566194 como pedido de cumprimento de sentença.

Ademais, presentes os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o Executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias insertas no art. 535 do mesmo diploma legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém K4
20/03/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 09:41

Conclusos para decisão
03/03/2023 09:41

Cancelada a movimentação processual
28/02/2023 07:41

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:27

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 05:24

Decorrido prazo de DEUZARINA BARBOSA MAMEDE em 30/01/2023 23:59.
11/02/2023 04:50

Decorrido prazo de DEUZARINA BARBOSA MAMEDE em 30/01/2023 23:59.
10/02/2023 15:01

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.
08/02/2023 21:04

Publicado Despacho em 31/01/2023.
08/02/2023 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0028537-78.2001.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DEUZARINA BARBOSA MAMEDE REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DESPACHO INTIME-SE a parte Exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, sobre os documentos vinculados ao ID 83768694.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorridos os prazos, com ou sem manifestações, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
29/01/2023 02:54

Decorrido prazo de DEUZARINA BARBOSA MAMEDE em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 02:51

Publicado Despacho em 19/12/2022.
17/12/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
16/12/2022 08:28

Conclusos para despacho
16/12/2022 08:28

Cancelada a movimentação processual
16/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0028537-78.2001.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DEUZARINA BARBOSA MAMEDE REQUERIDO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: AV SERZEDELO CORREA, 122, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-265 DESPACHO Diante da certidão de ID 82209819, INTIME-SE, pessoalmente e por oficial de justiça, o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ para prestar as informações requisitadas no ofício de ID 75884450, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser cominada multa pessoal, por analogia ao art. 297 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos imediatamente conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
15/12/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:07

Juntada de Certidão
30/11/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 12:20

Conclusos para despacho
22/11/2022 12:19

Juntada de Certidão
24/10/2022 02:46

Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 17/10/2022 23:59.
06/09/2022 13:05

Juntada de Petição de devolução de ofício
06/09/2022 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 14:02

Expedição de Mandado.
29/08/2022 13:57

Juntada de Ofício
05/07/2022 23:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 13:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2022 04:29

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 15/03/2022 23:59.
13/03/2022 01:35

Decorrido prazo de DEUZARINA BARBOSA MAMEDE em 07/03/2022 23:59.
09/02/2022 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.
09/02/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0028537-78.2001.8.14.0301 AUTOR: DEUZARINA BARBOSA MAMEDE REU: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Belém-PA, 7 de fevereiro de 2022.

GUARACI DOS PASSOS PORTUGAL JUNIOR Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
07/02/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 08:52

Juntada de Certidão
24/09/2021 13:29

Processo migrado do sistema Libra
24/09/2021 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 13:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00285375920018140301: - O asssunto 10230 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6104 para 10230. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/
24/09/2021 11:56

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
24/09/2021 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2021 08:42

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
23/04/2021 15:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/02/2021 14:21

REMESSA INTERNA
18/02/2021 12:59

Remessa
26/01/2021 08:51

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
26/01/2021 08:51

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
04/12/2020 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/12/2020 09:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/11/2020 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2020 12:19

Mero expediente - Mero expediente
10/09/2020 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2020 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/08/2020 12:53

CONCLUSOS
30/07/2020 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/07/2020 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2020 10:15

CERTIDAO - CERTIDAO
28/07/2020 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/07/2020 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/07/2020 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/07/2020 11:01

AGUARDANDO JUNTADA
27/07/2020 10:40

Remessa
27/07/2020 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/07/2020 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/07/2020 10:31

Remessa
10/07/2020 11:23

AGUARDANDO PRAZO
19/03/2020 08:59

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/03/2020 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/03/2020 11:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/03/2020 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2020 12:22

Mero expediente - Mero expediente
17/02/2020 10:38

CONCLUSOS
11/02/2020 08:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/02/2020 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/02/2020 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2020 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/02/2020 10:03

AGUARDANDO JUNTADA
30/01/2020 13:54

Remessa
30/01/2020 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2020 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/01/2020 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 18-12-2019
07/01/2020 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 18-12-2019
19/12/2019 11:20

SETOR CORRESPONDENCIA
11/12/2019 09:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA
09/12/2019 10:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
06/12/2019 10:06

REMESSA AOS CORREIOS - BO 124449896 BR - PM - 66821000
28/11/2019 13:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/11/2019 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2019 10:49

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
01/11/2019 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/10/2019 10:40

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
10/10/2019 07:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/10/2019 07:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/10/2019 13:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/10/2019 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2019 11:26

