TJPA - 0004264-92.2014.8.14.0070

21/11/2019 15:05

Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo

21/11/2019 15:03

Juntada de Certidão trânsito em julgado

21/11/2019 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 20/11/2019 23:59:59.

18/10/2019 00:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA em 17/10/2019 23:59:59.

24/09/2019 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019 13:12

Movimento Processual Retificado

03/09/2019 10:46

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019 10:36

Conclusos para despacho

02/08/2019 10:36

Movimento Processual Retificado

24/05/2019 13:32

Juntada de Petição de petição

16/05/2019 13:35

Conclusos para julgamento

16/05/2019 13:35

Movimento Processual Retificado

10/05/2019 14:02

Conclusos ao relator

10/05/2019 13:54

Juntada de Certidão

10/05/2019 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 09/05/2019 23:59:59.

06/04/2019 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA em 05/04/2019 23:59:59.

14/03/2019 14:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019 14:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019 12:14

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019 09:20

Conclusos para despacho

18/01/2019 09:20

Movimento Processual Retificado

16/01/2019 14:47

Conclusos para decisão

16/01/2019 13:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ABAETETUBA - CNPJ: 05.***.***/0001-99 (APELANTE), MUNICIPIO DE ABAETETUBA - CNPJ: 05.***.***/0001-99 (REPRESENTANTE), SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA - CNPJ: 07.***.***/0001-66 (APELADO), MINISTERI

19/12/2018 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado

18/12/2018 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 17/12/2018 08:00:00.

18/12/2018 00:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA em 17/12/2018 08:00:00.

06/12/2018 12:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018 12:05

Incluído em pauta para 17/12/2018 08:00:00 Plenário da 1ª Turma de Direito Público.

05/10/2018 13:49

Conclusos para julgamento

03/10/2018 22:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018 13:23

Conclusos para despacho

04/05/2018 09:37

Conclusos para julgamento

04/05/2018 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 03/05/2018 23:59:59.

02/04/2018 11:08

Juntada de Petição de petição

07/03/2018 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018 14:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018 11:51

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018 09:31

Conclusos para despacho

23/01/2018 09:31

Movimento Processual Retificado

07/12/2017 15:38

Recebidos os autos

07/12/2017 15:37

Conclusos para decisão

07/12/2017 15:37

Distribuído por sorteio