TJPA - 0802373-08.2022.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 16:44
Denegada a Segurança a GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-28 (IMPETRANTE)
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03/06/2025 13:15
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2025 12:54
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
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30/04/2025 13:45
Conclusos para decisão
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30/04/2025 13:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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04/02/2024 19:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2024 23:59.
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16/12/2023 02:09
Decorrido prazo de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. em 15/12/2023 23:59.
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06/12/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 06:13
Decorrido prazo de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. em 05/12/2023 23:59.
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13/11/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2023 06:50
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2023 23:59.
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17/03/2023 06:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 17:25
Decorrido prazo de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. em 07/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 17:25
Decorrido prazo de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. em 07/03/2023 23:59.
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08/03/2023 13:42
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 13:38
Juntada de Petição de petição
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02/02/2023 17:06
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 09:52
Concedida a Medida Liminar
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15/07/2022 13:02
Conclusos para decisão
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15/07/2022 13:02
Cancelada a movimentação processual
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29/06/2022 16:12
Juntada de Petição de petição
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23/06/2022 12:10
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
23/06/2022 12:10
Juntada de Certidão
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15/06/2022 14:20
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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14/06/2022 04:22
Decorrido prazo de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 04:22
Decorrido prazo de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. em 13/06/2022 23:59.
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23/05/2022 13:06
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2022 12:46
Cancelada a movimentação processual
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28/03/2022 17:25
Juntada de Petição de petição
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21/03/2022 18:18
Juntada de Petição de parecer
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20/03/2022 01:02
Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA - CERAT DE MARABÁ em 17/03/2022 23:59.
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14/03/2022 04:57
Decorrido prazo de CHEFE DA CÉLULA DE ANÁLISE E CONTROLE DAS OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS - CCOP em 07/03/2022 23:59.
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14/03/2022 04:57
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ em 07/03/2022 23:59.
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13/03/2022 02:30
Decorrido prazo de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. em 09/03/2022 23:59.
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13/03/2022 02:29
Decorrido prazo de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. em 09/03/2022 23:59.
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11/03/2022 11:43
Juntada de Petição de diligência
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11/03/2022 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/03/2022 01:54
Decorrido prazo de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. em 04/03/2022 23:59.
-
05/03/2022 01:54
Decorrido prazo de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. em 04/03/2022 23:59.
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28/02/2022 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2022 23:59.
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25/02/2022 10:51
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2022 10:50
Expedição de Certidão.
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24/02/2022 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2022 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2022 19:09
Juntada de Petição de diligência
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20/02/2022 19:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/02/2022 09:45
Juntada de Petição de diligência
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18/02/2022 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/02/2022 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/02/2022 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/02/2022 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/02/2022 12:53
Expedição de Mandado.
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11/02/2022 12:47
Expedição de Mandado.
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11/02/2022 12:47
Expedição de Mandado.
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11/02/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 10:15
Juntada de Petição de petição
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08/02/2022 03:02
Publicado Decisão em 08/02/2022.
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08/02/2022 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
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07/02/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0802373-08.2022.814.0301 MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e outros.
DECISÃO RESERVO-ME para apreciar o pedido de liminar após prestadas as devidas informações e Parecer do Ministério Público.
Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações de estilo no prazo de 10 (dez) dias.
Após, vistas ao MP, conforme art. 12 da lei mandamental.
Cadastre-se o Estado do Pará como parte na presente ação e notifique-se o Procurador Geral do Estado, nos termos do art. 7, II da Lei 12016/09.
Cumpra-se no prazo estabelecido pela Lei do Mandado de Segurança (Lei n 12016/09).
Belém, 02 de fevereiro de 2022.
Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal -
04/02/2022 18:48
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2022 18:48
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
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02/02/2022 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/01/2022 08:48
Conclusos para decisão
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20/01/2022 08:48
Juntada de Relatório
-
18/01/2022 23:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2022
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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