TJPA - 0802521-19.2022.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

ROLMANN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP

CNPJ: 81.168.064/0001-06

Advogados

MARIA EDUARDA DA VEIGA

OAB: 84198/PR

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2024 10:29

    Transitado em Julgado em 12/09/2023

  • 13/09/2023 08:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 06:44

    Decorrido prazo de ROLMANN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP em 28/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 01:59

    Decorrido prazo de ROLMANN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP em 18/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 07:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/07/2023 02:51

    Publicado Sentença em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 24/07/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 12:51

    Decorrido prazo de ROLMANN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP em 03/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 12:22

    Decorrido prazo de ROLMANN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP em 19/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 22:11

    Decorrido prazo de ROLMANN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP em 26/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 20:59

    Decorrido prazo de ROLMANN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP em 26/06/2023 23:59.

  • 12/07/2023 12:04

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 04/07/2023 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2023 10:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/06/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 03:47

    Publicado Decisão em 01/06/2023.

  • 02/06/2023 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 31/05/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 08:36

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2023 02:04

    Decorrido prazo de ROLMANN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP em 31/03/2023 23:59.

  • 02/04/2023 02:04

    Decorrido prazo de ROLMANN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP em 31/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 09:30

    Decorrido prazo de ROLMANN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP em 23/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 01:32

    Publicado Certidão em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 28/02/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 17:31

    Decorrido prazo de ROLMANN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP em 13/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 05:06

    Decorrido prazo de ROLMANN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP em 24/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 00:09

    Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 30/05/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2022 01:31

    Decorrido prazo de ROLMANN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP em 07/03/2022 23:59.

  • 05/03/2022 01:39

    Decorrido prazo de ROLMANN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP em 03/03/2022 23:59.

  • 09/02/2022 00:43

    Publicado Decisão em 09/02/2022.

  • 09/02/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 08/02/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0802521-19.2022.814.0301 MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: ROLMANN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA IMPETRADO: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO RESERVO-ME para apreciar o pedido de liminar após prestadas as devidas informações e Parecer do Ministério Público.

    Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações de estilo no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, vistas ao MP, conforme art. 12 da lei mandamental.

    Cadastre-se o Estado do Pará como parte na presente ação e notifique-se o Procurador Geral do Estado, nos termos do art. 7, II da Lei 12016/09.

    Cumpra-se no prazo estabelecido pela Lei do Mandado de Segurança (Lei n 12016/09).

    Belém, 07 de fevereiro de 2022.

    Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal

  • 07/02/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 14:06

    Juntada de Relatório

  • 24/01/2022 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2022 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 09:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/01/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 21:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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