16/02/2023 12:22

Desentranhado o documento
16/02/2023 12:22

Cancelada a movimentação processual
09/02/2023 08:37

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 11:35

Arquivado Definitivamente
03/09/2021 11:34

Transitado em Julgado em 20/08/2021
21/08/2021 00:22

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DO NASCIMENTO em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:22

Decorrido prazo de ZINALDO MARQUES DO NASCIMENTO em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE FIGUEIREDO em 20/08/2021 23:59.
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI FÓRUM PRETOR TAVARES CARDOSO, Rua Manoel Barata, 1107, bairro Ponta Grossa, Icoaraci, Belém-PA.

CEP. 66.810-100. e-mail: [email protected] Telefone: (91) 3215-3666 0803452-70.2018.8.14.0201 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE: ZINALDO MARQUES DO NASCIMENTO, JOSE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO REQUERIDO: ANTONIO JOAQUIM DE FIGUEIREDO SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, promovida por ZINALDO MARQUES DO NASCIMENTO e JOSÉ CARLOS DA SILVA NASCIMENTO, em desfavor de ANTÔNIO JOAQUIM DE FIGUEIREDO.

Juntou documentos com a inicial.

As partes firmaram ACORDO (ID29680279) e pedem a homologação por este Juízo para o encerramento do processo com julgamento do mérito.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Não se aplica a presente causa a regra do art. 12, caput do novo CPC, de observância da ordem cronológica da conclusão dos autos para a prolação de sentença, haja vista que se enquadra dentre as exceções previstas no parágrafo 2º, I e IV do art. 12 NCPC, no tocante às sentenças proferidas em audiências, às homologações de acordos, à improcedência liminar do pedido e às sentenças terminativas sem resolução do mérito.

Considerando que as partes resolveram conciliar e apresentaram de forma voluntária, livre e espontânea uma solução consensual ao litígio, e que o acordo celebrado reúne os requisitos legais de existência e validade do negócio jurídico previstos no art. 104, I a III e 107 do Código Civil, e satisfaz a pretensão e os interesses de ambas as partes, só resta a este Juízo a ratificação mediante homologação para que produza seus efeitos jurídicos e legais pertinentes.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e pelo que mais consta dos autos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES, conforme termos, condições forma e prazos nela previstos, e por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, letra b do NCPC.

Isento de custas com fulcro no Art. 90, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, cumpridas todas as diligências e transitado em julgado esta decisão, arquivem-se os autos.

Icoaraci (PA), 19 de Julho de 2021 SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da1ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci
29/07/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 16:00

Homologada a Transação
19/07/2021 08:29

Conclusos para decisão
18/07/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 23:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 01:57

Decorrido prazo de ZINALDO MARQUES DO NASCIMENTO em 02/07/2021 23:59.
05/07/2021 01:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO em 02/07/2021 23:59.
30/06/2021 13:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e o que dispõe o Art. 152, VI, do NCPC: Intimo a parte exequente, através de seu advogado, via publicação no DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a informação de BLOQUEIO INSUFICIENTE, junto ao Sistema SISBAJUD, visto que foi bloqueada apenas a importância de R$ 467,26 (quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos) e junto ao sistema RENAJUD foi localizado apenas 01 (um) veículo sem restrição, requerendo o que entender necessário para o regular andamento processual.

Belém (PA), 23 de junho de 2021.

Anildo SABOIA dos Santos Diretor de Secretaria Mat. 14.281
23/06/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 09:19

Cancelada a movimentação processual
14/06/2021 09:17

Juntada de Certidão
27/05/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 17:36

Conclusos para despacho
20/05/2021 17:32

Expedição de Certidão.
19/05/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2021 12:56

Conclusos para despacho
12/05/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 22:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 22:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 02:14

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE FIGUEIREDO em 12/04/2021 23:59.
26/03/2021 10:41

Juntada de Petição de certidão
26/03/2021 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2021 23:14

Juntada de Petição de diligência
10/03/2021 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2021 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2021 09:40

Expedição de Mandado.
23/02/2021 09:40

Expedição de Mandado.
22/02/2021 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2021 11:25

Expedição de Mandado.
18/02/2021 11:22

Cancelada a movimentação processual
18/02/2021 11:21

Expedição de Mandado.
18/02/2021 11:11

Expedição de Mandado.
12/02/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo a parte requerente, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, para o regular prosseguimento do feito.

Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, independente de novo Ato Ordinatório, será intimado pessoalmente, via postal, para no mesmo prazo, manifestar seu interesse, com a advertência de arquivamento. Icoaraci/Belém, 8 de fevereiro de 2021. Christiane Borges Bruno Analista Judiciário Matrícula 172332
08/02/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 09:05

Juntada de Petição de diligência
15/12/2020 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2020 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2020 09:43

Expedição de Mandado.
30/11/2020 09:41

Expedição de Mandado.
04/09/2020 09:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 08:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2020 01:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO em 28/08/2020 23:59.
29/08/2020 01:09

Decorrido prazo de ZINALDO MARQUES DO NASCIMENTO em 28/08/2020 23:59.
20/08/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 11:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 10:58

Juntada de Petição de diligência
20/08/2020 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2020 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2020 10:45

Expedição de Mandado.
13/07/2020 01:56

Decorrido prazo de ZINALDO MARQUES DO NASCIMENTO em 06/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 01:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO em 06/07/2020 23:59:59.
25/05/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 09:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2020 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2020 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2020 12:51

Expedição de Mandado.
05/12/2019 01:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO em 04/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 01:03

Decorrido prazo de ZINALDO MARQUES DO NASCIMENTO em 04/12/2019 23:59:59.
09/11/2019 10:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 15:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/11/2019 14:27

Conclusos para decisão
08/11/2019 14:27

Movimento Processual Retificado
05/11/2019 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE FIGUEIREDO em 04/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 15:10

Conclusos para despacho
22/10/2019 13:47

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 12:27

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 14:00

Conclusos para despacho
11/09/2019 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2019 13:22

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
09/09/2019 08:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 08:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 09:27

Suscitado Conflito de Competência
20/08/2019 11:08

Conclusos para decisão
20/08/2019 10:05

Movimento Processual Retificado
14/05/2019 13:12

Conclusos para decisão
14/05/2019 13:05

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2019 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2019 10:48

Classe Processual alterada de PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) para USUCAPIÃO (49)
10/05/2019 10:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2019 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2019 09:44

Declarada incompetência
16/04/2019 11:44

Conclusos para decisão
16/04/2019 11:44

Movimento Processual Retificado
09/04/2019 11:40

Conclusos para despacho
25/03/2019 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2019 08:51

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCESSO DE EXECUÇÃO (158)
25/03/2019 08:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2019 12:14

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/10/2018 12:42

Declarada incompetência
22/10/2018 10:22

Conclusos para decisão
22/10/2018 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
30/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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