REMESSA INTERNA
23/09/2019 08:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/09/2019 11:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
13/09/2019 11:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00285375920018140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 6104 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 6104.
13/09/2019 11:31

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA
06/09/2019 08:43

À DISTRIBUIÇÃO
26/08/2019 10:22

AGUARDANDO PUBLICACAO
22/08/2019 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/08/2019 10:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/08/2019 17:38

CONCLUSOS
14/08/2019 17:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/08/2019 17:00

Incompetência - Incompetência
14/08/2019 16:56

CONCLUSOS
13/08/2019 12:10

CONCLUSOS
08/08/2019 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/08/2019 13:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/08/2019 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/08/2019 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/08/2019 12:36

AGUARDANDO JUNTADA
06/08/2019 09:32

Remessa
06/08/2019 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2019 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/07/2019 10:28

Remessa
23/07/2019 14:13

AGUARDANDO PRAZO
23/07/2019 13:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA IZABEL ZEMERO (24892013), que representa a parte DEUZARINA BARBOSA MAMEDE (1339421) no processo 00285375920018140301.
17/07/2019 14:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/07/2019 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2019 14:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
17/07/2019 14:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/07/2019 09:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/05/2016 10:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0028537-59.2001.8.14.0301 em distribuição por continuidade, de Valor da Causa: 180 para Valor da Causa:, Nr Instituição:
28/03/2016 13:17

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
14/03/2016 11:38

AGUARDANDO REMESSA TJE
21/01/2016 09:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/01/2016 08:52

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/01/2016 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/01/2016 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/01/2016 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/12/2015 13:55

AGUARDANDO JUNTADA
15/12/2015 10:18

Remessa
15/12/2015 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/12/2015 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/12/2015 11:48

VISTAS AO ADVOGADO - tel 30327026, pag 171
04/12/2015 14:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/12/2015 09:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MILENE CARDOSO FERREIRA (53225), que representa a parte IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (8680689) no processo 00285375920018140301.
03/12/2015 13:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/12/2015 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/11/2015 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2015 08:49

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo
09/11/2015 15:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/11/2015 14:28

CONCLUSOS
20/10/2015 14:29

CERTIFICAR - TRANSITO
20/10/2015 14:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/10/2015 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/10/2015 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/10/2015 12:14

Remessa
16/10/2015 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2015 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/10/2015 08:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/09/2015 09:07

VISTA AO PROCURADOR - copia ao procurador com autorização a Benedita Lourenço, id 6164838, tel 33442746, pag 133
17/09/2015 10:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/09/2015 12:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/09/2015 08:35

AGUARDANDO PUBLICACAO
08/09/2015 11:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/09/2015 11:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/09/2015 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2015 11:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/09/2015 13:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO
28/08/2015 08:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/08/2015 12:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/08/2015 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2015 12:53

Mero expediente - Mero expediente
24/08/2015 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2015 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/06/2015 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/06/2015 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/03/2015 09:27

Remessa
23/03/2015 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/03/2015 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/03/2015 09:51

OUTROS
05/02/2015 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/02/2015 14:05

CONCLUSOS
18/12/2014 10:52

OUTROS
17/12/2014 08:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/12/2014 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/12/2014 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/12/2014 10:05

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
12/12/2014 09:16

Remessa
12/12/2014 09:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2014 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/12/2014 11:19

VISTAS AO ADVOGADO - COM AUTORIZAÇÃO VANDA DOS SANTOS OAB: 6777-E, 30327026, 152 FOLHAS
09/12/2014 08:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/12/2014 08:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/12/2014 10:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS (6478835), que representa a parte DEUZARINA BARBOSA MAMEDE (1339421) no processo 00285375920018140301.
25/09/2014 09:36

AGUARDANDO PUBLICACAO
24/09/2014 11:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/09/2014 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/09/2014 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2014 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/09/2014 10:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/09/2014 09:46

OUTROS
01/09/2014 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/09/2014 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2014 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/08/2014 10:43

VISTAS AO ADVOGADO - 30327026,149 FOLHAS
22/08/2014 11:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANA MOREIRA ROCHA BOHADANA (4065252), que representa a parte IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (8680689) no processo 00285375920018140301.
22/08/2014 11:24

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DEUZARINA BARBOSA MAMEDE no processo 00285375920018140301.
22/08/2014 11:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA (856157), que representa a parte DEUZARINA BARBOSA MAMEDE (1339421) no processo 00285375920018140301.
20/08/2014 14:10

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
20/08/2014 08:51

VISTA AO PROCURADOR - carga rápida para cópia ao advogado Roberto de Vasconcelos OAB: 8650, 8123-0942, 149 folhas
19/08/2014 13:22

OUTROS
19/08/2014 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/08/2014 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/08/2014 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/08/2014 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/06/2014 11:00

OUTROS
06/09/2013 13:05

Remessa
06/09/2013 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/09/2013 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/09/2012 16:39

Remessa
21/09/2012 16:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2012 16:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/07/2012 12:00

OUTROS
20/06/2012 10:08

OUTROS
02/04/2012 09:30

OUTROS
10/11/2011 10:14

OUTROS
28/10/2011 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/09/2011 14:20

ARQUIVADO EM SECRETARIA
16/09/2011 11:52

OUTROS
16/09/2011 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2011 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2011 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2011 11:52

OUTROS
13/09/2011 14:28

Remessa
13/09/2011 14:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/09/2011 14:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/09/2011 12:45

VISTA AO PROCURADOR - processo entregue a dra. adriana moreira rocha, proc, do igeprev, em 09/09/2011
01/09/2011 12:23

A SECRETARIA
31/08/2011 15:52

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
31/08/2011 15:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2011 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/06/2011 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/06/2011 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/05/2011 16:23

PROVIDENCIAR OUTROS
29/03/2011 10:15

AGUARDANDO CONCLUSAO
03/03/2011 12:04

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/03/2011 12:03

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/03/2011 12:02

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/03/2011 12:02

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/03/2011 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/03/2011 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2011 13:30

AGUARDANDO REMESSA MP
14/02/2011 13:30

AGUARDANDO REMESSA MP
14/02/2011 11:24

OUTROS
14/02/2011 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/02/2011 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/02/2011 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/02/2011 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2010 14:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
05/02/2010 10:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO - monte para juntar petição de 2001
13/10/2009 12:10

VINCULAÇÃO
09/10/2009 16:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/10/2009 09:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*09-58
06/10/2009 12:37

VISTAS AO ADVOGADO - processo entegue ao dr. marcos marques, adv. do autor, em 06/10/2009. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
28/09/2009 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2009 09:44

DespachoS ORDINATORIOS
24/09/2009 12:17

AGUARDADANDO DESPACHO - monte de ordinatório - jun tada contestação.
21/09/2009 10:15

VINCULAÇÃO
18/09/2009 14:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/09/2009 11:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-10
17/09/2009 11:50

VISTA AO PROCURADOR - processo entegue a dra. camila bussarello proc. do igeprev em 17/09/2009. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
17/09/2009 11:50

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :2926172 inclusão do Advogado5206010
27/07/2009 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/07/2009 12:56

AGUARDANDO MANDADO - cx agd. rec. mand. de 2000/2001.
24/07/2009 09:10

MANDADO CUMPRIDO
22/07/2009 12:27

Citação
22/07/2009 12:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
21/07/2009 11:31

MANDADO(S) A CENTRAL - CITAÇÃO DO RÉU - IGEPREV. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
06/07/2009 14:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/07/2009 14:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/07/2009 11:58

VINCULAÇÃO
03/07/2009 12:35

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*70-65
09/06/2009 09:30

PREPARACAO DE MANDADO - resenha 08/05/2009 pub. 02/06/2009- separado para bater madnado.
19/05/2009 16:29

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Inclusão da Parte: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
19/05/2009 16:28

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Exclusao da Parte de número :I P A S E P
19/05/2009 16:28

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Alteração da Parte de número :I P A S E P Exclusão do AdvogadoMARISA ROCHA LOBATO
19/05/2009 16:28

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Exclusao da Parte de número :I P A S E P
11/05/2009 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/05/2009 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
08/05/2009 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO
08/05/2009 11:15

Decisão interlocutória
10/02/2009 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/02/2009 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
21/08/2008 18:17

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. prox. monte.
21/02/2005 11:07

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls, separado cx 98.
18/01/2005 15:37

PROVIDENCIAR OUTROS - juntar petição.
13/01/2005 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/01/2005 09:04

MANDADO CUMPRIDO
12/01/2005 15:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/01/2005 15:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/01/2005 12:54

VINCULAÇÃO
11/01/2005 10:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-96
11/01/2005 10:28

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
16/12/2004 11:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
16/12/2004 11:01

OFICIO - Gerado na migração dos dados.
06/12/2004 11:04

AGUARDANDO MANDADO - Estante 10 - CX. Agd. recolhimento de mandado 2000/2001
03/12/2004 00:00

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Of. nº 277/2004.
25/11/2004 09:25

PROVIDENCIAR OFICIO - resenha 12/11/04- preparar ofício.
10/11/2004 18:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/11/2004 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/11/2004 14:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/11/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/11/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/11/2004 00:00

OFICIO
04/11/2004 12:46

AUTUAÇÃO
01/11/2004 11:49

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - 109088382- Alteração da Vara do Processo - Valor Antigo :21ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias - Justificativa : EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DO JUÍZO DA 21ª VARA CÍVEL DRA ROSILEIDE MARIA DA COSTA ÀS FLS. 33 DOS AUTOS.
26/10/2004 00:00

A DISTRIBUICAO
22/10/2004 13:08

PROVIDENCIAR OUTROS
19/10/2004 17:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/10/2004 14:07

RESENHA
19/10/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/10/2004 00:00

REDISTRIBUA-SE
18/10/2004 12:09

AGUARDANDO CONCLUSAO - Lote 01
01/06/2004 11:07

AGUARDANDO CONCLUSAO
28/04/2004 08:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/04/2004 16:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/04/2004 16:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/04/2004 13:57

VINCULAÇÃO
02/04/2004 16:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/04/2004 13:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*17-74
02/04/2004 13:46

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
02/04/2004 13:33

AGUARDANDO PUBLICACAO
30/03/2004 00:00

VISTAS AO ADVOGADO
29/03/2004 11:07

AGUARDANDO PUBLICACAO
25/03/2004 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/03/2004 08:46

RESENHA
23/03/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/03/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/03/2004 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
10/03/2004 09:04

AGUARDANDO CONCLUSAO - Lote 01
03/03/2004 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/03/2004 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/03/2004 10:43

VINCULAÇÃO
02/03/2004 11:24

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*10-29
02/03/2004 11:24

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
12/02/2004 12:53

AGUARDANDO CONCLUSAO
03/02/2004 10:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/01/2004 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/01/2004 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/01/2004 09:37

VINCULAÇÃO
07/01/2004 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/01/2004 13:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-73
07/01/2004 13:54

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
07/01/2004 11:37

AGUARDANDO REMESSA MP
04/12/2003 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/12/2003 13:03

AGUARDANDO REMESSA MP
25/11/2003 09:07

AGUARDANDO PUBLICACAO
20/11/2003 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/11/2003 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/11/2003 11:54

RESENHA
20/11/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2003 00:00

AO MINISTERIO PUBLICO
18/11/2003 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/10/2003 09:18

AGUARDANDO CONCLUSAO - REDISTRIBUIDO
16/10/2003 11:33

AUTUAÇÃO
08/10/2003 15:01

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 8039 - para Vara: 10028 - 21ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias
08/10/2003 15:01

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 132705322- Alteração do Classe do Processo - Valor Antigo :Ordinária - Justificativa : mudança de comeptência
06/10/2003 15:20

À DISTRIBUIÇÃO
06/10/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
06/10/2003 00:00

REDISTRIBUA-SE
07/04/2003 10:55

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 207710882- Alteração da Parte de número :1527599 inclusão do Advogado2677117
22/08/2002 09:03

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX-07 ORD.
04/07/2002 05:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/07/2002 05:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX-02
04/07/2002 05:53

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
02/07/2002 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/07/2002 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/07/2002 09:29

VINCULAÇÃO
28/06/2002 08:29

VINCULAÇÃO
28/06/2002 07:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/06/2002 06:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*27-70
24/06/2002 08:47

VISTAS AO ADVOGADO - D
19/06/2002 12:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 5
19/06/2002 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/06/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2002 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
08/05/2002 07:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/04/2002 08:38

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX-31
05/04/2002 08:37

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX-36
04/04/2002 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/04/2002 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/04/2002 08:13

VINCULAÇÃO
03/04/2002 05:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*12-07
13/03/2002 08:33

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
06/03/2002 05:29

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 31
06/03/2002 05:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/03/2002 05:27

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 30
06/03/2002 05:27

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
05/03/2002 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/03/2002 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/03/2002 08:35

VINCULAÇÃO
05/03/2002 08:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 11
05/03/2002 06:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/03/2002 10:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*07-04
26/02/2002 08:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
22/02/2002 09:29

AGUARDANDO MANDADO
22/02/2002 08:41

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
21/12/2001 09:33

PROVIDENCIAR OUTROS - CX-01
07/12/2001 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/11/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2001 21:00

Citação
29/11/2001 05:22

AUTUAÇÃO
29/11/2001 05:22

AUTUAÇÃO
19/11/2001 06:09

DISTRIBUIÇÃO
19/11/2001 06:09

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
07/04/1998 21:00

Citação APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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